A instituição ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública após a absolvição criminal do candidato, apresentando a sentença e documentos que demonstravam que ele havia sido vítima de um erro.

Segundo a defensora pública Teresinha Lopes, a via judicial foi a única alternativa para reverter a exclusão.

“Administrativamente, ele não teria qualquer chance de retorno. Somente após a absolvição na esfera penal foi possível buscar o reenquadramento no concurso”, explicou.

Com a decisão judicial favorável, Vitor conseguiu retomar as etapas da seleção e concluir o curso de formação para a carreira de policial penal.

“A DPE entrou com mandado de segurança para garantir que eu pudesse seguir nas etapas do certame enquanto provávamos a verdade”, afirmou.

Antes da acusação, Vitor trabalhava como motorista de aplicativo. Durante uma corrida, foi rendido por criminosos, sequestrado e colocado no porta-malas do próprio carro.

Enquanto ele permanecia preso no compartimento do veículo, os assaltantes utilizaram o carro para cometer um crime.

Ao registrar ocorrência na delegacia, Vitor acabou sendo apontado por uma das vítimas como participante do assalto, passando de vítima a investigado.

Na época, ele estava na fase de investigação social do concurso para policial penal, etapa decisiva do processo seletivo.

Com a acusação ainda em apuração, acabou eliminado do certame.

Após a absolvição criminal e a atuação da Defensoria Pública, conseguiu retornar ao concurso e seguir carreira.

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O caso chegou à polícia após uma testemunha flagrar um dos abusos e contar à família da menina.

“A adolescente que testemunhou o crime foi até a casa da vítima e não a encontrou e, como o investigado é vizinho, essa testemunha foi à residência dele, momento em que presenciou o crime”, disse o delegado Rick Silva.

Ao ser flagrado, o acusado tentou, por duas vezes, oferecer dinheiro à testemunha para que ela silenciasse.

“O pai da vítima ficou sabendo e foi tirar satisfação com o professor, que chegou a pedir desculpas, mas fugiu quando a família foi à delegacia para registrar boletim de ocorrência”, explicou Rick Silva.

Os crimes ocorriam com frequência na residência do homem, onde a adolescente ia buscar alimentos, pois sua casa não possui geladeira. Nessas ocasiões, o suspeito se aproveitava da situação de vulnerabilidade para praticar os atos abusivos, oferecendo presentes à vítima, para que ela não contasse nada a ninguém.

A garota afirmou ainda que tentou resistir, mas era contida fisicamente.

“Com base nos elementos apresentados e nos relatos detalhados, representamos junto ao Judiciário pela prisão preventiva do investigado. Foram feitas diligências para localizá-lo e, ao se ver acuado, ele foi até a delegacia e se apresentou, ocasião em que o mandado de prisão foi cumprido por nossa equipe”, esclareceu o delegado, acrescentando que as investigações continuam para apurar a existência de outras possíveis vítimas.

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De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), a ALE-RR inicia 2025 mantendo o compromisso de debater os temas fundamentais com a população.

“Esta Casa continuará de portas abertas para receber as demandas da sociedade roraimense e promover os debates necessários, envolvendo o Executivo, o Judiciário, as prefeituras e o governo federal. Este é o poder do povo, e nós devemos estar sempre à disposição da sociedade roraimense”, ressaltou.

Entre os temas prioritários para 2025, a saúde pública segue como um dos principais desafios. Segundo Sampaio, há um descontentamento generalizado com a gestão estadual do setor.

“De acordo com pesquisas e inquéritos, há muitas queixas e denúncias, além de fornecedores – tanto empresas quanto pessoas físicas – que estão sem receber seus pagamentos. Isso tem causado sérios prejuízos, e a gestão da saúde estadual será, com certeza, um dos focos de debate nesta Casa”, afirmou.

Educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico permanecerão como temas prioritários na pauta do parlamento. Sampaio ainda avalia que a segurança pública será um dos destaques nas discussões, especialmente devido ao crescimento do fluxo migratório venezuelano e à atuação de organizações criminosas no Estado.

“Há informações do governo federal e de órgãos de inteligência de que facções criminosas da Venezuela estão entrando no Brasil por Roraima. Então esse também será um tema de grande relevância nos debates ao longo do ano”, explicou o presidente.

Rito legislativo

A sessão solene contará com a presença de representantes dos Três Poderes e seguirá um protocolo especial, conforme esclareceu a chefe do Cerimonial da ALE-RR, Silvia Macedo.

“Tivemos uma alteração no protocolo de condução das autoridades. A presidência solicitará que os seguranças conduzam o governador de forma diferenciada das demais autoridades. Essa é uma sessão na qual ele faz a leitura da mensagem anual do governo, um procedimento regimental e constitucional. Caso não possa comparecer, deverá enviar um representante, pois a mensagem é obrigatória”, detalhou.

Além da mensagem governamental, e devido a alterações no Regimento Interno, a palavra será franqueada aos demais deputados, mantendo-se ainda a tradição da atual Mesa Diretora de conceder espaço para a manifestação do chefe do Poder Judiciário.

“Soldado Sampaio tem flexibilizado o protocolo para incluir uma saudação institucional do presidente do Tribunal de Justiça. Dessa forma, os Três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — têm oportunidade de apresentar suas saudações institucionais no início do ano legislativo. No entanto, a fala do Judiciário se restringe a uma saudação de boas-vindas, sem se confundir com a leitura da mensagem anual do governador”, disse a cerimonialista.

2º biênio

O retorno dos trabalhos legislativos em 2025 marca ainda o início do segundo biênio da 9ª Legislatura e traz uma nova composição para as 22 comissões permanentes da Casa, que abrangem áreas estratégicas como educação, orçamento e justiça e são grupos de trabalho especializados formados por cinco a sete membros, garantindo a proporcionalidade entre os blocos parlamentares.

“As comissões permanentes têm um papel fundamental, pois são responsáveis por analisar, emendar e aperfeiçoar os projetos de lei. Além disso, realizam audiências públicas e exercem a fiscalização do Poder Executivo e das políticas públicas estaduais. Portanto, assim que a nova composição for definida, as comissões voltarão às atividades”, explicou o superintendente legislativo, Jardel Souza.

De acordo com o Regimento Interno, a nomeação dos integrantes deve ocorrer em até cinco dias após a sessão de instalação. Caso as lideranças partidárias não indiquem seus representantes dentro desse prazo, o regimento prevê que o presidente da Casa fará as designações de ofício. Além disso, cada parlamentar pode atuar simultaneamente como membro efetivo em até seis comissões.

Como acompanhar

A população poderá acompanhar tanto a sessão solene quanto os trabalhos regulares do parlamento por meio de múltiplas plataformas. As sessões deliberativas, que acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e pelas redes sociais oficiais (@assembleiarr).

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A conquista da Corte de Justiça roraimense no ranking reflete o percentual de processos que ficaram represados ou parados sem solução, em comparação ao total tramitado, excluindo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

O Poder Judiciário de Roraima se destacou como o mais eficiente, apresentando a menor taxa de congestionamento.

Este indicador positivo faz parte da categoria “eficiência da máquina pública do ranking de competitividade dos estados”, uma ferramenta que visa apoiar os líderes públicos brasileiros na tomada de decisões, com foco na melhoria da gestão dos seus estados.

Além do excelente desempenho no indicador de “eficiência do Judiciário”, em que o TJRR alcançou a nota 100, também merece destaque o indicador de “produtividade” dos magistrados e servidores. Neste quesito, o órgão ficou na sétima posição no ranking nacional, com a nota de 99,15.

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