Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele deixou o Brasil em setembro, mesmo estando impedido judicialmente de sair do país.

A decisão prevê o envio dos documentos necessários ao pedido, além da tradução dos autos para o inglês. Moraes destacou que Ramagem deveria ter entregado todos os passaportes durante a investigação.

Após a fuga, a Câmara dos Deputados afirmou que não autorizou viagem oficial nem foi informada sobre o deslocamento do parlamentar. A Casa também confirmou o recebimento de atestados médicos apresentados por Ramagem em períodos entre setembro e dezembro.

Com passagem profissional por Roraima, onde atuou como delegado da Polícia Federal, Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo STF, medida que ainda aguarda deliberação da Câmara.

Apoio e fuga

Investigação da Polícia Federal identificou um grupo suspeito de ajudar Alexandre Ramagem (PL-RJ) a deixar o Brasil pela fronteira com a Guiana, passando por Roraima. Segundo a apuração, o parlamentar saiu do país sem passar pelos controles migratórios oficiais.

De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ramagem contou com o auxílio de terceiros para realizar o trajeto. Entre os investigados está Celso Rodrigo de Mello, preso no sábado (13). Ele é filho do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, que atua em Roraima.

A investigação aponta que Ramagem percorreu de carro o trajeto entre Boa Vista e Georgetown, capital da Guiana, viagem estimada em cerca de 13 horas. Já no país vizinho, ele teria utilizado passaporte diplomático para embarcar em um voo com destino aos Estados Unidos.

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A informação foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou que a investigação chegou a pessoas suspeitas de facilitar a fuga. Um dos nomes citados é Celso Rodrigo de Mello, preso no sábado (13). Ele é filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, conhecido por atuar no estado.

Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal representou ao Judiciário pela prisão do investigado, que foi autorizada.

“Houve apreensão de celular e materiais. Ele vai ser interrogado e, a partir daí, teremos novos detalhes”, disse.

O inquérito aponta que Ramagem saiu de Boa Vista e seguiu por via terrestre até Georgetown, na Guiana. De lá, já fora do Brasil, embarcou para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão, Ramagem é considerado foragido. A decisão da Corte determinava que ele não deixasse o país e entregasse o passaporte.

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A condenação inclui cinco crimes, todos aceitos pela maioria dos ministros da turma, conforme o voto do relator Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição, não participou da etapa de definição das penas.

Como se compõe a pena?

• 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado)
• 2 anos e 6 meses de detenção (possível cumprimento em regime semiaberto ou aberto)
• Multa de 248 salários mínimos, com valor ainda a ser atualizado

Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:

1. Organização criminosa armada
2. Golpe de Estado
3. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
4. Deterioração de patrimônio tombado
5. Dano qualificado contra patrimônio da União

Veja como ficaram as penas do “núcleo crucial” da trama golpista:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado;
• Mauro Cid (delator): 2 anos em regime aberto;
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos em regime inicial fechado;
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos em regime inicial fechado;
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos em regime inicial fechado;
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos em regime inicial fechado;
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos em regime inicial fechado;
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado.

Como resultado da condenação, Ramagem perderá o mandato. Ele foi o único que não respondeu por todos os crimes imputados na denúncia. Em relação ao deputado, o processamento da acusação dos crimes associados ao 8 de Janeiro estão suspensos, porque ocorreram após a diplomação.

A condenação por organização criminosa também gera a inelegibilidade dos réus por oito anos, a contar da decisão. A punição está prevista na Lei da Ficha Limpa.

Com informações do Estadão

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A sessão começa com a leitura do relatório do ministro, que reconstitui os principais eventos da suposta trama golpista e resume o andamento processual até aqui. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar os argumentos da acusação.

Depois, os advogados de defesa falarão por até uma hora cada. O primeiro será o defensor de Mauro Cid, por ele ter firmado acordo de delação premiada. A ordem das demais sustentações será alfabética, com a defesa de Bolsonaro sendo a sexta a se manifestar. Essa fase deve se estender por ao menos duas sessões.

Concluídas as falas, Moraes analisará eventuais preliminares apresentadas pelas defesas — pedidos que visam interromper ou anular o processo. Caso não acolha os pedidos sozinho, o ministro pode submetê-los ao plenário da Primeira Turma.

O julgamento do mérito virá em seguida, com Moraes lendo seu voto. Se for pela condenação, ele também indicará a dosimetria das penas. Os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votarão na sequência. Basta uma maioria de três votos para definir o resultado.

A expectativa é de condenação, embora haja possibilidade de divergência nas penas. Elas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Mesmo que condenados, os réus não serão presos imediatamente, pois ainda poderão recorrer da decisão.

Os oito réus são: Jair Bolsonaro; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante Almir Garnier Santos; os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público — com exceção de Ramagem, cuja acusação por dois crimes foi suspensa pela Câmara.

Com informações da CNN Brasil

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Trecho do documento, protocolado na noite desta terça-feira (18), aponta que o plano foi “arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado'”, completa o trecho.

De acordo com o documento, a trama golpista também tinha “episódios assombrosos”.

“A execução de atos de essência golpista, e, portanto, criminosos desde logo, também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, reforça trecho do documento.

Na investigação, agentes da Polícia Federal recuperaram arquivos deletados do computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022. 

Gonet destacou que o grupo investigado fez uma espécie de “tocaia” para os alvos.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’.”

Segundo a investigação, os denunciados cogitavam o uso de armas bélicas contra Alexandre de Moraes e a morte de Lula por envenenamento.

Bolsonaro denunciado

A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias. Eles são acusados de cometer os seguintes crimes: 

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o STF desde que se tornou presidente.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-presidente no STF. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

A PF chegou à conclusão de que o ex-presidente cometeu crimes e o indiciou na investigação que apura fraude em seu cartão de vacinação, na apuração que mira a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos, e nesta sobre a trama golpista.

A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin, a quem cabe marcar a pauta de julgamentos. A expectativa é a de que ela seja recebida pelo colegiado e que o ex-presidente se torne réu ainda neste primeiro semestre.

Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux Ministro e Flávio Dino.

Com informações do Correio Braziliense e CNN Brasil

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A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”. A ideia é dividir as acusações que atingem Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.

O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no regimento interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário”.

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.

Indiciamento

O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela PF, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do país. Em dezembro, mais três foram indiciados.

O relatório afirma que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

Com informações do InfoMoney/Estadão Conteúdo

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De acordo com a PF, foi identificada uma “organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder”.

O ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, também foi indiciado. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”, diz a PF em nota.

A PF aponta a atuação de cinco núcleos:

• de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
• responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• jurídico;
• operacional de apoio às ações golpistas;
• de inteligência paralela;
• operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Detalhes da investigação

Ao longo da investigação, a PF apontou que, sob o mando de Bolsonaro, oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participaram de reuniões nas quais discutiram a possibilidade de dar um golpe de Estado, que, segundo a PF, não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, chefes das respectivas Forças, prestaram depoimento à PF na condição de testemunha e implicaram o ex-presidente na trama.

O teor das oitivas se deu em linha com os relatos dados pelo tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborou com a PF nas investigações. O militar fechou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro do ano passado.

Na primeira manifestação após o indiciamento, Bolsonaro criticou Moraes — ministro responsável por processos que tratam das investidas golpistas como os ataques de 8 de janeiro. A declaração foi publicada pelo portal Metrópoles.

Em entrevista ao Globo há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sítio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”.

Segundo o general Freire Gomes, contudo, Bolsonaro chegou a discutir a edição de minutas golpistas em reuniões com a cúpula militar. Os textos listavam ações que poderiam ser tomadas para impedir a posse de Lula, como a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e um decreto de estado de defesa e outro de estado de sítio em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos principais encontros que entrou na mira da PF ocorreu no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo passado. Além de Freire Gomes, também participaram da reunião o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Martins teria lido a minuta golpista durante o encontro, e Garnier se colocou à disposição do então presidente. Documentos e estudos, posteriormente, foram encontrados no celular do ex-ajudante de ordens – entre eles havia um intitulado “Forças Armadas como poder moderador”. Garnier, Martins e Cid também foram indiciados no relatório da PF.

Segundo a PF, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica ainda foram alvo de ataques pessoais por terem se recusado a participar do plano golpista. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Neto foi apontado como um dos integrantes do governo Bolsonaro que ordenaram as críticas aos militares. Ele também foi indiciado pela PF.

Pesou contra Braga Neto uma mensagem enviada a um ex-capitão do Exército para “viralizar” ataques ao atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, cinco dias após a diplomação de Lula como presidente. Em relação a Freire Gomes, Braga Netto se referiu ao general como “cagão”, e pediu que a “cabeça dele seja oferecida”.

Segundo a PF, há indícios que comprovam que Bolsonaro analisou e pediu alterações na minuta golpista. A defesa dele sempre negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.

As conclusões finais da PF foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deve encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual cabe oferecer denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências.

Veja a lista dos indiciados

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima De Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romao Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo De Oliveira E Silva
• Laercio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
• Rafael Martins De Oliveira
• Ronald Ferreira De Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Com informações de O Globo

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Foram presos:

Hélio Ferreira Lima – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Mário Fernandes – general reformado que foi secretário-executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro e ex-assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello;

Rafael Martins de Oliveira – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Rodrigo Bezerra de Azevedo – militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”;

Wladimir Matos Soares – policial federal.

As diligências fazem parte da Operação Contragolpe, que identificou um “detalhado planejamento operacional” chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022, com o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O plano também incluía a execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado.

Os agentes ainda vasculharam três endereços e deram cumprimento a 15 medidas cautelares diversas da prisão – proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As diligências foram realizadas no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. A operação investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O Exército acompanhou as diligências em razão da participação de militares na quadrilha sob investigação.

A Polícia Federal identificou que a quadrilha sob suspeita – formada, em sua maioria, por militares com formação em Forças Especiais – “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022″.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, indicou a PF.

Não é a primeira vez que os “kids pretos” entram na mira da Polícia Federal por suposto envolvimento com uma tentativa de golpe de Estado supostamente gestada no governo Jair Bolsonaro. A decisão que determinou a abertura da Operação Tempus Veritatis, em fevereiro, indicou que o plano da quadrilha sob suspeita era o de delegar aos ‘kids pretos’ “a missão de efetuar a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes” assim que a minuta golpista fosse assinada.

Segundo o inquérito, o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo, alvo da Operação Tempus Veritatis, teria concordado com a ideia de golpe em uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações de Fausto Macedo/Estadão

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