O programa visa substituir o atual Auxílio Gás, promovendo a entrega direta do botijão às famílias, sem repasse em dinheiro. O modelo novo prevê que os beneficiários retirem os botijões nas revendas credenciadas, com validação eletrônica por meio de um vale digital.

Terão direito ao benefício famílias com renda per capita de até R$ 759, com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. A frequência da distribuição será proporcional à composição familiar: até três botijões anuais para famílias com dois membros; até quatro para três membros; e até seis para aquelas com quatro ou mais integrantes.

Segundo o presidente Lula, o programa visa garantir dignidade e aliviar o orçamento dos mais pobres.

“Nós estamos assumindo a responsabilidade de que uma pessoa não pode gastar 10% do salário mínimo para comprar gás”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa combate a pobreza energética e protege a saúde de populações que ainda utilizam lenha e outros combustíveis perigosos.

“É um dos programas sociais mais importantes e completos do nosso governo”, declarou.

A fase de transição do Auxílio Gás para o Gás do Povo ocorre ainda em 2025. A meta é que, até março de 2026, 100% do público-alvo esteja coberto, com 65 milhões de botijões distribuídos por ano. Para este ano, o governo investirá R$ 3,57 milhões; em 2026, R$ 5,1 bilhões.

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O presidente Lula (PT) defendeu a proposta em discurso recente no Rio de Janeiro, destacando a disparidade entre o custo de produção do gás e o preço final pago pelos consumidores.

“O botijão sai a R$ 37 da Petrobras, mas as pessoas pagam até R$ 140. Isso precisa acabar”, afirmou.

O MME destacou que a medida é uma política pública com foco social, que visa garantir o acesso à energia limpa e segura, além de proteger a saúde de famílias que ainda dependem da lenha para cozinhar.

A pasta afirma ainda que o programa contribui para a redução da pobreza energética, ao permitir que famílias tenham acesso regular ao gás de cozinha sem comprometer seus orçamentos mensais.

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Enquanto no Brasil o valor médio é de R$ 108,01, um aumento de 6% no período analisado, na Região Norte é de R$ 119,35, ou seja, pouco mais de 10% acima da média nacional.

Entre os municípios, Paragominas, no interior do Pará, tem os botijões de gás mais caros do país.

Everson Costa, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará, explica que as dificuldades de transporte na região da Amazônia impactam os preços.
“É um desafio logístico enorme transportar algo dentro da Amazônia. Produtos e até prestação de serviços ainda necessitam de uma infraestrutura que melhor atenda à população. E com isso, a gente observa não só o gás mais caro, mas tantos outros produtos que acabam pesando no custo de vida”, ressaltou.

Com informações do R7

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O cartel é um acordo entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência, o que acaba prejudicando os consumidores, pois há aumento de preços e restrição de oferta de produtos ou serviços, ou dificuldade para aquisição deles.

Segundo o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, as investigações, iniciadas após uma denúncia formalizada por um revendedor de gás, apontam que diversos revendedores da capital teriam pactuado um preço único para a comercialização do botijão P-13, impedindo a livre concorrência e lesando os consumidores.

Início do esquema

A apuração aponta que o esquema teve início em meados de setembro de 2024, coincidindo com a fundação formal da Asserg. Documentos obtidos junto à empresa fornecedora de gás demonstram que, por cerca de 30 dias, as revendedoras mantiveram o valor do produto em R$ 139,90, o que caracteriza a prática de cartel.

“As investigações tiveram início após a denúncia de um empresário do setor de gás que estava sendo coagido por membros da associação a aderir a um preço fixo de revenda. Segundo o denunciante, ele inicialmente entrou em um grupo de WhatsApp onde revendedores definiam um valor único para o botijão de gás. Ao discordar da prática e sair do grupo, foi ameaçado, inclusive com intimidações veladas, tendo um dos investigados dito que, quem não aderisse ao preço deles, eles ‘iriam colocar uma mangueira na boca’ e fazer o opositor quebrar economicamente”, destacou o delegado.

Evidências

Gomides informou ainda que, com o avanço das apurações, foi constatado que, entre setembro e outubro de 2024, os revendedores fixaram o preço do gás em R$ 139,90, impedindo a livre concorrência. A empresa fornecedora de gás também identificou a prática irregular e notificou a associação.

“Diante das evidências, o inquérito policial foi instaurado e, em janeiro deste ano, representamos pelos mandados de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na sede da associação”, detalhou.

Segundo o delegado, além das suspeitas de alinhamento de preços, as investigações revelaram que dois dos principais investigados ocupam cargos públicos na Prefeitura de Boa Vista e, ao mesmo tempo, administram empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 458/1998).

“Caso a irregularidade seja confirmada, os envolvidos poderão responder a processo administrativo disciplinar [PAD], com possibilidade de demissão do serviço público”, ressaltou.

Outro ponto investigado é o possível uso da associação para coagir revendedores independentes a aderirem ao esquema. Conforme depoimentos e provas documentais, os representantes da Asserg pressionaram empresários locais a manterem os preços unificados, sob pena de represálias no mercado.

Apreensões

Durante a operação desta quarta-feira, foram apreendidos celulares, pendrives e notebooks, que serão periciados para análise das conversas e documentos que possam comprovar a manipulação de preços.

“Entre os alvos das buscas, estão o presidente da associação e sua esposa, proprietários de seis revendas de gás na capital, além do primeiro-secretário da entidade”, informou o delegado.

“A Delegacia de Defesa do Consumidor alerta que denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas diretamente à instituição ou pelo disque-denúncia 181 ou no site da Polícia Civil, https://diskdenuncia.policiacivil.rr.gov.br/”, aconselhou o delegado.

A operação policial contou com o apoio do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPCD) e do Grupo de Resposta Tática (GRT).

Para a execução dos trabalhos, toda a operação policial foi coordenada por Rodrigo Gomides, da DDCON, e contou também com a participação dos delegados Eduardo Patrício, Kássia Poersh e Matheus Rezende, além do diretor do DPE, Marcus Albano. As buscas ocorreram nos bairros Asa Branca, Equatorial e Cidade Satélite, todos na zona oeste de Boa Vista.

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O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a publicação dos Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas de combustíveis.

Essa mudança resulta de uma alteração implementada em 2022, após a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o sistema de alíquota fixa por litro (ad rem) uniforme para todos os estados.

“Antes disso, cada estado calculava o ICMS trimestralmente, com base no preço médio dos três meses anteriores”, explica André Mendes Moreira, professor de direito tributário da USP e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado do escritório Meirelles Costa Advogados, reforça que, desde 2022, com a promulgação da Lei Complementar 192/2022, a incidência de ICMS sobre gasolina, etanol e diesel, principalmente, sofreu alteração de metodologia.

“Se até essa mudança legislativa aquele tributo estadual incidia percentualmente sobre o valor médio de comercialização desses combustíveis, com o advento da nova lei, a incidência passou a se dar pela sistemática ad valorem, ou seja, valor fixo sobre unidade de medida, particularmente a litragem de venda do combustível”, explica Costa.

“Os novos valores entram em vigor em fevereiro deste ano em razão da necessidade de se aguardar 90 dias após a publicação do aumento da alíquota para começar a cobrança. Trata-se do princípio da anterioridade, estabelecido pela Constituição para conferir maior segurança jurídica ao contribuinte”, explica a advogada Helena Marino Lettieri de Campos, do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.

A modificação foi uma tentativa de controlar a inflação, com o objetivo de mitigar a instabilidade causada pela política de preços praticada pela Petrobras, que frequentemente alterava o valor dos combustíveis ao consumidor devido à volatilidade internacional dessas commodities. Desde 2023, foi estabelecido um cronograma gradual de restabelecimento das alíquotas.

Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão:

R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol;

R$ 1,12/l para diesel e biodiesel;

R$ 1,39/kg para GLP/GLGN.

“Em 2024, os 26 estados e o Distrito Federal aplicavam a alíquota de R$ 1,3721 para a gasolina, R$ 1,4139 para o GLP e R$ 1,0635 para o diesel. Assim, para 2025, o aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina/etanol e R$ 0,06 por litro de diesel, enquanto houve uma redução de R$ 0,02/kg nos preços do GLP”, comenta Moreira.

Importante destacar que a atualização anual das alíquotas para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP levou em consideração os preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

“O aumento do ICMS sobre os combustíveis não impacta apenas o preço final nas bombas, mas também afeta setores como transporte e logística. Esse efeito em cadeia pode resultar na elevação dos custos de diversos bens e serviços. O IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], principal indicador da inflação no Brasil, responde diretamente às oscilações nos preços dos combustíveis. A gasolina, por exemplo, tem um peso relevante na composição desse índice. Assim, a alta nos combustíveis pode dificultar o controle inflacionário, reduzindo o poder de compra da população e influenciando a confiança na economia”, destaca Moreira.

Para o advogado Maurício Moscovici, sócio do tributário do FLH – Franco Leutewiler Henriques Advogados, é importante ressaltar que não há fixação de preços a ser praticado ao consumidor para combustíveis. 

“Mas experiências passadas demonstram que aumentos nas alíquotas, geralmente implicam aumento do preço nas bombas efetivamente. Tais aumentos poderão causar ainda mais pressão inflacionária em um cenário econômico que está longe de ser confortável”, diz Moscovici.

Defasagem nos preços

Essa não será a única pressão na política de preços dos combustíveis no Brasil em 2025.

“Isso porque os preços praticados pela Petrobras atualmente [monopólio virtual do refino e distribuição de combustíveis] estão defasados em relação àqueles praticados internacionalmente, o que inclusive já representou perdas de mais de R$ 20 bilhões à estatal desde o início do atual governo federal”, diz Costa.

Na segunda-feira (27), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a companhia deverá reajustar o preço do diesel nas próximas semanas, segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. A gasolina, entretanto, não sofreria alta, segundo a matéria, que não informou quais as fontes da informação.

“Espera-se que os preços dos combustíveis sejam ajustados em breve nas refinarias, considerando que a Petrobras não realiza reajustes há vários meses”, lembra Moreira.

A expectativa é que a valorização do real em relação ao dólar possa adiar o aumento nos preços do diesel, já que o desconto para paridade vem diminuindo esta semana.

Com informações do InfoMoney

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