A ação visa ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). Em todo o Brasil, 2,7 mil municípios e 15 estados, além do Distrito Federal, aderiram ao programa. 

A adesão representa o compromisso do gestor em implementar o programa, tendo em vista a necessidade de reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. Após essa etapa, deverão ser elaborados os Planos de Ação Regional, por estado, região de saúde ou macrorregião. 

Até agora, os seguintes estados, além do Distrito Federal, formalizaram a adesão: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Roraima, Bahia, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As adesões ao PMAE podem ser feitas pelo site do InvestSUS 

Como funciona o PMAE? 

O programa terá investimento de R$ 1 bilhão, em 2024, para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. Na prática, o Ministério da Saúde está mudando a lógica de como o serviço é financiado, o que impactará diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final.

Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário.

Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.

Para ampliar e tornar mais rápido todo o processo, o ministério também ampliará o serviço de Telessaúde. Isso possibilitará que os profissionais da atenção primária possam debater os casos com especialistas, além da realização de teleconsultas sem que o paciente precise se deslocar.

Com informações do Ministério da Saúde

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Em Roraima, das 52 solicitações feitas, 41 ainda estão pendentes de documentação. Após a apresentação e análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos termos de repactuação ou terão as obras reativadas no sistema. Os gestores têm até 23 de julho para anexar os documentos, cujos modelos são fornecidos pelo Ministério da Saúde. 

De acordo com os dados do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação.

Saiba mais sobre a apresentação da documentação

As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.

“Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios para a retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.

Confira os modelos dos documentos e a versão atualizada da cartilha

Retomada de obras da saúde

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

A iniciativa afeta diretamente diversas frentes: para a população, simboliza a retomada e conclusão de obras essenciais para o atendimento de qualidade em saúde; para os gestores públicos, este pacto oferece uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos que, por variados motivos, foram interrompidos.

O programa do Ministério da Saúde faz parte do Pacto Nacional e investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas.

“O governo federal deve reconhecer os serviços e dar aporte. Nós vamos avançar nisso, de maneira a integrar todo o SUS”, conclui a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

Com informações do Ministério da Saúde

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