Com aproximadamente 900 mil hectares, a Gleba Baliza abrange os municípios de São Luiz do Anauá (22 mil hectares), São João da Baliza (81 mil hectares) e Caroebe (780 mil hectares). Desse total, 415 mil hectares são de domínio estadual.

Durante o sobrevoo, os parlamentares constataram a veracidade de denúncias recebidas: amplas áreas permanecem sem qualquer sinal de ocupação, contradizendo documentos apresentados pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, descreveu a situação e apontou os próximos passos.

“Há vastas áreas de vegetação nativa sem qualquer presença humana. Em alguns pontos, há ocupações isoladas. Vamos garantir o direito à terra a quem realmente comprovar posse legítima”, afirmou.

A análise dos casos será feita individualmente, com a atuação integrada da CPI, Iteraima, Ministério Público (MPRR) e Poder Judiciário.

“Há desmatamentos ocorrendo após o Marco Temporal [2017], áreas sem qualquer atividade produtiva. Isso precisa ser avaliado com rigor. Não podemos aceitar alegações infundadas de posse por moradores que não conseguem comprovar a ocupação”, reforçou Everton.

Segundo o relator da CPI, deputado Renato Silva, há processos de regularização fundiária em andamento em nome de pessoas que nem sequer residem em Roraima.

“São áreas virgens, sem presença humana ou evidências de produção. Algumas dessas famílias estavam conseguindo regularizar os lotes. As imagens de satélite já indicavam isso, e agora confirmamos no sobrevoo. Todo o material foi gravado e será apresentado à sociedade em breve”, adiantou.

Demandas e esclarecimentos

No mesmo dia, os deputados se reuniram na Câmara Municipal com moradores, vereadores de Caroebe e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que também integra a CPI, para ouvir demandas e esclarecer o andamento das investigações. A reunião contou com a presença de servidores do Iteraima, entre eles o presidente Ionilson Sampaio.

“Viemos conferir pessoalmente se as informações dos mapas apresentados pelo Iteraima condizem com a realidade. Os registros de 2018, 2019, 2020 e até 2025 mostram áreas sem qualquer sinal de ocupação, apesar de haver quem alegue posse”, explicou Soldado Sampaio, para quem é essencial um trabalho criterioso para identificar quem realmente vive e produz na região, conforme determina a Lei das Terras.

Morador da região há mais de 40 anos, o colono Bebé da Farmácia relatou as dificuldades enfrentadas.

“Estamos lidando com muitos casos de invasão. Essa CPI traz esperança de esclarecimento e justiça. A sociedade precisa saber quem realmente é dono da terra”, declarou.

O presidente do Iteraima reforçou que somente quem comprovar a posse terá acesso à regularização.

“Não adianta tentar enganar o órgão fundiário. A tecnologia hoje é precisa. Se alguém afirma que estava lá em 2009, puxamos as imagens e confirmamos. Se não há vestígios, não há como validar”, afirmou Ionilson Sampaio.

Instalada pelo Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI foi criada após denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também solicitou o afastamento da então presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, acusada de grilagem e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza.

Além de Jorge Everton (presidente), Renato Silva (relator) e Soldado Sampaio, integram a CPI os deputados Armando Neto (PL), vice-presidente; Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB) e Neto Loureiro (PMB).

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A CPI foi instaurada após o Ministério Público de Contas (MPC) solicitar o afastamento de Dilma por suspeitas de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária de uma gleba no sul do Estado.

No Decreto 491-P, publicado nesta terça, consta que a exoneração foi pedida por Dilma e ocorre um dia depois de ela pedir formalmente o desligamento do cargo.

Prejuízo bilionário

Em fevereiro, o Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) denunciando possíveis irregularidades na gestão da agora ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

As suspeitas envolvendo Dilma incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul de Roraima, estimada em 904 mil hectares, além da ocorrência de grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

A ação assinada pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria, foi motivada após recebimento de denúncia apontando que a então gestora do Iteraima ignorou diretrizes técnicas e legais ao conduzir a regularização da Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe. Entre os pedidos do MPC, estava o afastamento dela do cargo.

Um relatório técnico do Iteraima apontou que a gleba possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do Estado. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas.

Contudo, a presidente do Iteraima ignorou as orientações e emitiu o Memorando-Circular nº 47/2024, que permitia a concessão de autorização de ocupação sem a necessidade de cumprir todas as exigências legais e mesmo sem o georreferenciamento adequado.

Para o MPC/RR, a medida abriu brechas para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região. 

CPI também pediu afastamento

Diante dos fatos apurados, o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou, durante reunião da comissão em 31 de março, que solicitaria ao governo do Estado o afastamento imediato de Dilma do cargo.

“Ficou evidente que ela tem contribuído para a atuação da organização criminosa. Além disso, sua interferência em processos relacionados ao filho do governador, tentando modificar documentos para encobrir irregularidades, demonstra uma tentativa de obstrução da investigação. Ela também negou documentos e informações solicitadas pela CPI”, declarou o parlamentar na ocasião.

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A decisão foi tomada durante oitivas realizadas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta segunda-feira (31). As audiências discutiram denúncias de grilagem de terras na Gleba Baliza, região localizada entre os municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe, no sul do Estado.

Essa foi a oitava reunião da CPI, instaurada após o Ministério Público de Contas (MPC) solicitar o afastamento de Dilma por suspeitas de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária na Gleba Baliza.

Pedido de afastamento

Diante dos fatos apurados, o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que solicitará ao governo do Estado o afastamento imediato de Dilma do cargo.

“Ficou evidente que ela tem contribuído para a atuação da organização criminosa. Além disso, sua interferência em processos relacionados ao filho do governador, tentando modificar documentos para encobrir irregularidades, demonstra uma tentativa de obstrução da investigação. Ela também negou documentos e informações solicitadas pela CPI”, declarou o parlamentar.

A comissão também requisitou ao Iteraima documentos e dados sobre processos de titularização de terras, estabelecendo prazo até esta terça-feira (1º) para entrega. Caso não sejam encaminhados, a CPI poderá determinar busca e apreensão.

Autorização de ocupação e indícios de favorecimento

Durante as oitivas, os parlamentares questionaram a concessão de autorizações de ocupação (AOs) a indivíduos que alegam residir na área requisitada, mas que, segundo as investigações, vivem fora do Estado. Para simular moradia e produção, alguns beneficiados teriam levantado barracos e feito plantações improvisadas.

Outro ponto levantado foi a emissão de títulos de terra para pessoas ligadas ao governador Antonio Denarium (Progressistas), incluindo amigos e familiares. Um dos casos mais destacados foi o do filho do governador Gabriel Prestes de Almeida, que recebeu cinco AOs no último mês. De acordo com as investigações, ele possui 11 imóveis em Roraima.

Ao se defender, Dilma afirmou: “Não tenho problema com ninguém nem envolvimento político, não sou parcial. Não favoreci ninguém, sempre fui técnica”.

No entanto, Jorge Everton destacou que a distribuição dos títulos evidencia favorecimento e tentativa de manipular as investigações.

“Não há justificativa para ela ter feito seis despachos nos últimos 30 dias, sendo cinco deles para o filho do governador, dois emitidos de forma gratuita, quando a norma permite apenas um título gratuito por pessoa. Depois, ainda tentou suspender um desses títulos. Enquanto isso, nossos colonos aguardam por anos a regularização de suas terras”, afirmou o deputado.

A CPI também apontou contradições no depoimento do diretor de Governança Fundiária, que não possui formação técnica para exercer o cargo e, mesmo assim, alterou laudos emitidos por especialistas do Iteraima.

A próxima reunião da CPI está prevista para 14 de abril.

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Conforme explicou Jorge Everton (União), presidente da comissão, a criação da “CPI das Terras” foi motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, por suspeita de grilagem e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do Estado.

“A partir de agora, nós vamos agir com o interesse de descobrir essa organização criminosa que está por trás de tudo isso, narrada pelo Ministério Público de Contas. Esse problema foi levado diversas vezes para o governador [Antonio Denarium], nunca foi resolvido e agora nós iremos apurar, por meio da CPI”, acrescentou.

O parlamentar frisou a importância da comissão, que irá apresentar esclarecimentos à sociedade roraimense e, também, às pessoas prejudicadas com os atos da organização criminosa.

“Acredito que este trabalho irá trazer um resultado para a sociedade que garanta a segurança jurídica da terra. A CPI é o desejo da minoria que tem que ser aceito no parlamento e ser levado com seriedade, porque nós estamos tratando de interesse da sociedade, dos nossos agricultores, produtores e investidores que vêm de fora”, ressaltou.

O vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), destacou ser de responsabilidade da Casa Legislativa apurar toda e qualquer denúncia ou indício de irregularidade no Estado, além de dar segurança jurídica aos pequenos produtores rurais que acabam sendo prejudicados com a grilagem de terras.

“Roraima é um estado que está em ascensão na produção rural, então precisamos dar amparo no que for necessário para o produtor, seja ele de pequeno ou médio porte. Precisamos resolver a situação o mais rápido possível para sair dessa problemática e dar uma solução definitiva”, adicionou.

O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que, diante da denúncia e de vários relatos noticiados na imprensa, o Poder Legislativo não se omitiria em investigar os casos para apresentar uma resposta à sociedade.

“Esta Casa não poderia ter outro comportamento que não fosse apurar e depois identificar a irregularidade, e responsabilizar seja o gestor ou o grileiro. Caso não sejam identificadas irregularidades, encerraremos o trabalho”, disse.

A primeira reunião da comissão ocorre nesta segunda-feira (24) no município de Rorainópolis, sul do Estado, a pedido da Câmara Municipal, devido aos vários casos de grilagem na região.

Além disso, o relator vai preparar um plano de trabalho que irá conduzir o que será necessário fazer, quais diligências tomar e pessoas a serem ouvidas e, a partir disso, os desdobramentos da CPI.

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A ação assinada pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria, foi motivada após recebimento de denúncia apontando que a gestora do Iteraima ignorou diretrizes técnicas e legais ao conduzir a regularização da Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe, região sul de Roraima. Entre os pedidos do MPC, está o afastamento dela do cargo.

Um relatório técnico do Iteraima apontou que a gleba possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do Estado. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas.

Contudo, a presidente do Iteraima ignorou as orientações e emitiu o Memorando-Circular nº 47/2024, que permitia a concessão de autorização de ocupação sem a necessidade de cumprir todas as exigências legais e mesmo sem o georreferenciamento adequado.

Para o MPC/RR, a medida abriu brechas para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região. 

“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientando o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no relatório fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador.

Indícios de conluio e organização criminosa

A documentação encaminhada pelo MPC revela um possível conluio entre Dilma Costa e o advogado Reginaldo Alencar da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (Proserr). Segundo a denúncia, poucos minutos após assinar o memorando, a presidente do Iteraima encaminhou mensagem ao advogado afirmando que o documento “ajudaria nos casos de Caroebe”, sugerindo um favorecimento direcionado.

O MPC alertou que a ação pode fazer parte de um esquema criminoso mais amplo, que busca flexibilizar as regras de regularização fundiária para beneficiar ocupações ilegais e legalizar terras públicas de maneira fraudulenta. A revogação de decretos anteriores que estipulavam critérios mais rigorosos para a regularização fundiária reforça a suspeita.

Para Paulo Sousa, a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, aliada às possíveis irregularidades apontadas, resulta em graves consequências para a população e o Estado.

“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.

“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais, enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.

Prejuízos milionários ao Estado

O laudo técnico do Iteraima sugeria a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza, o que poderia arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão. No entanto, segundo o procurador de Contas, a decisão de conceder autorizações de ocupação de forma indiscriminada impede a arrecadação, causando prejuízos milionários ao Estado.

De acordo com a representação, a prática pode ser caracterizada como grilagem de terras, uma vez que permite a legalização fraudulenta de imóveis por meio de autorizações irregulares, abrindo margem para a posterior comercialização dessas terras por terceiros.

Frente às irregularidades identificadas, o MPC requisitou que o TCE adote medidas urgentes para evitar novos prejuízos e garantir a lisura na regularização fundiária de Roraima.

Dos pedidos

Entre os pedidos, estão o afastamento imediato da presidente do Iteraima; a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024; a responsabilização da presidente por prevaricação e advocacia administrativa; oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecimentos sobre sua participação no caso; e investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para grilagem de terras públicas em Roraima.

A denúncia segue em análise no Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as medidas cabíveis diante das acusações. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a presidente do Iteraima poderá ser responsabilizada por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.

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De acordo com Sampaio, a Femarh fez uma chamada pública e selecionou uma empresa para elaborar uma espécie de inventário na região, para futura venda dos créditos de carbono. Em síntese, a contratada fez um levantamento de quanto a localidade é capaz de reduzir em termos de poluição, o que pode ocorrer por meio de projetos sustentáveis. A partir disso, ela cria créditos de carbono, que podem ser comercializados a países que precisam reduzir os índices de poluição.

“A Femarh, ao arrepio da lei, desrespeitando a Procuradoria-Geral do Estado, que emitiu pareceres contrários, contratou, não por licitação, concorrência, mas por chamada pública. A empresa ganhou a chamada para fazer o inventário do crédito de carbono e está disposta a pagar ao Estado de Roraima pouco mais de R$ 3 bilhões pelo inventário e, posteriormente, comercializar esse crédito de carbono no mercado. E o que for comercializado além de R$ 3 bilhões é da empresa, que pode chegar a apurar algo em torno de R$ 100 bilhões com as vendas de créditos nas próximas décadas”, disse Sampaio. 

O presidente do Legislativo pediu apoio do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Ministério Público de Contas (MPC), para apurar os indícios de irregularidades. Sampaio defendeu que há instituições capacitadas no Estado para fazer o inventário na região e reforçou que é preciso respeitar a lei e que o processo esteja dentro da legalidade.

“Um contrato fraudulento. Esse processo se encontra em sigilo no SEI [Sistema Eletrônico de Informações], não se tem acesso. E essa empresa, famosa nesse ramo, fala até de apadrinhamento político fortíssimo em Brasília. Não tenho dúvida de que o TCE tem que se movimentar, o MPF vai apurar e esta Casa vai sustar esse contrato irregular. O Judiciário vai ter que tomar essas providências, porque vou promover uma ação popular contra a Femarh por causa desse absurdo que está sendo feito”, declarou o político.

Ele criticou ainda o governo de Roraima por não apresentar quaisquer informações sobre a decisão de contratar uma empresa para tratar de créditos de carbono no interior do Estado, e disse que é necessário criar um conselho gestor para definir onde e como serão aplicados os recursos a partir de um processo como este.

“Não é um bem desta Casa, não é do governo, do governador Antonio Denarium [PP], é além do governo, dos Poderes. É do povo roraimense. Precisamos respeitar a lei, criar o conselho gestor para indicar onde esses recursos serão alocados”, complementou.

Aguardavam manifestação

Sampaio também lembrou que, desde 2010, a classe política e a sociedade civil organizada lutavam pela regularização de terras no Estado, o que ocorreu por articulação do ex-deputado Jhonatan de Jesus. Depois de transferidas as glebas, a Assembleia Legislativa se debruçou em aprovar o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), que definiu uma área de preservação de quase três milhões de hectares na região do Baixo Rio Branco.

A peça do ZEE foi aprovada em julho de 2022 e, desde então, a Casa esperava do governo do Estado um plano gestor para a área, o que, conforme Soldado Sampaio, nunca ocorreu. Ele recordou que a recategorização dessa localidade permite que os cidadãos do Baixo Rio Branco possam exercer suas atividades de forma plena, como extrativismo, pesca esportiva e pesca artesanal.

“Tivemos cuidado para aprovar essa imensidão de floresta preservada. Essa área ficou para ser vigiada e explorada de maneira sustentável, e aguardando que o governo trouxesse um plano de gestão e manejo, inclusive com fiscalização a ser feita. Depois do sonho conquistado da regularização fundiária e ambiental, percebemos movimentos nada republicanos, de interesses privados em detrimento do direito coletivo. Foi assim que trouxemos denúncias da Gleba Baliza, grilagem de terra, de pequenas propriedades sendo tomadas ao arrepio da lei, por pessoas que têm trânsito nos órgãos ambientais”, afirmou o presidente da ALE-RR.

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