Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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Nos dois primeiros dias, os atendimentos acontecem na Comunidade Flexal. A partir do dia 22 até o dia 24, eles passam a ser oferecidos na sede municipal. Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento de paternidade e maternidade, registro de casamento, divórcio consensual, emissão de documentos (RG e CPF), vacinação e acompanhamento jurídico.

A operação é realizada em parceria com órgãos como a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJRR), a Ouvidoria‑Geral de Justiça, o Ministério Público (MPRR), a Defensoria Pública (DPE-RR), a Funai, Receita Federal, INSS, o 1º Ofício de Pacaraima, o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste e a Polícia Militar.

Esse tipo de ação é fundamental em Roraima, onde comunidades estão distantes de centros urbanos.

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O mandado de prisão foi cumprido por agentes da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter) com apoio de policiais militares do Fórum Criminal do bairro Caranã, na zona oeste da capital.

O suspeito havia sido beneficiado com liberdade provisória, mas descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça, resultando na emissão do mandado de prisão.

De acordo com o delegado Alexandre Matos, o caso teve início em outubro de 2019, quando ele e um comparsa, ambos armados, abordaram duas vítimas no bairro Equatorial, em Boa Vista, e roubaram uma motocicleta e um celular. Enquanto o parceiro ficou com a arma, o jovem fugiu com o veículo roubado.

Dias depois, ele foi localizado numa área rural do município de Alto Alegre, no norte de Roraima, sendo preso em flagrante por receptação, já que estava com a moto roubada.

Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir para uma área de mata, mas foi capturado cerca de 300 metros depois. Até aquele momento, a polícia não tinha a confirmação de que ele fosse o autor do roubo, mas acabou sendo autuado em flagrante por receptação.

No momento da prisão, ao ser conduzido à delegacia, o jovem apresentou-se com o nome do próprio irmão, utilizando seus documentos. Como era reincidente em crimes, ele queria evitar que descobrissem ser o verdadeiro autor do assalto em Boa Vista.

Depois dessa prisão, ele passou por audiência de custódia e foi colocado em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares.

Entretanto, durante o andamento das investigações, os policiais descobriram que ele havia utilizado a identidade do irmão ao ser preso em Alto Alegre. O cruzamento de informações entre as equipes das duas cidades levou à solicitação de um exame papiloscópico pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), que o identificou e confirmou sua participação no assalto, inclusive sendo reconhecido pelas vítimas.

Além disso, ele descumpriu as determinações judiciais após ser solto e continuou praticando delitos, o que levou o Ministério Público a solicitar a prisão preventiva. O Tribunal de Justiça acatou o pedido, considerando a gravidade dos crimes, o risco à ordem pública e a reincidência criminosa.

A tentativa de enganar a polícia e o sistema judiciário também foi um dos fatores determinantes para a decisão judicial, que ressaltou que, além do roubo e receptação, o acusado tentou deliberadamente burlar o sistema judicial ao se passar pelo irmão, demonstrando sua periculosidade e falta de compromisso com a lei.

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O homem, de 31 anos, foi ao instituto tirar a primeira via do documento, quando peritos papiloscopistas identificaram um mandado de prisão em aberto em seu nome.

“Ele estava com a certidão de nascimento e comprovante de residência. Após pesquisas no sistema, a equipe descobriu se tratar de uma pessoa procurada pela Justiça do Amazonas”, disse o chefe plantonista do IIOC, Anderson da Costa.

Depois da confirmação, os peritos cumpriram o mandado e acionaram policiais do Plantão Central.

“Ele não reagiu à prisão e foi conduzido à sala de identificação criminal até a chegada da equipe policial, que formalizou a documentação referente ao mandado”, disse o perito.

Nesta quinta-feira, o homem passaria por audiência de custódia.

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