Os atendimentos fazem parte da programação do Maio Verde, campanha alusiva aos 26 anos da DPE-RR. Os serviços são oferecidos das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e por ordem de chegada.

Para receber atendimento, os moradores precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada ao serviço solicitado. Em casos de emissão da nova identidade nacional, a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.

Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a organização da iniciativa, a documentação é necessária para garantir a atualização correta dos dados pessoais durante os atendimentos.

Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.

A unidade também disponibiliza atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.

Outro serviço ofertado é a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do Instituto de Identificação. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade.

Para emitir o novo RG, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento original. Também podem ser adicionados, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.

A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações sobre benefícios previdenciários.

Além disso, a população pode solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, como inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, também estão disponíveis.

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A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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Durante a ação, a DPE-RR oferecerá atendimentos relacionados à emissão, retificação e segunda via de certidões, além de processos como alteração de nome, restauração de registros e registro tardio de nascimento ou óbito.

A mobilização também conta com a atuação da Receita Federal, que fará a emissão de CPF e oferecerá orientações fiscais, e do Instituto de Identificação, encarregado do novo modelo de carteira de identidade (novo RG). A Justiça Itinerante estará presente para conduzir audiências e outros procedimentos, com apoio do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Os atendimentos serão realizados em três etapas: Vila Equador (dias 3 e 4), Vila Nova Colina (6 e 7) e sede de Rorainópolis (8 a 10). O suporte dos cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista e do Cartório da Comarca de Rorainópolis será feito de forma virtual.

A ação busca garantir o acesso à cidadania por meio da documentação civil, facilitando a inclusão social e o exercício de direitos básicos.

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Os serviços estão disponíveis das 8h às 14h, na Rua Estrela D’Alva, nº 456, no estacionamento da Caixa Econômica.

A ação contempla atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal, mediação de conflitos e emissão de segunda via de documentos civis.

A carreta conta com o apoio de parceiros como Receita Federal, Instituto de Identificação Odílio Cruz, INSS, Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Roraima e Justiça Itinerante.

Para ser atendido, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além de documentação relacionada ao caso.

Segundo o defensor público Régis Braga, o projeto contribui para aproximar a Justiça da população em regiões com menor acesso aos serviços públicos.

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