Segundo o delegado Matheus Rezende, titular da DPCA, a investigação teve início após denúncia recebida em março de 2025. O inquérito foi instaurado em agosto e encaminhado ao Judiciário, resultando, no final de dezembro, na condenação definitiva da acusada a 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e pagamento de multa.

As apurações indicaram que a mãe manteve, por meses, um padrão de agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação. A vítima é uma adolescente transgênero que se identifica como mulher, e as ofensas estavam relacionadas à identidade de gênero e à etnia.

Em depoimento à polícia, a adolescente relatou o uso frequente de termos ofensivos e frases que negavam sua identidade de gênero. A própria acusada confirmou os xingamentos durante interrogatório, afirmando que agia como forma de “proteção” e para “despertar a filha para a vida real”, conforme relatou o delegado.

Além das agressões verbais, o inquérito descreveu episódios de violência física e ameaças graves, caracterizando um ambiente contínuo de violência no âmbito familiar.

A condenação teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece a identidade de gênero autodeclarada como elemento protegido pela legislação.

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De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima relatou que foi agredida fisicamente, ameaçada e injuriada pelo marido. Em depoimento, ela afirmou que teve sua liberdade cerceada por um período e temeu acionar a polícia devido às ameaças sofridas.

Conforme o delegado Valdir Tomasi Rosa, somente na manhã do mesmo dia, com a ajuda de uma terceira pessoa, a jovem conseguiu deixar a residência e procurar a delegacia para denunciar o agressor e requerer uma medida protetiva om base na Lei Maria da Penha.

Diante dos fatos e das evidências apresentadas, segundo o delegado, policiais localizaram e prenderam o advogado em flagrante. A mulher dele foi encaminhada para exame de corpo de delito, que confirmou as lesões, no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá.

Valdir Tomasi explicou que uma notificação formal também foi feita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informando sobre a prisão, conforme estabelece o protocolo em casos envolvendo advogados.

Em depoimento, o homem afirmou não se lembrar dos fatos, alegando estar embriagado no momento da ocorrência. No entanto, a alegação não descaracteriza a tipicidade dos crimes cometidos.

“Todas as garantias constitucionais do preso foram asseguradas, incluindo direito à alimentação, hidratação, acompanhamento jurídico e contato com familiares. A decisão pela lavratura do auto de prisão em flagrante se deu pela existência de provas materiais e indícios suficientes de autoria”, destacou o delegado.

O advogado passou por audiência de custódia e foi posto em liberdade com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a proibição de se aproximar ou entrar em contato com a vítima.

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De acordo com o adjunto da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Matheus Rezende, na sexta-feira (25), a garota procurou o Plantão Central Especializado, localizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde relatou que foi agredida e xingada pelo namorado, de 21 anos.

“A delegada Letícia Paiva, que estava no plantão, com sua equipe, verificou que a vítima tinha apenas 13 anos de idade. Imediatamente, saíram em diligência e localizaram o suposto autor e o prenderam, vez que o fato tinha acabado de acontecer. O indivíduo foi conduzido para a DPCA, tendo em vista a idade da Segundo o delegado, foi formalizada a prisão em flagrante contra o acusado pela violência doméstica e, durante a oitiva da vítima, ela relatou que desde os 12 anos de idade mantém relação sexual com o investigado.

“Diante dessa situação e, tendo em vista que a última relação entre eles foi naquele mesmo dia, já o autuamos em flagrante também pelo crime de estupro de vulnerável. Paralelamente, representamos por sua prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça”, disse o delegado.

Como a mãe da vítima se encontra no Amazonas e o pai está acamado, a adolescente foi entregue ao Conselho Tutelar.

“Foi uma ação integrada entre as unidades policiais que resultou na rápida prisão do investigado”, disse o delegado.

O venezuelano passou por audiência de custódia e foi encaminhado ao sistema prisional.

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