Em São Luiz do Anauá, o ministro destacou que o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas federais e estaduais entre 2020 e 2024, mas não concluiu diversas obras financiadas com esses recursos. Já em Iracema, a CGU identificou que os recursos foram aplicados em objetos executados fora das especificações técnicas previstas.

Dino também mandou notificar a Polícia Federal para abrir novos inquéritos sobre os casos. A decisão é parte da ação sobre o chamado “orçamento secreto”, em tramitação no STF.

Além de Roraima, a suspensão atinge municípios nos estados do Acre, Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas a cidade de São Paulo (SP) foi considerada regular na execução de emendas.

As investigações vão apurar indícios de crimes como peculato, corrupção, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas, e podem ser transferidas para instâncias inferiores, caso não envolvam autoridades com foro privilegiado.

Com informações do Estadão

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“Se o governador não tem força suficiente para exonerar essa mulher, se tem algo que ela sabe dele ou ele dela, que os impede de agir, isso não é problema da sociedade roraimense”, declarou Sampaio. Ele também afirmou que não quer carregar a culpa pela crise na saúde pública e que medidas mais drásticas podem ser tomadas pelo parlamento.

A denúncia de Sampaio foi reforçada pelo presidente da Comissão de Saúde da ALE-RR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), e pelo primeiro-vice-presidente, deputado Jorge Everton (União Brasil), que sugeriu um processo de impeachment contra a secretária como forma de afastá-la, já que, segundo ele, o governador tem se omitido.

Acusações e denúncias

Durante pronunciamento, Sampaio detalhou supostas irregularidades na gestão da Saúde, afirmando que a secretária estaria mais preocupada com interesses financeiros do que com a qualidade dos serviços prestados à população. Ele relatou casos de médicos que não recebem salários há meses, dificuldades no atendimento de pacientes e terceirizações suspeitas.

“Tem empresário dizendo que prefere ficar sem receber a dar propina exigida pela secretária. Isso está escancarado, não é especulação”, afirmou. O presidente da ALE-RR também citou um caso recente em que um empresário foi forçado a incluir um apadrinhado político em seu contrato social para manter negócios com a pasta.

Outro ponto levantado foi a precariedade nos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, ortopedia e hemodiálise. Ele destacou que pacientes estão sendo prejudicados diariamente e que profissionais estão deixando o Estado por falta de pagamento e condições de trabalho.

Apoio dos parlamentares

A fala de Sampaio recebeu o apoio de vários deputados, que relataram situações críticas vivenciadas pela população. Gabriel Picanço (Republicanos) reforçou a gravidade da crise ao mencionar a morte de um paciente em Santa Maria do Boiaçu, em Rorainópolis, sul de Roraima, por falta de assistência médica.

“Ele morreu porque o transporte aeromédico não chegou a tempo. Esse é só um dos inúmeros casos de descaso com a saúde pública em nosso Estado”, lamentou Picanço.

Jorge Everton defendeu que a ALE-RR adote uma postura mais firme e abra um processo de impeachment contra Cecília Lorenzon.

“Com tudo que já temos de material probatório, podemos iniciar o processo e afastá-la, já que o governador não faz sua parte”, argumentou.

Próximos passos

Diante do agravamento da crise, Sampaio afirmou que tomará medidas drásticas caso a secretária não seja exonerada até terça-feira. Ele garantiu que, se necessário, mobilizará o Ministério Público (MPRR), o Tribunal de Contas (TCE) e a Polícia Federal para investigar os desmandos na Saúde estadual.

“Eu estou disposto a ir até as últimas consequências. Se for necessário, não pautarei mais nenhum projeto do governo nesta Casa até que isso seja resolvido”, declarou.

A expectativa agora é que o governo se posicione até o prazo estipulado. Caso contrário, o parlamento poderá avançar com medidas mais rigorosas, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou um pedido de impeachment da secretária.

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O pedido de liminar do MPRR é contra a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Roraima (AjurI), responsável pela elaboração e aplicação da prova objetiva do concurso público. 

De acordo com o MPRR, vários candidatos formalizaram denúncias sobre irregularidades verificadas no dia da aplicação das provas, como fiscalização inadequada, inscrições indeferidas irregularmente, saída de sala antes do tempo mínimo exigido no edital do certame, substituição de cartão de resposta para determinado candidato, entre outras falhas relatadas.  

“O resumo dos fatos é que a lisura do concurso certamente foi comprometida diante da multiplicidade de erros e de procedimentos ilegais promovidos pela ré, frustrando o interesse público do concurso. No entender do Ministério Público, não resta outra solução senão anular a aplicação da primeira fase do concurso e obrigar a ré a aplicar novamente a prova objetiva, preservando a impessoalidade, o cumprimento às regras do edital e a lisura do certame público”, argumentou o promotor de Justiça André Bagatin. 

O pedido de tutela de urgência da ação civil pública pretende obter liminar para suspender o andamento do concurso até que se julgue o mérito.

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