De acordo com a polícia, o avião era utilizado para abastecer áreas de mineração ilegal. A aeronave apresentava alterações estruturais feitas para ampliar a capacidade de transporte de carga.

A suspeita das equipes é de que o avião fosse empregado por organizações criminosas ligadas ao narcogarimpo. Entre os materiais transportados estavam combustível de aviação, alimentos, equipamentos, armamentos e drogas destinados a acampamentos de garimpo ilegal.

A destruição ocorreu porque o local onde a aeronave estava era de difícil acesso e não havia condições técnicas para removê-la com segurança. O avião foi inutilizado por meio de incineração controlada.

Participaram da operação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil (DRE/PCRR), Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Deint/Sesp), Força Nacional, Ibama e Casa de Governo.

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O mercúrio e o carro foram encaminhados à Polícia Civil.

Com a apreensão, a PRF informou que já soma 1,08 tonelada de mercúrio retirado de circulação em rodovias federais de Roraima neste ano. Em abril, foram apreendidos 400 kg na BR-174, em Boa Vista.

O material é usado em garimpo ilegal e pode causar contaminação ambiental. A atividade é regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige controle e autorização para circulação.

O combate ao transporte do metal faz parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), em vigor desde 2023.

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A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso apresentado pelo ex-vice-governador.

De acordo com o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima, no norte de Roraima, para plantio de arroz.

Segundo o Ibama, a derrubada atingiu tanto áreas de reserva legal da propriedade quanto preservação permanente (APPs) da Amazônia.

No recurso apresentado ao TRF1, Quartiero alegou inconsistência metodológica do laudo técnico produzido pelo Ibama, além de cerceamento de defesa, incompetência da autarquia para fiscalizar a área e ausência de dano ambiental.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Ibama no processo, sustentou a validade do laudo elaborado em 6 de maio de 2008.

Segundo a AGU, o documento utilizou metodologia baseada em dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), imagens de satélite, dados vetoriais de diferentes fontes e validação fotográfica feita durante sobrevoo em helicóptero da Polícia Federal.

A defesa da União também afirmou que não houve cerceamento de defesa porque o ex-vice-governador foi intimado para indicar provas no prazo de cinco dias e abriu mão da perícia judicial.

Outro argumento apresentado pela defesa de Quartiero tratava da suposta incompetência do Ibama em razão da existência de licenciamento ambiental estadual.

A AGU rebateu a alegação com base na Lei Complementar 140/2011, que prevê atuação cooperativa entre os entes federativos em ações de proteção ambiental.

Ao negar o recurso, os desembargadores do TRF1 entenderam que a competência para licenciar não impede a fiscalização de outro ente federativo.

O colegiado também concluiu que não houve cerceamento de defesa e reconheceu a legitimidade da atuação do Ibama no exercício do poder de polícia ambiental.

O caso foi conduzido pelo Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidade vinculada à Procuradoria-Geral Federal da AGU.

A procuradora federal Helena Marie Fish Galiano afirmou que a decisão confirmou a “legitimidade da atuação dos agentes ambientais federais em áreas do bioma amazônico, como, no caso, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.

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A previsão de um possível super El Niño tem levado à ampliação de ações de prevenção a incêndios em terras indígenas de Roraima. No norte do estado, oficinas têm sido realizadas com o objetivo de preparar comunidades para enfrentar estiagem prolongada e aumento das temperaturas.

As atividades acontecem na Terra Indígena Santa Inês, onde vivem comunidades Macuxi. A iniciativa reúne o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O território, com cerca de 30 mil hectares, inclui as comunidades Leão de Ouro e Santa Inês. Nessas localidades, os encontros orientam sobre o manejo integrado do fogo, prática que busca unir conhecimentos tradicionais a técnicas de prevenção.

A redução das chuvas na Região Norte é um dos fatores considerados nas orientações. Esse cenário aumenta o risco de queimadas, o que levou à ampliação das atividades educativas nas comunidades.

Entre os temas discutidos está o descarte de resíduos sólidos. A orientação é evitar a queima de lixo, prática que pode dar origem a focos de incêndio, especialmente em períodos mais secos.

Também faz parte do conteúdo a queima prescrita, técnica que envolve o uso controlado do fogo para reduzir a vegetação seca e evitar incêndios de maior escala.

As oficinas não se limitam à prevenção de incêndios. Há também orientações voltadas à segurança alimentar durante períodos críticos, considerando os impactos das mudanças climáticas.

A Embrapa apresentou sistemas de produção integrados que podem ser adotados em áreas menores, incluindo cultivo de hortaliças, criação de peixes e pequenos animais.

As atividades incluem palestras, dinâmicas e participação de lideranças locais. De acordo com o Ibama, a continuidade dessas iniciativas é importante para reduzir impactos ambientais e fortalecer a adaptação das comunidades.

Com informações de ac24horas

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Os animais foram interceptados pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, durante investigação sobre tráfico de fauna silvestre. As apreensões ocorreram nos dias 14 e 23.

Após serem resgatadas, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Boa Vista. No local, receberam cuidados técnicos e passaram por avaliação especializada antes da definição do destino.

A análise apontou que os animais pertencem a uma subespécie de canário-da-terra cuja ocorrência natural se dá ao norte do rio Orinoco, na Venezuela. A região de origem é formada por extensas áreas de savana, o que diferencia o habitat das aves em relação ao território brasileiro.

A confirmação da procedência foi baseada em estudos técnicos e em experiências anteriores do próprio instituto em casos semelhantes. Esse tipo de identificação é utilizado para evitar riscos ambientais decorrentes da introdução indevida de espécies.

Em 2024, uma ocorrência semelhante em Manaus já havia indicado que essa subespécie não pertence ao bioma amazônico brasileiro. Assim como agora, a solução adotada envolveu cooperação internacional para garantir a devolução ao país de origem.

Com a origem estrangeira confirmada, o Ibama iniciou tratativas com autoridades ambientais da Venezuela para viabilizar a repatriação. O objetivo foi assegurar que os animais pudessem ser reintegrados ao ambiente natural adequado.

Após a concordância do país vizinho, os canários foram levados por via terrestre até Pacaraima, município localizado ao norte de Roraima e que faz fronteira com a Venezuela. A entrega foi formalizada às autoridades venezuelanas.

O transporte envolveu organização logística para garantir a integridade das aves durante o trajeto. A operação seguiu protocolos técnicos e ambientais para assegurar condições adequadas.

O Ibama aponta que a repatriação é o procedimento indicado em casos de comprovação de origem fora do país. A medida contribui para a preservação das espécies e evita desequilíbrios ambientais.

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O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado no fim de março, terá validade até a aprovação e implementação do plano de manejo da unidade.

Participam do acordo as comunidades Vila Terra Preta, Vila Canauini, Vila Lago Grande e Vila Cachoeirinha, além de empresas do setor de pesca esportiva.

A RDS Xeruini permite o uso sustentável dos recursos naturais, mas condiciona atividades econômicas à existência de um plano de manejo, documento ainda não concluído.

Desde a criação da unidade, em 2022, a ausência do plano levou à suspensão de novas licenças pela Femarh, gerando insegurança jurídica para os envolvidos na atividade.

O TAC surge como solução transitória, permitindo a continuidade da pesca esportiva de forma regulamentada enquanto o plano não é aprovado.

Segundo o MPF e o MPRR, o acordo permanece aberto à adesão de outras comunidades da reserva. Caso o plano não seja aprovado, terá duração de três anos, com possibilidade de prorrogação.

“A pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú é uma atividade extremamente relevante para as comunidades, uma vez que gera renda e subsistência para os moradores dessa região”, afirmou o procurador da República Alisson Marugal.

Ele destacou o processo de negociação. “Nos reunimos, dialogamos e assinamos o TAC. Isso viabiliza a regulamentação da pesca nos Rios Xeruini e Amajaú”.

Marugal também ressaltou a necessidade de atuação além da fiscalização. “A nossa atuação não pode se limitar à fiscalização. É preciso compreender a realidade de quem vive nesses rios e construir, junto com as comunidades, os empresários e o poder público, soluções que promovam direitos – e não apenas aplicar sanções.”

O acordo estabelece o modelo “pesque e solte”, proibindo a retenção ou comercialização de tucunarés. Também determina que 95% da mão de obra seja local e fixa repasse mínimo de R$ 600 por turista atendido.

O TAC prevê estudo técnico sobre a capacidade de carga dos rios, incluindo análise da ictiofauna, qualidade da água e impactos ambientais, custeado pelas empresas.

Para a promotora Vanessa Queiroz, o acordo equilibra diferentes interesses. “O acordo compatibiliza a proteção do meio ambiente, o respeito aos povos e comunidades tradicionais e o desenvolvimento de atividades econômicas”.

O presidente da Femarh, Wagner Severo, destacou a organização da atividade. “A atividade de pesca esportiva é fundamental para o desenvolvimento dessa região, é uma atividade consolidada e hoje nós estamos unindo os empresários com as comunidades locais”.

O TAC integra ações mais amplas, incluindo acordo em elaboração para a RDS Itapará/Boiaçu e diálogo com comunidades do rio Jufari, com participação do Ibama.

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A intervenção ocorreu em regiões previamente embargadas, onde havia sinais de retomada das atividades de extração mineral. As equipes se concentraram nas encostas da Serra do Atola, próxima à Comunidade Raposa.

De acordo com os órgãos envolvidos, o avanço do garimpo está relacionado ao deslocamento de grupos após ações repressivas na Terra Indígena Yanomami.

A operação, denominada Xapiri, teve como objetivo interromper a exploração ilegal e reduzir a estrutura dos garimpeiros. O prejuízo estimado chega a R$ 750 mil.

Foram inutilizados 27 motores, entre guinchos e geradores, além de cinco britadeiras, uma perfuratriz e um detector de ouro. A estrutura montada no local incluía ainda 30 acampamentos, que foram destruídos.

A logística da atividade também foi atingida com a apreensão de um automóvel, uma motocicleta e duas carretas semirreboque. As equipes retiraram ainda 13 toneladas de minério bruto que estavam armazenadas para processamento em moinhos.

O Ibama informou que o processo de extração na área costuma envolver o uso de cianeto, substância altamente tóxica. Segundo o órgão, esse produto representa risco à saúde das comunidades indígenas e pode contaminar os recursos hídricos da região.

Durante a operação, duas pessoas foram detidas em flagrante e encaminhadas à Polícia Federal.

As ações fazem parte de uma série de intervenções ao longo de 2025 para conter o avanço do garimpo ilegal. Em Uiramutã, também neste ano, foram destruídas três balsas usadas na extração no rio Maú, na fronteira com a Guiana.

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O histórico do felino remonta a janeiro de 2025, quando foi encontrado por policiais ambientais em uma propriedade rural no município de Caroebe, no sul do estado. Na ocasião, tinha pouco mais de um mês e apresentava sinais de desidratação, além de ferimentos, escoriações e infecções por fungos.

O primeiro atendimento ocorreu no Cetas de Boa Vista, onde o animal passou por exames clínicos, incluindo análises de sangue, radiografias e avaliação de parasitas. A equipe também iniciou tratamento veterinário para reverter o quadro identificado no momento do resgate.

Com a evolução clínica, o animal foi transferido em abril do ano passado para o Cetas de Brasília, estrutura que conta com suporte especializado para grandes felinos. Segundo o Ibama, a onça apresenta atualmente condições de saúde consideradas adequadas, com desenvolvimento físico compatível com a idade.

A estratégia adotada no local incluiu um protocolo inédito, conforme explicou o chefe da unidade, Júlio César Montanha. “É a primeira vez que utilizamos esse programa específico para um animal dessa espécie nessa fase da vida”, afirmou.

O comportamento do animal também passou a ser monitorado como critério para futuras decisões. “Hoje ela já apresenta comportamento selvagem, caça presas e evita o contato com humanos, o que é essencial para a reintrodução na natureza”, explicou.

Durante o período de reabilitação, foram realizadas atividades de enriquecimento ambiental para estimular respostas naturais. Cerca de um ano após o resgate, o animal havia ganhado aproximadamente 40 quilos.

No Instituto Nex, a onça será observada em um ambiente maior e mais isolado. A permanência prevista varia entre seis e oito meses. A depender dos resultados, a soltura poderá ocorrer no bioma amazônico.

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O pedido inicial havia sido apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. São réus da ação a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Na quarta-feira (18), em manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas após audiência de 3 de março e constatou que nenhum órgão contestou os fatos do inquérito civil, enquanto os dados reforçam a piora do cenário.

O Censipam havia registrado 844 aeródromos irregulares, com aumento de 12,68% em um ano. Durante a audiência, a Anac informou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado até então não presente nos autos.

O MPF apontou que a fiscalização está concentrada em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas no estado, sem registros nos demais estados. A Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, concentrando 78,7% das ações em Roraima.

O Ibama afirmou que suas operações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, em Roraima e no Pará, e que o garimpo no Amazonas e Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, contradição aos dados do Censipam e inquéritos em andamento.

Entre 2022 e 2024, a Femarh não lavrou autos de infração; o Ipaam abriu apenas dois procedimentos no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa; Rondônia registrou apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental não apresentou ocorrências ou relatórios no período.

O MPF destacou a fragmentação de responsabilidades entre órgãos: a Anac diz não ter atribuição para inutilização de pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais; órgãos estaduais condicionam atuação ao apoio federal; a Aeronáutica permanece concentrada em Roraima. O órgão também apontou contradição do Ibama, que defendeu inutilização de pistas em ação anterior, mas agora considera inviável.

“O MPF reitera disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta com definição de obrigações, metas e cronograma compatível com a urgência”, concluiu.

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As equipes se deslocaram até um imóvel no bairro Dr. Airton Rocha, na zona oeste da capital, após suspeita de funcionamento de uma oficina clandestina de aeronaves. No local, foram encontrados um monomotor em manutenção e peças pertencentes a outras aeronaves.

O avião possuía registro, mas apresentava irregularidade junto à Anac. A aeronave foi apreendida durante a operação. O proprietário do imóvel foi detido e encaminhado à Polícia Federal.

A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate ao garimpo ilegal em terras indígenas coordenadas pela Casa de Governo em Roraima e envolvem atuação conjunta de diferentes instituições.

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