Dos oito deputados federais do Estado, seis votaram a favor da urgência, um não compareceu e outro votou contra, mas declarou apoio à proposta.

A favor da urgência votaram os deputados Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).

O deputado Duda Ramos (MDB) foi o único a votar contra. No entanto, ele comemorou a aprovação da urgência em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, sua posição contrária foi motivada por discordar do conteúdo atual do PL, que classificou como uma “anistia parcial”.

A deputada Helena Lima (MDB) não participou da votação.

A proposta, ainda em fase preliminar, foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto sugere anistia a quem participou ou apoiou manifestações políticas e eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo apoio por meio de doações, serviços, logística ou postagens em redes sociais.

Agora, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, a expectativa é que o texto final seja apresentado nas próximas semanas. A proposta deve prever redução das penas em vez de um perdão total aos crimes.

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser incluído na medida segue em debate. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Dos oito deputados de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a proposta nos dois turnos de votação. Foram favoráveis: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.

A proposta passou com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Por ser uma emenda à Constituição, precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares em cada votação.

A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, ainda assim, a prisão precisa ser referendada em até 24 horas pela respectiva Casa Legislativa. A abertura de ações penais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da maioria dos parlamentares.

Críticos apontam que a proposta dificulta o trabalho da Justiça e amplia o foro privilegiado, incluindo agora os presidentes de partidos com representação no Congresso.

Após a votação, ainda restam dois destaques a serem analisados. Um deles já foi aprovado: a votação para abertura de ações penais será aberta, enquanto a autorização para prisões seguirá em votação secreta.

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De acordo com a decisão, não há provas suficientes que vinculem Xaud aos crimes investigados na Operação Caixa Preta.

“A narrativa policial não apresenta elementos concretos capazes de demonstrar sua adesão consciente e voluntária à organização criminosa”, afirmou o desembargador.

O habeas corpus foi protocolado pela defesa do presidente da CBF, que alegou constrangimento ilegal. Em nota, Xaud declarou que seguirá com seu trabalho à frente da entidade.

“Sei quem sou e mantive a tranquilidade, apesar da injustiça cometida”, destacou.

Enquanto Xaud foi excluído da investigação, o processo segue em relação à deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR) e ao empresário Renildo Lima, seu marido. Lima foi preso em setembro de 2024 com R$ 500 mil em espécie, escondendo parte do valor na cueca, o que deu origem à operação policial.

O áudio de uma conversa interceptada pela PF, em que Lima menciona a influência política de Xaud, embasou a decisão inicial da 5ª Zona Eleitoral que autorizou as buscas. No entanto, a Justiça entendeu agora que a gravação, por si só, não comprova envolvimento direto do presidente da CBF.

Com informações de O Globo

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Durante o Campeonato Roraimense de 2024, o nome “Helena Deputada Federal” foi amplamente exposto nos uniformes do Grêmio Atlético Sampaio (GAS) e do Atlético Roraima. As marcas Asatur e Voare, ambas pertencentes à família da deputada, são as responsáveis pelo patrocínio.

De acordo com especialistas, o caso pode configurar abuso de poder econômico.

 “A diferença entre promover uma empresa e um agente político é essencial. Quando o nome do parlamentar é usado como marca, isso ultrapassa o limite legal”, explica Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional.

Helena afirma que sua associação aos clubes tem caráter simbólico, por ser considerada “madrinha das equipes”. Ainda assim, nas redes sociais, os clubes fazem referência direta à deputada como patrocinadora.

A prática foi descontinuada após a imprensa noticiar o caso, mas o padrão de exposição permanece: atualmente, o Atlético Roraima estampa os nomes de outros políticos com cargos ou pré-candidaturas.

A relação da deputada com o futebol local é antiga e próxima da estrutura dirigente. O GAS, bicampeão estadual, ganhou relevância nos últimos dois anos com o apoio da parlamentar e de seu marido, Renildo Lima. Ambos também contribuíram para o patrocínio do próprio campeonato estadual, o que rendeu homenagens a Helena da Federação Roraimense, presidida por Zeca Xaud, pai de Samir Xaud — presidente da CBF e um dos alvos da operação da PF.

Com informações de O Globo

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A operação é resultado de uma investigação autorizada pela Justiça Eleitoral de Roraima, que apura um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A investigação teve início após a apreensão de R$ 500 mil, parte deles escondido na cueca do empresário Renildo Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR).

Segundo a CBF, nenhum material foi recolhido pelos agentes e até agora não houve comunicação oficial sobre o objeto da investigação. A entidade ressaltou que Samir Xaud “não é o centro das apurações” e que o dirigente está à disposição das autoridades.

O bloqueio judicial de mais de R$ 10 milhões nas contas dos investigados também foi determinado pela Justiça, mas a CBF não foi incluída diretamente na medida.

Com informações da CNN Brasil

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Além do casal, também é alvo da operação o presidente da CBF, Samir Xaud. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, e houve bloqueio judicial de mais de R$ 10 milhões nas contas dos investigados. Agentes federais estiveram na sede da CBF e na casa de Xaud no Rio de Janeiro.

A origem da investigação está em uma apreensão realizada no fim de setembro de 2024. Na ocasião, Renildo Lima foi flagrado com R$ 500 mil em espécie e material de campanha, sendo que parte do valor estava escondida em sua cueca. Outras cinco pessoas também foram presas, entre elas dois policiais militares e uma advogada.

Segundo a PF, os documentos encontrados nos veículos abordados indicavam o uso dos recursos para compra de votos. A denúncia inicial chegou via Disque-Denúncia.

Após o episódio, a deputada Helena Lima fez uma postagem. “Devemos fechar as empresas em período eleitoral? Só o que faltava”.

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