A primeira ocorrência foi registrada na sexta-feira, por volta do meio-dia, em Boa Vista. Uma equipe da PRF abordou uma Honda CG 125 Fan na Avenida Carlos Pereira de Melo. Durante a consulta dos dados do veículo, foi identificada uma restrição de furto registrada em julho de 2026.

O condutor disse que comprou a motocicleta por R$ 3 mil em uma plataforma digital, mas não apresentou detalhes sobre quem teria vendido o veículo. Diante da situação, ele e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores Terrestres (DRRFVAT) para os procedimentos relacionados ao crime de receptação.

Na mesma noite, outro flagrante ocorreu no km 491 da BR-174. Os policiais fiscalizavam um ônibus intermunicipal que seguia de Boa Vista para Manaus quando localizaram, entre os passageiros, um homem procurado pela Justiça.

O sistema indicou a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pelo Poder Judiciário do Amazonas. O passageiro foi preso e conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

No sábado, a PRF identificou mais uma pessoa em situação irregular durante abordagem realizada no mesmo trecho da BR-174, em Boa Vista. Por volta das 11h, os agentes pararam uma Honda CG 160 Fan e consultaram os dados dos ocupantes.

Com apoio da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), os policiais constataram que um dos ocupantes descumpria uma medida cautelar que previa recolhimento aos finais de semana. O indivíduo foi encaminhado à sede da Dicap. O veículo foi liberado posteriormente para um condutor habilitado.

A terceira prisão ocorreu no início da tarde, no km 220 da BR-174, em Rorainópolis. Durante a abordagem de um automóvel amarelo, a equipe verificou a documentação dos ocupantes e encontrou um mandado de prisão em aberto contra um dos passageiros.

Os envolvidos foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil no município.

A atuação da PRF também incluiu o atendimento a uma ocorrência de trânsito durante a madrugada de sábado, no km 10 da BR-174. Dois veículos se envolveram em uma colisão lateral, que provocou o espalhamento de uma carga de soja pela rodovia.

O motorista de um dos veículos sofreu lesões e foi atendido. O outro automóvel foi encontrado abandonado perto do local. O condutor havia deixado a área sem prestar socorro.

Os documentos encontrados no veículo foram anexados ao boletim da ocorrência. A Polícia Civil recebeu o caso para investigar as circunstâncias e possíveis crimes de omissão de socorro e fuga do local do acidente.

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Tayla foi candidata à vice-governadora na chapa liderada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) nas eleições suplementares de domingo (21). Agentes da Polícia Federal também estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Segundo as investigações, há indícios de utilização de “laranjas” para ocultação patrimonial e dissimulação da origem de recursos, além de movimentações financeiras incompatíveis e negociações de veículos sem aparente justificativa econômica.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 16 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 11 endereços, incluindo lojas ligadas à deputada e à família, além de uma revendedora de veículos.

Foram apreendidos reais e dólares, mas os valores não foram informados pela corporação. O material será analisado para dar continuidade às investigações.

Com informações da PF e Metrópoles

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A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatação de que a unidade escolar funcionava em condições precárias. O acórdão foi assinado em 17 de junho pela 11ª Turma.

Segundo os autos, inspeções apontaram que a escola se limitava a um quadro danificado instalado em um malocão da comunidade indígena.

O professor responsável relatou que a estrutura foi erguida pelos próprios Yanomami com materiais perecíveis e precisa ser reconstruída todos os anos devido às chuvas, além de não contar com mesas, cadeiras ou materiais básicos.

Ao recorrer, a União alegou não ser parte responsável pela demanda, mas o TRF1 rejeitou o argumento e confirmou a responsabilidade compartilhada entre União e estado na educação indígena.

O estado de Roraima alegou dificuldades financeiras e de acesso à comunidade, localizada em área de difícil logística, mas o tribunal também rejeitou a justificativa.

O acórdão afirmou que limitações orçamentárias não podem ser usadas para afastar direitos fundamentais e reforçou que o Judiciário pode intervir em casos de omissão estatal.

A decisão mantém o prazo de 120 dias para início das obras e seis meses para conclusão, conforme definido em sentença anterior.

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O caso teve início durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas proximidades do km 11 da rodovia. Ao notar a presença dos agentes, o motorista iniciou fuga em alta velocidade, atingindo 190 km/h e realizando manobras arriscadas.

A perseguição durou cerca de 5 quilômetros, até que o veículo foi parado. Durante a abordagem, o suspeito admitiu que transportava o minério de forma ilegal e indicou onde ele estava escondido.

O ouro foi localizado embaixo do banco dianteiro do passageiro, dividido em diversos papelotes. Nas embalagens, havia anotações com nomes e telefones, que passaram a ser analisadas durante a investigação.

Segundo o MPF, esses registros indicam que o material seria distribuído a terceiros, o que reforça a hipótese de participação em um esquema de comercialização clandestina do metal.

A perícia realizada pela Polícia Federal (PF) avaliou o ouro em R$ 123,5 mil. O laudo apontou pureza de 91,53% e características de extração artesanal, sem qualquer processo de refino industrial.

Esses aspectos indicam que o minério tem origem em garimpo ilegal. A legislação brasileira estabelece que os recursos minerais são bens da União, e o transporte exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de comprovação de origem lícita.

Atuação do MPF

O MPF também considerou o histórico do réu, que já havia sido condenado pela Justiça Estadual por crimes envolvendo armas de fogo.

Com base nisso, o órgão entendeu que não cabia acordo de não persecução penal (ANPP), argumentando que havia indícios de reincidência e prática criminosa habitual.

O caso foi conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações de combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Consequências do garimpo ilegal

Na denúncia, o MPF apontou os impactos do uso de mercúrio no garimpo ilegal. A substância, considerada cancerígena, contamina rios e compromete a vida aquática.

Os efeitos se estendem a povos indígenas e comunidades ribeirinhas, que dependem diretamente desses recursos naturais para subsistência.

O órgão destacou ainda que a expansão da atividade irregular levou a uma tragédia humanitária na Região Norte, o que motivou, em 2022, uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para que o Brasil adotasse medidas urgentes de proteção.

Pena aplicada

Na decisão, a Justiça Federal condenou o réu a 1 ano e 8 meses de detenção em regime aberto.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos como prestação pecuniária.

Também foi determinado o perdimento do ouro em favor da União, com envio do material à ANM.

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O caso foi divulgado nesta terça-feira (17). Em agosto de 2023, agentes da Força Nacional abordaram o acusado na Base do Xitei. Ele escondia o ouro em um recipiente de comprimidos e afirmou que seria usado para custear uma passagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido, e o homem preso em flagrante.

Em audiência, o garimpeiro admitiu que se dirigiu à região de garimpo da Terra Indígena Yanomami por oito dias para trabalhar, mas decidiu deixar o local devido às condições desfavoráveis. A Justiça destacou que ele tinha plena consciência de que a atividade era ilegal.

A sentença ressaltou que a extração ilegal contamina rios e solos pelo mercúrio e compromete a saúde e o modo de vida das comunidades indígenas.

O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção, com substituição por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a entidade social.

O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal em Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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O desmatamento na área rural foi identificado pelo Ibama, que aplicou multa ao fazendeiro em 2019. A decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima estabelece a recuperação da área degradada e outras obrigações financeiras. As informações sobre o caso foram divulgadas pela AGU nesta segunda-feira (16).

Obrigações financeiras

Além da recomposição da vegetação e do pagamento de R$ 131 mil, o fazendeiro responderá por danos materiais intermediários e residuais. A sentença também prevê apuração de eventual proveito econômico obtido ilegalmente com a exploração da área desmatada. Esses valores adicionais serão definidos posteriormente, na fase de liquidação do processo judicial.

O magistrado ressaltou que os danos ambientais ultrapassam os limites da propriedade e afetam toda a coletividade.

“O dano ao meio ambiente, por ser bem público, gera repercussão geral, impondo conscientização coletiva à sua reparação, a fim de resguardar o direito das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou.

A ação civil pública reparatória de dano ambiental foi apresentada pela AGU representando o Ibama. A defesa judicial foi realizada pelo Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (EFIN/PRF1), em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU).

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Segundo o MPF, Renan transportava 40 sacos de cassiterita, minério de estanho avaliado em mais de R$ 320 mil, em um veículo alugado. Ao ser abordado, iniciou fuga de aproximadamente 50 quilômetros, desobedecendo ordens policiais. No carro, foram encontrados munições, radiocomunicador portátil e balança de pesagem.

Perseguição e disparos

Durante fiscalização e bloqueio na RR-325, dois policiais militares deram ordem de parada ao condutor. Ele fugiu em alta velocidade, alcançando as proximidades da Vila do Apiaú. Próximo a um posto de combustível, realizou manobra de retorno e trafegou no sentido contrário da via.

Quando os policiais desembarcaram da viatura, Renan efetuou quatro disparos em direção aos agentes, sem atingi-los. Foram apreendidos dois estojos deflagrados calibre .40 e um intacto de calibre 12, em perfeitas condições de uso.

Após cerca de dez quilômetros, o veículo colidiu na vicinal 04 do Apiaú, e o acusado abandonou o automóvel, fugindo para uma área de mata.

Tentativa de homicídio qualificado

Conforme a denúncia, a ação configura tentativa de homicídio qualificado por duas vezes, pois os disparos foram feitos contra agentes públicos para garantir impunidade e vantagem pelo transporte ilegal da cassiterita. O veículo foi alugado na mesma data e a presença de Renan foi confirmada por imagens e contrato de locação.

O locatário do veículo confirmou em depoimento que repassou o carro a Renan, considerado responsável pelo transporte do minério e pelos disparos.

O MPF solicitou, em caso de condenação, reparação de R$ 50 mil para danos morais coletivos ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos, R$ 20 mil para cada policial militar e a inabilitação do acusado para dirigir veículo.

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O arquivamento alcança, entre outros pontos, a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do senador, em Boa Vista. Para a PGR, os elementos reunidos não demonstraram indícios suficientes de crime para justificar o prosseguimento da apuração no Supremo.

“A construção inicial que vinculava o senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apesar do arquivamento parcial, Dino determinou o envio de outros trechos do inquérito à Justiça Federal em Roraima. Segundo a PGR, esses pontos não envolvem autoridades com foro no STF e devem ser analisados na primeira instância, especialmente quanto à atuação de empresários e servidores públicos estaduais.

Chico Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 por suspeitas relacionadas a desvios de recursos durante a pandemia. O senador sempre negou irregularidades e afirmou que o dinheiro encontrado seria utilizado para pagamento de funcionários.

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A decisão foi proferida pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista, e publicada nesta quinta-feira (29). O processo ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, Cataratas liderava o grupo criminoso que atuava na extração ilegal de minérios dentro do território indígena. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de quase R$ 32 milhões por danos ao povo Yanomami.

O filho dele, Celso Rodrigo de Mello, foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão. Segundo a Justiça, ele era responsável pela gestão financeira do esquema e mantinha contato com pilotos envolvidos nas operações ilegais.

A irmã do empresário, Brunna Martins de Mello, também foi condenada à mesma pena e deverá pagar indenização de R$ 248 mil por danos coletivos. Ela foi responsabilizada pelo transporte e comercialização de minérios extraídos sem autorização.

Outro integrante do grupo, Leonardo Kassio Arno, apontado como “testa de ferro”, foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de indenização superior a R$ 1 milhão. Ele ocultava a propriedade de aeronaves e administrava balsas usadas no garimpo.

A defesa dos condenados afirmou que a decisão desconsidera provas de atividades lícitas e classificou a condenação como incompatível com os fatos apresentados no processo.

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De acordo com a assessoria do empresário, o mandado de prisão foi cumprido em Manaus, no Amazonas, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso envolve apurações sobre a saída de Ramagem do Brasil.

Rodrigo Cataratas declarou que o filho não cometeu crime e que a defesa irá contestar a prisão. A nota divulgada afirma que é necessário respeitar o devido processo legal e evitar conclusões antecipadas.

O advogado Augusto Mendes Araújo afirmou que a defesa ainda não teve acesso aos autos.

“Solicitamos um despacho junto ao ministro Alexandre de Moraes, com o fim de esclarecer os fatos e colaborar com a investigação”, disse.

No fim de novembro, Cataratas publicou um vídeo nas redes sociais após reportagens da imprensa de Roraima apontarem que ele estaria sob investigação. No material, ele citou a relação de Alexandre Ramagem com o estado, onde o deputado já atuou como delegado da Polícia Federal.

“Ele tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal. Quando esteve em Roraima pela última vez, não existia nenhuma condenação contra ele”, afirmou Cataratas. Segundo ele, a narrativa de fuga seria “falaciosa”.

Além da investigação atual, Rodrigo Cataratas é réu em ações na Justiça Federal relacionadas à exploração ilegal de ouro em Roraima. Em janeiro de 2024, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de financiar ataques contra equipamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2021.

Celso Rodrigo de Mello também já havia sido preso em 2022, suspeito de exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sendo solto dias depois.

Com informações de O Globo

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