As informações foram divulgadas pela Polícia Civil nesta sexta-feira (14).

De acordo com o delegado Ricardo Daniel, o ativista, de 50 anos, relatou que manteve um relacionamento com o indiciado no período de dezembro de 2023 até outubro de 2024, quando sofreu constantes agressões.

Daniel destacou a importância de reconhecer a união entre a vítima e o autor como um vínculo familiar.

“Essa abordagem foi fundamental para a qualificação dos crimes cometidos, alinhando-se aos preceitos atuais da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento da proteção a grupos vulneráveis”, disse.

Ainda segundo ele, após uma análise minuciosa das declarações e evidências, ficou claro que a vítima enfrentou uma série de agressões que não podem ser toleradas.

“O indiciamento do autor é um passo importante para garantir a justiça e a proteção das vítimas de violência”, afirmou o delegado.

Ricardo Daniel explicou que o procedimento de investigação criminal foi concluído e encaminhado para apreciação e deliberação do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Poder Judiciário estadual, visando à responsabilização do indiciado e a proteção da vítima.

“A Polícia Civil continua comprometida em investigar casos de violência, especialmente aqueles que afetam grupos em situação de vulnerabilidade. Pedimos à população que denuncie qualquer situação de agressão ou violência, garantindo o sigilo das informações”, concluiu o delegado.

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A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”. A ideia é dividir as acusações que atingem Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.

O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no regimento interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário”.

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.

Indiciamento

O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela PF, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do país. Em dezembro, mais três foram indiciados.

O relatório afirma que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

Com informações do InfoMoney/Estadão Conteúdo

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De acordo com a PF, foi identificada uma “organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder”.

O ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, também foi indiciado. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”, diz a PF em nota.

A PF aponta a atuação de cinco núcleos:

• de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
• responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• jurídico;
• operacional de apoio às ações golpistas;
• de inteligência paralela;
• operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Detalhes da investigação

Ao longo da investigação, a PF apontou que, sob o mando de Bolsonaro, oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participaram de reuniões nas quais discutiram a possibilidade de dar um golpe de Estado, que, segundo a PF, não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, chefes das respectivas Forças, prestaram depoimento à PF na condição de testemunha e implicaram o ex-presidente na trama.

O teor das oitivas se deu em linha com os relatos dados pelo tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborou com a PF nas investigações. O militar fechou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro do ano passado.

Na primeira manifestação após o indiciamento, Bolsonaro criticou Moraes — ministro responsável por processos que tratam das investidas golpistas como os ataques de 8 de janeiro. A declaração foi publicada pelo portal Metrópoles.

Em entrevista ao Globo há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sítio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”.

Segundo o general Freire Gomes, contudo, Bolsonaro chegou a discutir a edição de minutas golpistas em reuniões com a cúpula militar. Os textos listavam ações que poderiam ser tomadas para impedir a posse de Lula, como a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e um decreto de estado de defesa e outro de estado de sítio em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos principais encontros que entrou na mira da PF ocorreu no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo passado. Além de Freire Gomes, também participaram da reunião o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Martins teria lido a minuta golpista durante o encontro, e Garnier se colocou à disposição do então presidente. Documentos e estudos, posteriormente, foram encontrados no celular do ex-ajudante de ordens – entre eles havia um intitulado “Forças Armadas como poder moderador”. Garnier, Martins e Cid também foram indiciados no relatório da PF.

Segundo a PF, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica ainda foram alvo de ataques pessoais por terem se recusado a participar do plano golpista. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Neto foi apontado como um dos integrantes do governo Bolsonaro que ordenaram as críticas aos militares. Ele também foi indiciado pela PF.

Pesou contra Braga Neto uma mensagem enviada a um ex-capitão do Exército para “viralizar” ataques ao atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, cinco dias após a diplomação de Lula como presidente. Em relação a Freire Gomes, Braga Netto se referiu ao general como “cagão”, e pediu que a “cabeça dele seja oferecida”.

Segundo a PF, há indícios que comprovam que Bolsonaro analisou e pediu alterações na minuta golpista. A defesa dele sempre negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.

As conclusões finais da PF foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deve encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual cabe oferecer denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências.

Veja a lista dos indiciados

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima De Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romao Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo De Oliveira E Silva
• Laercio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
• Rafael Martins De Oliveira
• Ronald Ferreira De Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Com informações de O Globo

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