A Justiça também autorizou o bloqueio de valores e o arresto de bens dos suspeitos. De acordo com as investigações, a associação criminosa tinha como finalidade ocupar ilegalmente áreas da Floresta Nacional de Roraima (Flona/RR) para vendê-las como se fossem legalizadas.

O caso segue sob apuração judicial, com o objetivo de identificar todos os envolvidos.

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As acusações incluem estelionato, associação criminosa, esbulho possessório, ameaça e porte ilegal de arma de fogo. A investigação, iniciada há cerca de três meses, identificou o homem como articulador de ocupações irregulares em áreas rurais, especialmente em Caracaraí.

Segundo o delegado Bruno Gabriel, o suspeito e outros envolvidos se aproveitavam da vulnerabilidade de famílias humildes para montar acampamentos e invadir propriedades ocupadas.

“Eles manipulam essas pessoas com falsas promessas de posse legal de terras, lucrando com contribuições financeiras e usando a causa da reforma agrária como fachada”, explicou.

A operação foi coordenada por forças de segurança estaduais, incluindo a Polícia Civil, o Departamento de Inteligência (Deint) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Militar. As autoridades já monitoravam a presença do suspeito em Rorainópolis durante o feriado da Independência, período em que havia indícios de possíveis novas ações de ocupação.

“A ação rápida e coordenada foi decisiva para o cumprimento do mandado, prevenindo conflitos e garantindo a ordem pública na zona rural”, disse o delegado Rick da Silva e Silva. “Esse tipo de articulação criminosa fragiliza a segurança no campo e compromete o direito à propriedade garantido pela Constituição.”

Durante o interrogatório, o homem negou intenção de promover invasões, alegando que sua atuação era voltada à formação de um “crédito fundiário” via contribuições voluntárias. Também disse que o MST não possui líderes formais, e que a responsabilidade por definir áreas de assentamento é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ele foi encaminhado à audiência de custódia nesta segunda-feira (8).

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A proposta do deputado Idazio da Perfil (MDB), aprovada por 22 votos e uma emenda, visa à suspensão pelo prazo mínimo de um ano àqueles que “incorrerem na prática de invasão de propriedade urbana ou rural”.

De acordo com o texto, “será considerado invasor de propriedade quem, por violência ou grave ameaça, clandestino, em grupo ou individual, adentre território urbano ou rural alheio (…) e de alguma forma obstrua ou dificulte o livre acesso do proprietário ou dos seus funcionários à propriedade”.

Conforme Idazio da Perfil, a matéria visa garantir segurança aos proprietários de terras, evitar multas e embargos ambientais.

“Essas pessoas precisam ser responsabilizadas pelos danos ambientais que causam. Se elas não forem retiradas até 24 horas após a invasão, somente após uma ordem judicial e, enquanto isso, ficam devastando áreas de preservação ambiental. Aí vem o órgão fiscalizador, aplica multa e o prejuízo fica para o proprietário”, disse o autor.

O projeto também prevê a criação de um cadastro geral de invasão de terras onde serão inseridos os dados do invasor (nome, CPF, RG, residência ou domicílio), além do número de invasões das quais participou e local das ocupações.

Conforme a justificativa, o PL “trará um resguardo mais amplo e proteção para todos os proprietários de terras, tanto no campo quanto na cidade, não sendo salutar privilegiar ou resguardar aqueles que porventura tentam macular o direito de propriedade, mesmo os que recebem auxílio do próprio Estado”.

Grilagem de terras

A matéria recebeu emenda do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente do Poder Legislativo, ampliando a suspensão de benefícios aos invasores de terras para fins particulares, os chamados “grileiros”, que invadem propriedades em áreas públicas ou privadas, geralmente em locais onde existe área florestal, desmatam e depois reivindicam a regularização da posse ilegal.

“Não compactuamos com nenhum tipo de invasão de terras, seja em área particular ou pública. A nossa intenção é que todas as pessoas que invadiram, em especial como forma de grilagem de terras, sejam, de fato, penalizadas, independentemente do apadrinhamento do invasor”, destacou Sampaio.

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