O pedido inicial havia sido apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. São réus da ação a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Na quarta-feira (18), em manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas após audiência de 3 de março e constatou que nenhum órgão contestou os fatos do inquérito civil, enquanto os dados reforçam a piora do cenário.

O Censipam havia registrado 844 aeródromos irregulares, com aumento de 12,68% em um ano. Durante a audiência, a Anac informou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado até então não presente nos autos.

O MPF apontou que a fiscalização está concentrada em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas no estado, sem registros nos demais estados. A Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, concentrando 78,7% das ações em Roraima.

O Ibama afirmou que suas operações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, em Roraima e no Pará, e que o garimpo no Amazonas e Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, contradição aos dados do Censipam e inquéritos em andamento.

Entre 2022 e 2024, a Femarh não lavrou autos de infração; o Ipaam abriu apenas dois procedimentos no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa; Rondônia registrou apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental não apresentou ocorrências ou relatórios no período.

O MPF destacou a fragmentação de responsabilidades entre órgãos: a Anac diz não ter atribuição para inutilização de pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais; órgãos estaduais condicionam atuação ao apoio federal; a Aeronáutica permanece concentrada em Roraima. O órgão também apontou contradição do Ibama, que defendeu inutilização de pistas em ação anterior, mas agora considera inviável.

“O MPF reitera disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta com definição de obrigações, metas e cronograma compatível com a urgência”, concluiu.

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Segundo os dados divulgados, as operações ocorreram nas terras indígenas Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, com foco na retirada de invasores e no enfrentamento ao garimpo ilegal, ao desmatamento e a crimes ambientais.

O balanço aponta ainda a apreensão de 236 quilos de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas de fogo. Ao longo das ações, mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, o que resultou em mais de quatro mil autuações.

Na Terra Indígena Yanomami, que abrange áreas de Roraima e Amazonas, as operações são mantidas de forma contínua desde março de 2024. Nesse período, houve redução de 98% da área de garimpo ativo e queda de 97% na abertura de novos pontos de exploração ilegal, segundo os levantamentos apresentados.

Com informações da Casa Civil/PR

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O plano deverá ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Em Roraima, a Femarh terá papel crucial na fiscalização local, em especial no monitoramento de aeronaves em áreas como a Terra Indígena Yanomami.

De acordo com o MPF, 844 pistas clandestinas foram identificadas até abril de 2025 na Amazônia Ocidental. Em 2024, o número era 749, sendo 175 em terras indígenas. A maior parte não é fiscalizada, e poucas são inutilizadas pelas autoridades.

O MPF ressalta que há falhas generalizadas, como omissão na destruição das pistas, ausência de sanções administrativas e falta de coordenação entre órgãos públicos. A Anac e a Força Aérea Brasileira (FAB) alegam limitações legais ou técnicas para agir.

A Justiça também deve decidir se condena os órgãos ao compromisso permanente com a repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas clandestinas e punição a operadores de aeronaves ilegais.

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O MPF ajuizou a ação civil pública originária em outubro de 2017, quando foi constatado o aumento de denúncias de garimpo ilegal nas terras indígenas após o fechamento das três Bapes, entre 2015 e 2016, por alegados motivos orçamentários. Conforme apurado pelo MPF, o avanço e a intensificação da atividade ilegal – com a presença de centenas de criminosos, dezenas de balsas, além de apoio aeronáutico – ameaça o meio ambiente e a população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo, inclusive, temor de genocídio desses grupos indígenas isolados.

Em novembro de 2018, a Justiça Federal de Roraima decidiu a favor do MPF, por considerar que a reinstalação das Bapes era medida prioritária para o combate ao garimpo ilegal e para a conservação das comunidades tradicionais. O Estado foi condenado, ainda, a garantir apoio de seus órgãos de segurança pública em situações de emergência, bem como em fiscalizações contra as atividades irregulares de garimpo no interior da Terra Indígena.

Decisão do TRF1

O acórdão da 11ª Turma do TRF1 manteve a sentença de primeira instância da Justiça Federal de Roraima, determinando que, em 60 dias, seja apresentado plano de restabelecimento das Bapes na TI Yanomami e de fiscalização e repressão ao garimpo. Nesse plano, devem ser observadas todas as informações repassadas por comunidades indígenas acerca das localidades onde se constatou a existência de garimpo ilegal, bem como a estratégia mais adequada, a ser definida pela União e pela Funai.

Além disso, foi determinado que, em até 120 dias após a apresentação do plano, sejam reativadas as Bases de Proteção Ambiental, nos locais assim definidos, com estrutura e pessoal necessários e que, nos casos de emergência, o Estado de Roraima disponibilize força policial para auxiliar nas atividades de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na TI Yanomami.

Pandemia de covid-19

 O MPF ajuizou outra ação, em abril de 2020, com pedido de urgência, para obrigar os órgãos competentes a atuarem contra o avanço do garimpo ilegal e contra a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas.

A Justiça Federal acolheu os pedidos do órgão e determinou, em junho do mesmo ano, que a União, a Funai, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentassem, em cinco dias, um plano emergencial de ações e respectivo cronograma, para monitoramento territorial efetivo da Terra Indígena Yanomami, o combate a ilícitos ambientais e a extrusão de infratores que lá atuem clandestinamente.

A decisão judicial também determinou a reinstalação das Bapes Korekorema e Demarcação, visto que, desde a decisão de 2018, apenas a base de Serra da Estrutura havia sido reativada, e nem sequer o planejamento para reativação das demais foi apresentado.

Bapes

As Bases Avançadas de Proteção Etnoambiental (Bapes) são administradas pela Funai e devem ser instaladas estrategicamente em terras indígenas da Amazônia Legal e que tenham a presença de grupos isolados e de recente contato. Elas devem funcionar em escala ininterrupta e são responsáveis por diversos trabalhos de proteção e auxílio que ocorrem de forma contínua e permanente.

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Em sobrevoos na Terra Yanomami, foram identificadas algumas pistas clandestinas de pouso. Durante as incursões por terras até os acampamentos, foram destruídos mais de 50 barracas, 60 motores, 7 motosserras, antenas de internet via satélite, equipamentos de lavra do solo e mais de 600 litros de combustíveis. Duas espingardas foram apreendidas.

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Ao todo, houve três coletas desde novembro de 2023, quando teve início a pesquisa, sendo duas em março e junho deste ano. A previsão é que haja mais uma em setembro.

De acordo com o pesquisador do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Romerio Briglia, foram feitas novas coletas de amostras de águas de consumo e fluviais, sedimentos de rios e de peixes na TI Yanomami e em unidades de conservação federais da região, como as estações ecológicas Maracá e Niquiá, o Parque Nacional do Viruá e a Floresta Nacional de Roraima.

“Nessa nova fase, vamos incluir outros rios e outras unidades de conservação fora da Terra Indígena Yanomami. Começará em 16 de setembro, e deve durar duas semanas a expedição de campo. Em breve, a gente vai ter o resultado, por volta de novembro, e vamos publicar um artigo e socializar essas informações com todos os parceiros interessados”, adianta o pesquisador.

Segundo Briglia, o objetivo do estudo é qualificar as informações sobre os impactos da atividade do garimpo ilegal.

“Ainda temos poucas informações sobre quais os efeitos que essas atividades causaram dentro da Terra Indígena Yanomami e nas unidades de conservação federais contíguas a essa área”, explicou.

O Monitora Y é executado por uma equipe multidisciplinar do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A iniciativa integra a Rede de Monitoramento Ambiental em Terras Indígenas Yanomami e Alto Amazonas, lançada em novembro de 2023, em uma frente que reúne os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, da Saúde e a Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é gerar dados que orientarão as políticas públicas para sanar a emergência Yanomami.

Alertas

Em julho, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa, divulgou uma redução no número de alertas de garimpo na TI Yanomami. De acordo com nota da instituição, no período de janeiro a junho deste ano, houve uma diminuição de 75% da área alcançada por alertas, na comparação com 2023.

Os seis primeiros meses de 2024 registraram alertas em 53,67 hectares da TI, enquanto em 2023 os alertas foram em 219,67 hectares e, em 2022, alcançaram 814,81 hectares.

Imagens do Rio Uraricoera e de um ponto de conexão entre os rios Mucajaí e Couto Magalhães, localizados nas proximidades do território indígena, também foram apresentadas pelo Ministério da Defesa para demonstrar a melhoria na transparência da água.

“As águas que tinham aparência mais amarelada, devido à contaminação por resíduos químicos da atividade minerária, estão, gradativamente, voltando à coloração normal”, informou.

Saúde

Na primeira semana de agosto, o Ministério da Saúde entregou 21 câmaras frias de armazenamento de vacinas e soros, 24 geradores de energia, além de formalizar a implantação de 35 leitos exclusivos para atendimento aos indígenas Yanomami no Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR). 

“Sabemos como essa grave crise afeta a realidade do povo Yanomami. Estamos empenhados em solucionar as questões de forma persistente e duradoura”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas redes sociais.

Com informações da Agência Brasil

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Em um dos pontos, durante patrulhamento, agentes ambientais encontraram uma canoa, motores de popa e cassiterita, considerados evidências claras de garimpo na região. Em outra área, eles localizaram uma embarcação de 13 metros, equipada com um motor de 75 cavalos de potência, abandonada pelos garimpeiros.

As investigações revelaram que a mesma embarcação já havia sido apreendida em outra operação, na invasão de 2021 à base da Esec. O local, além de servir como ponto de apoio para o garimpo, também era usado para o desmatamento ilegal de madeira

Embora os responsáveis pela atividade ilegal não tenham sido encontrados, a equipe emitiu rapidamente termos de apreensão e destruição, removendo o barco e os motores para a base da Esec de Maracá.

Durante a operação, os agentes conseguiram apreender um motor de popa de 15 cavalos de potência e um casco de voadeira de 13 metros de alumínio, além de um motor de popa de 75 cavalos de potência e lonas de acampamento. Para evitar que o material apreendido voltasse a ser utilizado pelos garimpeiros, os agentes inutilizaram 100 quilos de cassiterita e destruíram 28 corotes vazios e diversas lonas de acampamento, desmantelando assim as operações ilegais na região.

A operação, ocorrida na quinta-feira (8), foi coordenada pela Casa de Governo, que contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Força Nacional e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

‘Floresta intocada’

A Estação Ecológica de Maracá é uma das maiores unidades de conservação do Brasil, uma vasta área de floresta amazônica intocada. Criada com o objetivo de preservar ecossistemas naturais, a estação é de extrema importância para a conservação da biodiversidade e para pesquisas científicas.

A região abriga uma grande variedade de espécies de fauna e flora, muitas das quais são endêmicas, ou seja, só existem naquela área.

Por sua localização estratégica e riqueza natural, a Esec de Maracá tem sido alvo de pressões por atividades ilegais como o garimpo e o desmatamento, tornando as operações de fiscalização essenciais para a proteção deste patrimônio ambiental.

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Maior iniciativa de monitoramento ambiental na região, o Projeto Rede de Monitoramento Ambiental no Território Indígena Yanomami e Alto Amazonas foi criado em atendimento a uma demanda de ação conjunta de diversas instituições desde a instauração da emergência causada pelos garimpos ilegais na região. O instituto elaborou o projeto e promoveu a articulação da parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A coleta de amostras de água, sedimentos e pescado dos rios e cursos d’água do território indígena é realizada mensalmente em 26 pontos, com foco nas áreas mais afetadas pelos garimpos. A atividade também cobre 15 pontos nas Unidades de Conservação adjacentes: Estação Ecológica (Esec) de Maracá, Floresta Nacional (Flona) de Roraima, Esec Niquiá e Parque Nacional Serra da Mocidade.

Pesquisadores do Cetem deslocam-se via aérea, com suporte logístico da Funai, até os pontos de coleta na TI Yanomami. Dentro das Unidades de Conservação, a logística é realizada pelo ICMBio. As amostras coletadas são enviadas para análises laboratoriais que apontarão a potabilidade da água, a contaminação da área por substâncias derivadas do garimpo, como o mercúrio, e a eventual contaminação do pescado da região.

“O conhecimento gerado a partir dessas informações vai possibilitar a adoção de medidas preventivas ou de reparação a serem implementadas nas áreas afetadas, de forma a melhorar a qualidade de vida dos povos do território e do meio ambiente daquela região”, explica Mariana Graciosa, analista ambiental e gerente de projetos da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama. A expectativa, explica ela, é que nesta primeira etapa sejam concluídos três ciclos de coletas em cada ponto amostral, com continuidade da ação por pelo menos mais dois anos.

Efeitos do mercúrio

Utilizado na extração de ouro, o mercúrio, quando aplicado de forma indiscriminada e sem a devida licença dos órgãos competentes na atividade de garimpo, pode provocar efeitos sobre o sistema nervoso central, resultando em doenças neurológicas. Também pode afetar a gestação, com consequências para o feto, ou durante a amamentação, ao ser ingerido pelo recém-nascido. Na natureza, a contaminação pelo metal pode afetar o comportamento dos animais e sua capacidade reprodutiva, causando declínio das populações e perda de biodiversidade.

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O valor total de prejuízos impostos ao garimpo ilegal na TIY é uma junção entre apreensões de ouro e outros minérios (R$ 9 milhões), de veículos (R$ 2 milhões), multas aplicadas (R$ 11 milhões), destruição/inutilização de aeronaves (R$ 19 milhões), pistas de pouso (R$ 34 milhões) e maquinário (R$ 30 milhões), além de outras apreensões e destruições (R$ 5 milhões).

A equipe de atuação, formada por mais de 560 servidores, realizou 967 operações de inteligência, fiscalização e repressão entre março e o início de julho de 2024. No período, 58 pessoas foram presas.

O governo afirmou que o custo do garimpo ilegal tem se elevado com a inutilização da infraestrutura arquitetada pelos criminosos. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, responsável pela articulação dos órgãos federais envolvidos, apresentou, na segunda-feira (8), o dado de 40% de aumento da atividade criminosa dentro da TIY. Ele afirmou que o garimpo ilegal na terra indígena será “antieconômico”.

De acordo com o trabalho de inteligência dos órgãos federais — que mapeou o extrato de custos do garimpo —, o aluguel de um barco para acessar a terra chega a R$ 25 mil, e os criminosos têm pagado R$ 200 mil por mês para pilotos de aeronaves.

“O grama do ouro comprado direto do garimpo está com custo elevado, em torno de R$ 370”, revela o diretor da Casa de Governo.

Para Tubino, o trabalho na TIY segue para uma nova fase. “Os resultados já alcançados mostram a efetividade da articulação e do planejamento instituído a partir da instalação da Casa de Governo. É importante destacar que estamos falando da maior terra indígena do Brasil, onde as riquezas do solo, dos rios, atraíram a atividade criminosa, com altos volumes de investimentos para a prática ilegal do garimpo. Mas estamos mostrando aos criminosos que não vamos tolerar a continuidade desta exploração”, reforçou.

Operações em 21 terras indígenas no 1º semestre

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) realizou operações em 21 terras indígenas de nove unidades federativas entre janeiro e junho de 2024. No período, foram abordadas mais de 3,4 mil pessoas e conduzidas 97 fiscalizações ambientais, e apreendidas mais de 5,7 toneladas de metais preciosos, mais de R$ 1,1 milhão de origem ilícita, 4,3 mil litros de combustível e 300 animais.

Com a participação de agentes das polícias Militar e Civil, bombeiros militares e peritos, a Força Nacional atua em ações como remoção de invasores, combate ao garimpo ilegal, proteção de recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao qual a Força é vinculada, as medidas são sempre conduzidas com foco na garantia de segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos.

Ainda segundo o MJSP, a Força Nacional está presente em terras indígenas no Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, e as operações ocorrem em apoio a diversos órgãos, como governos estaduais, Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com informações do Correio Braziliense

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Os recursos da medida, que tem força de lei, são para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. O anexo da MP detalha os programas e ações em cada área beneficiada.

O governo justificou os créditos com base na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Foram contemplados os ministérios da Defesa; da Justiça; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social; da Pesca; dos Direitos Humanos; e dos Povos Indígenas.

A maior parte dos recursos, R$ 309,8 milhões, foi destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.

No Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados principalmente para a Força Nacional de Segurança Pública (R$ 29,9 milhões), com a contratação de servidores e o aprimoramento das ações de segurança; e para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (R$ 19,7 milhões), para operações de policiamento e enfrentamento da criminalidade e corrupção.

Já no Ministério do Meio Ambiente, foram beneficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com R$ 64,9 milhões; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com R$ 38,1 milhões. Os recursos serão destinados à fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas, bem como à gestão de unidades de conservação.

O crédito extraordinário contempla, ainda, investimentos no desenvolvimento agrário e na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura, e nos direitos humanos que beneficiem os povos indígenas. 

Com informações da Agência Senado

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