A ação fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI). De acordo com a prefeitura, o reforço considera as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que apontam um período de estiagem mais intenso na Região Norte.

Com temperaturas acima da média e redução das chuvas previstas para este ano, aumenta o risco de queimadas em áreas de vegetação e terrenos sem limpeza adequada. A recomendação é que os proprietários realizem a manutenção dos imóveis antes do início das fiscalizações ampliadas.

Durante o verão amazônico, as equipes municipais intensificam as vistorias nos bairros para localizar terrenos com mato alto, acúmulo de resíduos e outras condições que possam contribuir para incêndios.

Segundo o secretário Márcio Vinícius, a medida tem como principal objetivo conscientizar os moradores sobre a responsabilidade compartilhada na conservação dos espaços.

A prefeitura orienta que a população utilize a Central 156 para denunciar terrenos em situação de risco. Além da prevenção de incêndios, a limpeza dos imóveis contribui para evitar mosquitos, roedores e animais peçonhentos.

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A previsão de um possível super El Niño tem levado à ampliação de ações de prevenção a incêndios em terras indígenas de Roraima. No norte do estado, oficinas têm sido realizadas com o objetivo de preparar comunidades para enfrentar estiagem prolongada e aumento das temperaturas.

As atividades acontecem na Terra Indígena Santa Inês, onde vivem comunidades Macuxi. A iniciativa reúne o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O território, com cerca de 30 mil hectares, inclui as comunidades Leão de Ouro e Santa Inês. Nessas localidades, os encontros orientam sobre o manejo integrado do fogo, prática que busca unir conhecimentos tradicionais a técnicas de prevenção.

A redução das chuvas na Região Norte é um dos fatores considerados nas orientações. Esse cenário aumenta o risco de queimadas, o que levou à ampliação das atividades educativas nas comunidades.

Entre os temas discutidos está o descarte de resíduos sólidos. A orientação é evitar a queima de lixo, prática que pode dar origem a focos de incêndio, especialmente em períodos mais secos.

Também faz parte do conteúdo a queima prescrita, técnica que envolve o uso controlado do fogo para reduzir a vegetação seca e evitar incêndios de maior escala.

As oficinas não se limitam à prevenção de incêndios. Há também orientações voltadas à segurança alimentar durante períodos críticos, considerando os impactos das mudanças climáticas.

A Embrapa apresentou sistemas de produção integrados que podem ser adotados em áreas menores, incluindo cultivo de hortaliças, criação de peixes e pequenos animais.

As atividades incluem palestras, dinâmicas e participação de lideranças locais. De acordo com o Ibama, a continuidade dessas iniciativas é importante para reduzir impactos ambientais e fortalecer a adaptação das comunidades.

Com informações de ac24horas

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Segundo a corporação, há indícios de que parte dos focos registrados tenha origem criminosa, o que motivou a intensificação das ações de apuração.

A delegada Maryssa Batista, titular da DPMA, afirmou que a atuação da Polícia Civil se estende a todo o estado, com investigações conduzidas também pelas delegacias dos municípios do interior.

De acordo com ela, essas unidades locais são responsáveis por apurar as ocorrências conforme a circunscrição, especialmente nos casos em que surgem indícios de crime.

Maryssa Batista explicou que, quando há sinais de que o fogo foi provocado intencionalmente, a situação é enquadrada como crime ambiental.

Nesses casos, a confirmação depende de perícia técnica, que conta com o apoio do Corpo de Bombeiros para identificar as causas do incêndio.

A delegada também destacou que o enfrentamento aos incêndios ocorre de forma integrada entre diferentes órgãos públicos em Roraima.

Atuam em conjunto o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Esses órgãos intensificaram ações de prevenção e repressão devido ao período crítico de estiagem, quando há aumento no número de focos de incêndio.

Como medida adicional, as queimas controladas que haviam sido autorizadas anteriormente foram suspensas temporariamente no estado.

A Polícia Civil reforçou que a população pode colaborar com o combate aos incêndios por meio de denúncias.

As comunicações podem ser feitas em qualquer unidade policial, pela Delegacia Virtual no site policialcivil.rr.gov.br, ou diretamente aos órgãos ambientais.

A orientação é que qualquer sinal de fogo seja informado imediatamente, para garantir resposta rápida e evitar a propagação das chamas.

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A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Até domingo (13), foram registrados 4.787 focos neste ano, superando o recorde anterior de 4.784, em 2019.

Os maiores registros mensais ocorreram no início de 2024, quando apenas no mês de fevereiro foram contabilizados 2.057 focos, quase metade do total anual.

De maio até outubro, os incêndios diminuíram, somando 178 focos. Além de Roraima, estados como São Paulo e Amazonas também quebraram neste ano seus recordes de focos de incêndio em um ano.

No total, o Brasil já soma 439.031 focos de queimadas, um aumento de 78% em relação ao ano passado, com a Região Norte sendo a mais afetada.

Com informações da CNN

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Os recursos devem ser usados para duas frentes: aparelhamento e estruturação do Corpo de Bombeiros Militar, que receberá mais de 90% do investimento; e desenvolvimento das ações de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com o restante.

Na frente de aparelhamento e estruturação das corporações, estão incluídas as ações para aquisição de máquinas e equipamentos (veículos autobomba tanque florestal, autotanque, picape, ônibus e retroescavadeiras); equipamento de uso individual (botas, capacetes, conjuntos de proteção multi-incêndio); e realização de obras civis e instalações.

“Esse é um projeto absolutamente prioritário para o país. O Brasil está sentindo cotidianamente a pressão da crise ambiental e estamos atuando para permitir um combate mais efetivo aos incêndios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Já na frente de prevenção e monitoramento, estão previstas ações de capacitação de agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas; ações educativas para agentes municipais, produtores rurais, comunidades indígenas; e realização de campanhas educativas, capacitação para comunidades e de bombeiros militares e agentes públicos com ênfase em atividades de monitoramento, além de cursos de formação de brigadas florestais (voluntárias, comunitárias) para atuação em prevenção e primeiro combate. 

Veja abaixo as principais ações em Roraima:

1 – fortalecimento institucional:

construção da sede do 1º Batalhão de Proteção Ambiental no município de Boa Vista, com cerca de 1.500 m², incluindo aquisição de móveis, máquinas e equipamentos;

criação do centro de monitoramento e controle de riscos, com investimentos para aquisição de licenciamento de software, máquinas e equipamentos;

reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, por meio da aquisição de equipamentos, materiais e viaturas, como picapes, quadriciclos, veículo do tipo autobomba tanque florestal, caminhão-baú e drones.

2 – prevenção, combate, monitoramento e fiscalização:

capacitação de 200 agricultores e produtores locais para prevenção e combate de queimadas não autorizadas e incêndios florestais;

formação de 600 brigadistas nas comunidades rurais para atuarem na prevenção e controle de queimadas;

aquisição de equipamentos de proteção individual para brigadistas.

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De acordo com a decisão do ministro, os estados devem apresentar um diagnóstico identificando as razões que causam o alto índice de queimadas em seus municípios e informar, em até cinco dias. se há focos de incêndio sem combate nos territórios.

Juntos, 20 municípios nos 10 estados concentram 85% dos focos de calor do país. Os três estados com mais incêndios neste ano são os mesmos que em 2023: Mato Grosso, Pará e Amazonas.

Os estados citados no documento enviado pelo STF à Advocacia-Geral da União (AGU) são Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O ministro determinou que as corregedorias dos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais desses estados, que integram os biomas da Amazônia e do Pantanal, apresentem os inquéritos e processos que tratam sobre crimes ambientais em suas regiões. Já o Ibama deverá apresentar um relatório com os registros das fiscalizações feitas em parceria com os estados.

Biomas ameaçados

Dino realizou nesta quinta-feira uma audiência de conciliação com governadores e representantes de estados da região da Amazônia e do Pantanal para tratar sobre incêndios florestais. O ministro ressaltou que se os fluxos de destruição ambiental não forem revertidos, os dois biomas, bem como a população e o país, estarão ameaçados. O encontro durou cerca de duas horas.

“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Pantanal e Amazônia e nosso país estarão ameaçados”, disse o ministro.

Recentemente, Dino liberou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços, até o fim do ano, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional.

Força Nacional

Na quarta-feira (18), o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atuar no combate a incêndios florestais em Caracaraí e em municípios de outros cinco estados das regiões Norte e Centro-Oeste.

Os profissionais da Força Nacional vão trabalhar, por 90 dias, em articulação com a segurança pública e defesa social destes seis estados e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas localidades.

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Na chegada ao Palácio do Planalto, o governador ressaltou a necessidade de identificar e punir os responsáveis por queimadas intencionais.

“É importante agravar a punição para aqueles que cometem esses incêndios criminosos. E os produtores têm de pegar autorização de queima controlada com os órgãos ambientais competentes”, afirmou Denarium.

O governador também ressaltou a necessidade de contratação de brigadistas, além da integração entre as forças de segurança para conter a alta nos incêndios.

Participaram da reunião os governadores do Pará, de Goiás, Mato Grosso, do Amazonas, Acre, de Mato Grosso do Sul, Rondônia, do Tocantins e do Distrito Federal.

O encontro também contou com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional e Relações Institucionais.

Conforme anunciado durante reunião entre os Três Poderes, na terça-feira (17), o encontro dos governadores com o Executivo federal servirá para que seja feito um diagnóstico do avanço dos focos de incêndio pelo país e definir as áreas prioritárias na destinação de recursos.

Com informações do Metrópoles

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Na quarta-feira (21), representantes do governo federal se reuniram com governadores do Consórcio da Amazônia Legal para tratar dos incêndios na região.

Segundo o secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, Roraima, Pará, Amapá e Rondônia são os estados que ainda não decretaram a proibição.

“A maioria dos estados proibiu e os que não proibiram nós estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras são consideradas irregularidades”, ressaltou o secretário.

Durante a reunião com governadores, ficou decidida a implementação de três “frentes multiagências interfederativas”, com participação do governo federal e órgãos estaduais no combate a incêndios e prevenção de novos focos. As bases vão ser instaladas na região dos 21 municípios que concentram 50% dos focos de incêndio.

“O que a gente precisa fazer é, além de combater os incêndios, simultaneamente, diminuir as novas ignições”, pontuou Lima.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou falar em ação humana na causa das queimadas.

“Na Amazônia e no Pantanal, não tem incêndio natural. Qualquer incêndio foi por ação humana. E são as investigações que vão dizer se houve uma intencionalidade ou se foi em função de práticas culturais, de uso de fogo, de tentativa de manejo do fogo no período inadequado.”

Com informações do Metrópoles

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