Segundo o delegado Matheus Rezende, titular da DPCA, a investigação teve início após denúncia recebida em março de 2025. O inquérito foi instaurado em agosto e encaminhado ao Judiciário, resultando, no final de dezembro, na condenação definitiva da acusada a 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e pagamento de multa.

As apurações indicaram que a mãe manteve, por meses, um padrão de agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação. A vítima é uma adolescente transgênero que se identifica como mulher, e as ofensas estavam relacionadas à identidade de gênero e à etnia.

Em depoimento à polícia, a adolescente relatou o uso frequente de termos ofensivos e frases que negavam sua identidade de gênero. A própria acusada confirmou os xingamentos durante interrogatório, afirmando que agia como forma de “proteção” e para “despertar a filha para a vida real”, conforme relatou o delegado.

Além das agressões verbais, o inquérito descreveu episódios de violência física e ameaças graves, caracterizando um ambiente contínuo de violência no âmbito familiar.

A condenação teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece a identidade de gênero autodeclarada como elemento protegido pela legislação.

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A acusada, de 21 anos, ofendeu verbalmente um vizinho homossexual, de 26, com expressões discriminatórias.

“Ela afirmou que tinha ódio de viado, deixando claro que a injúria teve motivação homofóbica”, informou o delegado Lucian Junior Ferrari.

O enquadramento foi feito com base no artigo 2º-A da Lei 7.716, considerando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 que determinou a aplicação da legislação de racismo para casos de homotransfobia, diante da ausência de lei específica.

O Ministério Público Estadual (MPRR) acompanhou o entendimento e apresentou denúncia formal contra a indiciada, que responderá criminalmente na Justiça.

“O combate a crimes de ódio é uma das prioridades da Polícia Civil. Este indiciamento representa um marco na aplicação efetiva dos direitos humanos no estado”, afirmou o delegado.

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