A escolha ocorre em uma disputa na qual o parlamentar busca uma das vagas destinadas a Roraima no Senado e representa uma nova forma de identificação eleitoral para Hélio, que em eleições anteriores utilizou o nome Hélio Negão.

A adoção de “Bolsonaro” no nome de urna reforça uma relação política construída há anos com Jair Bolsonaro. Hélio é aliado próximo do ex-presidente e costuma chamá-lo de “irmão”, embora os dois não sejam parentes.

A relação entre os dois também ficou evidente durante o período de prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, Hélio participou de atos de apoio ao ex-presidente e realizou orações noturnas nas proximidades do condomínio onde ele cumpria a medida.

Hélio Lopes transferiu o domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Roraima para disputar a eleição pelo estado. Sua trajetória política, entretanto, foi construída no Rio, onde conquistou mandatos de deputado federal em 2018 e 2022.

O candidato declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36 mil, formado por duas casas em Nova Iguaçu (RJ), avaliadas em R$ 18 mil cada.

O registro do nome de urna coloca a ligação com Jair Bolsonaro também na identificação que aparecerá para os eleitores durante a disputa pelo Senado.

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De acordo com apuração da CNN Brasil, a mudança foi orientada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para viabilizar uma candidatura ao Senado pelo estado.

Em nota, o diretório afirmou que recebeu a informação com surpresa.

No comunicado, o partido declarou que “Roraima exige representação construída com conhecimento de sua dinâmica política, social e econômica, com vínculo efetivo com sua população, respeitando lideranças locais e a sociedade roraimense, trabalho já em curso”.

A direção estadual informou que a decisão não foi comunicada previamente ao diretório em Roraima. Também não houve, segundo o partido, comunicação à cúpula nacional da legenda.

Após a manifestação, deputados da bancada passaram a especular um possível processo de destituição do diretório estadual.

O caso também repercutiu fora do estado. O deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou nas redes sociais que “ou político é bolsonarista e segue as determinações de Bolsonaro ou ele só está perto por conveniência”.

Com informações da CNN Brasil

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O Centro de Monitoração do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira foi rompida à 0h08 deste sábado. Moraes afirmou que o ato revelava intenção do ex-presidente de escapar, favorecido por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.

Para o ministro, a convocação dos apoiadores repetia “modus operandi” usado para pressionar instituições e tumultuar decisões judiciais. O magistrado disse que a aglomeração poderia comprometer as medidas cautelares em curso e facilitar eventual evasão.

A prisão preventiva não está ligada à condenação pelo golpe, ainda pendente de recursos. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado e por crimes como organização criminosa e dano ao patrimônio tombado.

A PF informou que a ordem foi cumprida sem algemas e sem exposição, conforme determinado por Moraes. A defesa do ex-presidente pediu o restabelecimento da prisão domiciliar, mas o ministro rejeitou o pedido.

A decisão foi tomada no mesmo contexto em que o STF decretou a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na mesma ação penal e atualmente nos Estados Unidos após ter saído do país sem autorização. A PF mencionou o caso ao afirmar que há risco de fuga entre demais condenados.

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A Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Segundo os investigadores, o ex-presidente foi abordado na garagem do condomínio onde mora e entregou seu celular aos agentes sem resistência.

A decisão de Moraes veio após Bolsonaro participar, ainda que virtualmente, de atos públicos realizados neste domingo (3). Em Copacabana (RJ), ele discursou por telefone ao lado do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que divulgou o vídeo nas redes. Em São Paulo, o deputado Nikolas Ferreira exibiu Bolsonaro em videochamada.

Para Moraes, houve violação clara da medida cautelar que proibia Bolsonaro de usar plataformas digitais ou se manifestar por meios indiretos. O ministro afirmou que as ações demonstraram “desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte” e intenção de pressionar o Judiciário.

Com informações do Estadão

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O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

deterioração de patrimônio tombado.

Com informações da CNN Brasil

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O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações contra o ex-presidente e os demais acusados de tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão.  Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa. 

Com informações da Agência Brasil

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A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”. A ideia é dividir as acusações que atingem Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.

O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no regimento interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário”.

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.

Indiciamento

O ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela PF, em novembro de 2024, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do país. Em dezembro, mais três foram indiciados.

O relatório afirma que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

Com informações do InfoMoney/Estadão Conteúdo

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De acordo com a PF, foi identificada uma “organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder”.

O ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, também foi indiciado. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”, diz a PF em nota.

A PF aponta a atuação de cinco núcleos:

• de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
• responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• jurídico;
• operacional de apoio às ações golpistas;
• de inteligência paralela;
• operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Detalhes da investigação

Ao longo da investigação, a PF apontou que, sob o mando de Bolsonaro, oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participaram de reuniões nas quais discutiram a possibilidade de dar um golpe de Estado, que, segundo a PF, não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, chefes das respectivas Forças, prestaram depoimento à PF na condição de testemunha e implicaram o ex-presidente na trama.

O teor das oitivas se deu em linha com os relatos dados pelo tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborou com a PF nas investigações. O militar fechou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro do ano passado.

Na primeira manifestação após o indiciamento, Bolsonaro criticou Moraes — ministro responsável por processos que tratam das investidas golpistas como os ataques de 8 de janeiro. A declaração foi publicada pelo portal Metrópoles.

Em entrevista ao Globo há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sítio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”.

Segundo o general Freire Gomes, contudo, Bolsonaro chegou a discutir a edição de minutas golpistas em reuniões com a cúpula militar. Os textos listavam ações que poderiam ser tomadas para impedir a posse de Lula, como a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e um decreto de estado de defesa e outro de estado de sítio em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos principais encontros que entrou na mira da PF ocorreu no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo passado. Além de Freire Gomes, também participaram da reunião o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Martins teria lido a minuta golpista durante o encontro, e Garnier se colocou à disposição do então presidente. Documentos e estudos, posteriormente, foram encontrados no celular do ex-ajudante de ordens – entre eles havia um intitulado “Forças Armadas como poder moderador”. Garnier, Martins e Cid também foram indiciados no relatório da PF.

Segundo a PF, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica ainda foram alvo de ataques pessoais por terem se recusado a participar do plano golpista. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Neto foi apontado como um dos integrantes do governo Bolsonaro que ordenaram as críticas aos militares. Ele também foi indiciado pela PF.

Pesou contra Braga Neto uma mensagem enviada a um ex-capitão do Exército para “viralizar” ataques ao atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, cinco dias após a diplomação de Lula como presidente. Em relação a Freire Gomes, Braga Netto se referiu ao general como “cagão”, e pediu que a “cabeça dele seja oferecida”.

Segundo a PF, há indícios que comprovam que Bolsonaro analisou e pediu alterações na minuta golpista. A defesa dele sempre negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.

As conclusões finais da PF foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deve encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual cabe oferecer denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências.

Veja a lista dos indiciados

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima De Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romao Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo De Oliveira E Silva
• Laercio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
• Rafael Martins De Oliveira
• Ronald Ferreira De Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Com informações de O Globo

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