As prisões ocorreram na quarta-feira (27) durante operação da força-tarefa que investigava a atuação do grupo no município. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28).

Conforme as investigações, os suspeitos, de 27, 29 e 33 anos, se apresentavam como profissionais da área da saúde e convenciam vítimas a contratar empréstimos bancários de alto valor.

Segundo a apuração, os investigados vendiam filtros de água, colchões e produtos terapêuticos anunciados sem comprovação científica. As vítimas eram levadas a acreditar que os itens poderiam substituir medicamentos e amenizar doenças crônicas e problemas ortopédicos.

As diligências apontaram ainda que os suspeitos acompanhavam os aposentados durante todas as etapas da contratação dos empréstimos, incluindo procedimentos em instituições bancárias e unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em um dos casos investigados, uma aposentada de 68 anos afirmou que acreditava receber um benefício financeiro, sem saber que um empréstimo consignado estava sendo contratado em seu nome.

As equipes policiais identificaram os suspeitos dentro de uma agência bancária acompanhando a vítima quando ela faria uma transferência de R$ 8 mil para a empresa ligada ao grupo criminoso. A ação foi interrompida pelos policiais.

Durante a operação, três aparelhos celulares foram apreendidos e serão submetidos à perícia.

Segundo a investigação, além das falsas promessas de tratamento de saúde, os investigados ofereciam vantagens financeiras para vítimas que indicassem novos “pacientes”.

Os três foram autuados pelos crimes de estelionato contra idoso ou pessoa vulnerável, associação criminosa, exercício ilegal de profissão e retenção de dados e credenciais de pessoa idosa para obtenção de vantagem econômica.

Após audiência de custódia, as prisões foram convertidas em preventivas. As investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas.

A operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) contou com participação da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Penal.

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A Lei nº 1.501/2021 institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News, celebrado em 24 de março, com o objetivo de promover campanhas educativas, debates e orientar a população sobre os riscos da desinformação.

Já a Lei nº 1.403/2020 estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, boatos sobre surtos, epidemias e pandemias no estado. A norma permite que qualquer pessoa solicite investigação e registre boletim de ocorrência, desde que apresente provas materiais.

O avanço das redes sociais e aplicativos de mensagens contribuiu para a rápida disseminação de conteúdos enganosos, que podem gerar confusão, prejudicar reputações e influenciar decisões coletivas, incluindo processos eleitorais.

Em Boa Vista, um caso de golpe evidencia os impactos desse tipo de conteúdo. A autônoma Ângela Maria de Oliveira relatou ter sido enganada por uma falsa oferta de leilão de veículos atribuída ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).

“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran, e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei [no link da oferta] e comecei a conversar com essa pessoa”, disse.

O suposto vendedor afirmava ser servidor do órgão e conduziu a negociação de forma virtual, justificando a impossibilidade de visitas presenciais durante a pandemia. A fraude foi percebida após o pagamento.

“Na hora que fiz o Pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, relatou.

Após registrar ocorrência e acionar o banco, a vítima conseguiu bloquear o valor transferido. O caso é enquadrado como estelionato eletrônico, prática que tem crescido com o uso de plataformas digitais.

Além dos prejuízos financeiros, a disseminação de fake news pode resultar em responsabilização judicial, com enquadramento em crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

O tema ganha maior relevância em períodos eleitorais. Segundo o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), José Maria Neto, a circulação de conteúdos falsos tende a aumentar nesses momentos.

“É importante verificar elementos dentro da notícia que confirmem a veracidade dos fatos, buscar sites seguros de jornalismo e confirmar com outras fontes. Na dúvida, não compartilhe”, orientou.

Ele também alertou para os efeitos no processo democrático. “A divulgação de fake news no período eleitoral é utilizada como instrumento de manipulação da opinião pública e pode causar graves prejuízos a um candidato dentro do processo eleitoral”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, há consequências legais. “Na esfera criminal, ela pode responder por crimes contra a honra, como difamação, injúria. Já na esfera civil, ela pode ser responsabilizada a fim de pagar uma indenização…” disse.

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De acordo com a denúncia, apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, o esquema teria funcionado entre 2022 e 2024. Os investigados utilizavam empresas do setor financeiro para divulgar anúncios, principalmente nas redes sociais, com promessas de liberação rápida de crédito.

As vítimas eram atraídas por ofertas de aquisição facilitada de imóveis e veículos. Após comparecerem às empresas, realizavam pagamentos de entrada acreditando que receberiam cartas de crédito em poucos dias. No entanto, segundo o Ministério Público, os contratos assinados eram de consórcio, sem qualquer garantia de liberação imediata dos valores.

A denúncia relata que, após o pagamento, os consumidores não recebiam o crédito prometido. Quando buscavam cancelar os contratos ou reaver os valores pagos, eram informados de que o reembolso só seria possível ao final do consórcio, o que gerou prejuízos financeiros expressivos.

Entre os casos citados, está o de uma consumidora que pretendia comprar um imóvel. Ela pagou mais de R$ 21 mil após ver um anúncio no Facebook, com a promessa de acesso rápido a R$ 150 mil. O valor nunca foi liberado, e a vítima não conseguiu recuperar o dinheiro.

Outro exemplo envolve a compra de um veículo. A consumidora pagou R$ 15 mil acreditando que teria acesso a R$ 50 mil em poucos dias. Após a assinatura, foi informada de que se tratava de um consórcio, com regras diferentes das apresentadas inicialmente. O pedido de cancelamento não resultou na devolução do valor.

O MPRR sustenta que os investigados usavam contratos complexos e estruturas empresariais para confundir os consumidores. Os denunciados respondem por associação criminosa e indução do consumidor a erro, crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 8.137/90. O órgão também pede a fixação de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

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Conhecida como “golpe do falso advogado”, a prática consiste em informar falsamente à vítima que houve uma decisão favorável em um processo judicial. Em seguida, os golpistas pedem dados pessoais e exigem depósitos ou transferências bancárias sob a justificativa de liberar valores.

Segundo a corregedora-geral da DPE-RR, defensora Lenir Rodrigues, o fato de os criminosos apresentarem informações detalhadas sobre os processos aumenta o risco de a fraude ser bem-sucedida.

“Esses dados, em regra, são acessíveis apenas a defensores, advogados, promotores, juízes e outros profissionais do sistema de justiça. Isso faz com que a vítima acredite que o contato é verdadeiro”, explicou.

Lenir reforçou que todos os serviços da Defensoria Pública são gratuitos e que a instituição não solicita pagamentos nem dados bancários. “Qualquer pedido desse tipo é golpe”, destacou.

A defensoria orienta que, ao receber esse tipo de contato, a pessoa não forneça informações pessoais, não realize pagamentos e busque imediatamente os canais oficiais da instituição para confirmar a veracidade da mensagem.

O atendimento pode ser feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), pelo WhatsApp (95) 98419-7540 ou pelo telefone 129, do Alô Defensoria, que é gratuito.

No interior, a DPE-RR está presente nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.

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Para evitar prejuízos, a Junta Militar reforça que todos os serviços e informações oficiais estão disponíveis apenas no site https://alistamento.eb.mil.br e no aplicativo SERMILMOB.

Nenhum órgão de serviço militar entra em contato por telefone, SMS ou e-mail para tratar de pendências. Pagamentos devem ser feitos somente via Pix ou boletos oficiais gerados presencialmente na Junta.

O órgão funciona na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1481, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Para dúvidas, o contato é (95) 98412-3909.

Alistados devem apresentar documentos pessoais originais e comprovante de residência, e dispensados, cópias da identidade e CPF. Após o pagamento da taxa, ocorre o juramento à bandeira, às sextas-feiras.

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Segundo o adjunto da delegacia, Eduardo Patrício, que preside as investigações, a empresa atuava como uma suposta intermediadora de consórcios.

“A prática era induzir os consumidores a erro, fazendo-os acreditar que estavam contratando um financiamento, quando, na verdade, estavam assinando um contrato de consórcio”, afirmou Patrício, acrescentando que ela se apropriava de quase 95% dos valores pagos como entrada pelos clientes.

Durante as investigações, constatou-se que a empresa não possui nenhum vínculo ou contrato com as administradoras de consórcio mencionadas nos contratos.

A DDCON trabalha com base no registro de 20 boletins de ocorrência de vítimas que procuraram a Polícia Civil, e as investigações estão em fase de conclusão.

“Estimamos que o faturamento dessa empresa, somente com os valores de entrada pagos pelos clientes, esteja entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão”, revelou o delegado.

A empresa atua desde 2021 e, para dificultar o rastreamento, vinha mudando o CNPJ.

Foi identificado também que os contratos com as administradoras de consórcio não eram confirmados pelos próprios clientes.

“Foram repassados dados que não pertenciam a eles, e terceiros acabaram confirmando esses contratos junto às administradoras”, explicou Patrício.

Para evitar cair em golpes semelhantes, o delegado orienta os consumidores a realizarem contratos diretamente com as administradoras de consórcio.

“A pessoa deve entrar em contato com a própria administradora e não com intermediários”, aconselhou. Ele também recomenda verificar no site do Banco Central se a empresa é realmente uma administradora de consórcio autorizada a comercializar cotas.

A interdição da empresa foi feita administrativamente pelo Procon. Ela tem prazo para recorrer da decisão tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“A investigação criminal continua aqui na DDCON e está em fase de finalização, podendo resultar em indiciamento dos envolvidos”, concluiu Patrício.

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Utilizando os nomes e símbolos oficiais da instituição, os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil.

“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre transação financeira”, destaca a Receita.

Os criminosos ainda alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado.

A medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento. Nas redes sociais, houve uma disseminação de notícias inverídicas sobre a nova norma da Receita, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um vídeo, na quinta-feira (9), para desmentir informações falsas sobre uma suposta cobrança de taxa sobre o Pix.

Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais. Mas não haverá tributação sobre essas transações.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova regra da Receita:

O que a Receita Federal decidiu?

Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.

Quando entra em vigor?

A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.

Por que isso foi decidido?

Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

O que mudou?

Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, as operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecer esses dados

Quais operações serão monitoradas?

A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil.

Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será monitorado. Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas.

As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

A quais dados a Receita terá acesso?

A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Em nota, o órgão esclareceu que, com as informações repassadas pelas empresas, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. Segundo a Receita, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

Vale só para Pix?

Não, a regra vale para qualquer tipo de movimentação financeira, seja TED, DOC, Pix, saque ou depósito de dinheiro.

As novas regras criam um imposto?

Não. A Receita reforçou que as medidas não criam uma cobrança de imposto ou tributos sobre o uso do Pix.

Com informações de O Globo

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Essas notificações, que parecem comunicações feitas pelos Detrans, têm feito vítimas em diversos estados.

Ao acessar o link de consulta na mensagem, o cidadão é direcionado a uma página falsa que simula o sistema gov.br, do governo federal. Ao preencher os campos, o resultado mostra dados pessoais do condutor e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

O presidente do Detran-RR, Gueres Mesquita, orienta os condutores e aqueles cidadãos que estão em processo de tirar a primeira habilitação a ficarem atentos para não cair nesse tipo de golpe, evitando pagar o valor para se regularizar.

“A cada dia surge uma nova modalidade de golpe em que é utilizado o nome do departamento, e agora até a conta gov.br. Mas reiteramos que o Detran-RR não oferta qualquer serviço por telefone, e-mail, SMS ou pelas nossas redes sociais. As pessoas se sentem atraídas por essas ofertas, mas devem ficar atentas para que não percam dinheiro”, alertou Mesquita.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de nota assinada pelo presidente Givaldo Vieira, orienta que o condutor que receber notificação de CNH suspensa ou cassação por meios que não sejam os oficiais de cada Detran não acesse e denuncie a uma ouvidoria ou a uma delegacia de polícia.

“Os contatos dos Detrans com os condutores e proprietários de veículos são realizados pelos canais oficiais, seja por meio de correspondências devidamente identificadas, enviadas via Correios ou de outras formas que são amplamente divulgadas por cada órgão de trânsito estadual. É fundamental que o cidadão acesse os sites oficiais para consultar se tem infração registrada no veículo ou até mesmo processo de suspensão ou cassação aberto”, explicou Vieira.

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Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A reportagem ajuda você a entender como funciona a artimanha dos criminosos e a se proteger das tentativas de golpe.

O golpe

O Pix bateu recorde de transações em 5 de julho. Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da possível vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, o golpista entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito é um golpista é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno 

O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um recurso criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista, que já tinha recebido o dinheiro de volta, voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa-fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão ‘devolver’

Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0

Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.

Com informações da Agência Brasil

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