O documento foi entregue durante a nona reunião da comissão e traz uma série de recomendações ao Iteraima, entre elas, investigação das áreas apontadas, fiscalização in loco, análise documental, revisão de processos e cancelamento de títulos obtidos de forma irregular.

O objetivo é apurar, de forma ampla, possíveis ocupações irregulares de terras públicas — rurais e urbanas — e a atuação de eventuais organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos em território roraimense.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que a comissão seguirá analisando novas denúncias, acompanhando as ações do Iteraima, visitando famílias e participando da entrega de títulos, com o propósito de beneficiar quem realmente vive da agricultura familiar.

“Havendo interesse do Estado, com o novo presidente do Iteraima, em parceria com o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa, poderemos encerrar essas disputas judiciais, promover acordos e garantir a terra a quem realmente a merece”, destacou o parlamentar.

Ele também alertou para os riscos da omissão do Estado quanto à titulação fundiária, o que pode resultar na perda das terras para a União.

“De acordo com o termo de doação, se as cláusulas não forem cumpridas, as terras podem ser devolvidas à União — e não podemos permitir que isso aconteça”, alertou.

Ionilson Sampaio ressaltou que o Iteraima atuará com transparência e já iniciou articulações com outras instituições para buscar soluções.

“Acreditamos que, com base nas apurações da CPI, poderemos resolver os impasses. Se houver culpados, serão responsabilizados. E aquilo que for passível de correção, será sanado, evitando os conflitos, que são o pior desfecho em questões fundiárias mal resolvidas”, afirmou.

CPI da Grilagem

Instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI investiga a possível atuação de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas em Roraima. As principais áreas investigadas são as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

Em pouco mais de dois meses de atuação, a comissão ouviu testemunhas e investigados, apurando denúncias que vão além da grilagem, como ameaças, agressões e danos a moradias.

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