Criada em fevereiro de 2025, a CPI investiga denúncias recebidas do Ministério Público de Contas (MPC). Os parlamentares realizaram várias diligências em áreas rurais de Roraima, onde encontraram documentos falsificados e ouviram relatos de ameaças e destruição de propriedades.

Durante as investigações, o procurador Jamiro Alves da Silva foi preso por falso testemunho, e a então presidente do Iteraima, Dilma Costa, foi afastada após ser convertida em investigada.

Até o momento, 16 pessoas foram indiciadas por crimes como fraude, falsidade ideológica e organização criminosa.

Com a prorrogação, a CPI seguirá com as investigações e deve entregar o relatório final à ALERR nos próximos quatro meses.

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O documento foi entregue durante a nona reunião da comissão e traz uma série de recomendações ao Iteraima, entre elas, investigação das áreas apontadas, fiscalização in loco, análise documental, revisão de processos e cancelamento de títulos obtidos de forma irregular.

O objetivo é apurar, de forma ampla, possíveis ocupações irregulares de terras públicas — rurais e urbanas — e a atuação de eventuais organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos em território roraimense.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que a comissão seguirá analisando novas denúncias, acompanhando as ações do Iteraima, visitando famílias e participando da entrega de títulos, com o propósito de beneficiar quem realmente vive da agricultura familiar.

“Havendo interesse do Estado, com o novo presidente do Iteraima, em parceria com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa, poderemos encerrar essas disputas judiciais, promover acordos e garantir a terra a quem realmente a merece”, destacou o parlamentar.

Ele também alertou para os riscos da omissão do Estado quanto à titulação fundiária, o que pode resultar na perda das terras para a União.

“De acordo com o termo de doação, se as cláusulas não forem cumpridas, as terras podem ser devolvidas à União — e não podemos permitir que isso aconteça”, alertou.

Ionilson Sampaio ressaltou que o Iteraima atuará com transparência e já iniciou articulações com outras instituições para buscar soluções.

“Acreditamos que, com base nas apurações da CPI, poderemos resolver os impasses. Se houver culpados, serão responsabilizados. E aquilo que for passível de correção, será sanado, evitando os conflitos, que são o pior desfecho em questões fundiárias mal resolvidas”, afirmou.

CPI da Grilagem

Instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI investiga a possível atuação de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas em Roraima. As principais áreas investigadas são as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

Em pouco mais de dois meses de atuação, a comissão ouviu testemunhas e investigados, apurando denúncias que vão além da grilagem, como ameaças, agressões e danos a moradias.

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Esta é a segunda vez que Marinho falta a uma convocação. Na primeira, ele explicou o motivo de não ter ido e ainda questionou se estaria na condição de investigado ou depoente. As investigações começaram após a dona de uma área na Gleba Cauamé, na zona rural de Boa Vista, acusá-lo de grilagem.

Conforme detalhou o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), caso a condução coercitiva seja autorizada pela Justiça, Almiro será levado pela polícia para ser ouvido na Assembleia Legislativa.

“Hoje demos continuidade às investigações e o relator [da CPI], Renato Silva [Podemos], apresentou uma lista de testemunhas que precisavam ser ouvidas. No entanto, uma delas não compareceu pela segunda vez, sem apresentar justificativa. Diante disso, a comissão deliberou pela representação para a condução coercitiva, solicitando autorização judicial. Agora, aguardamos a decisão para determinar se será possível ouvi-la ou não”, explicou.

Em contrapartida, o outro depoente compareceu à oitiva e prestou esclarecimentos à comissão. Se trata do servidor do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Earlle Silva Santiago.

Conforme esclareceu o deputado Renato Silva, durante a oitiva, Earlle esclareceu que emitiu um parecer técnico sobre uma área urbana já titulada e georreferenciada por uma proprietária desde 2010.

“Como o senhor Earlle falou, ele deu esse relatório, mas não foi no local, não acompanhou de perto, deu de acordo com aquilo que tinha de papéis em mãos. Então é um procedimento estranho que vem acontecendo no Iteraima, uma proprietária que tem título desde 2010 e desde 2019 para cá vem passando por esse problema com uma pessoa que se autodeclarou dono da área dela, que não tem nenhum tipo de documento que comprove”, acrescentou.

Ao ser questionado pelo relator sobre a conduta, Earlle alegou que o documento, chamado de “análise técnica”, havia sido criado há pouco tempo pela direção e que ele apenas “seguiu o roteiro”.

O servidor ressaltou que na conclusão da análise técnica sugeriu o encaminhamento do referido processo para análise de comissão e citou “que os documentos apresentados pelo senhor Almiro seriam apenas declaratórios”.

O relator informou que o Iteraima encaminhou toda a documentação solicitada pela comissão e afirmou que o próximo passo será a análise desses documentos, que dispõem sobre informações das áreas nas glebas Ereu, Baliza, Equador, além de áreas urbanas.

“Também realizaremos visitas in loco para verificar quem realmente ocupa essas terras e se a situação no local corresponde ao que consta nos documentos. A partir de agora, nosso trabalho será ainda mais intenso e detalhado”, afirmou.

Fazem parte da comissão os deputados Jorge Everton, como presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva, relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos).

Entenda

O caso da dentista Estela Camargo, que denuncia um esquema de grilagem envolvendo um terreno na zona rural de Boa Vista, é investigado pela CPI.

Mesmo possuindo documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais a seu favor, Estela enfrenta um processo administrativo no Iteraima que tenta conceder a posse da terra a Almiro Ferreira Marinho.

Jamiro da Silva, que atua como procurador de Almiro no processo, acabou sendo preso em 10 de março por omitir informações durante seu depoimento no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI após contradições na declaração de bens do depoente.

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