A ação atende indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, levando serviços previdenciários diretamente às comunidades para evitar deslocamentos até áreas urbanas.

Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre benefícios, análise de pedidos, emissão de senha Gov.br e disponibilização de extratos.

De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo aproximar o atendimento público das comunidades mais distantes e garantir acesso direto à informação por parte dos segurados.

Os atendimentos são feitos em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e outras instituições.

A presença do INSS nas comunidades permite agilizar processos e orientar moradores sobre direitos previdenciários e assistenciais.

Os trabalhos ocorrem em uma região caracterizada por dificuldades logísticas e distâncias significativas entre as comunidades e os centros de atendimento.

Com a iniciativa, os moradores das comunidades atendidas têm acesso a serviços essenciais sem precisar se deslocar para outras localidades.

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A ação faz parte da política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, levando orientação e atendimento a localidades distantes das sedes das varas.

Durante as atividades, a equipe presta esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, permite consulta à situação de processos, ingresso de ações e realização de atermações, que possibilitam o início de processos trabalhistas sem necessidade de advogado.

As atividades incluem ainda audiências, conforme a programação da vara responsável, com deslocamento de servidores e, quando previsto, presença de juiz do trabalho.

Cronograma

Uiramutã recebe atendimento até esta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, sob responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Iracema terá atendimentos nos dias 9 e 10 de março, na Câmara Municipal, com atuação da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Em Normandia, a ação será de 9 a 12 de março, na Câmara Municipal, coordenada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Documentação

Os atendimentos ocorrem das 7h30 às 14h30. É necessário apresentar CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é exigido advogado para ajuizar reclamação trabalhista, nem é necessário agendamento prévio. Caso a parte já tenha um profissional, pode comparecer acompanhada.

Outros cinco municípios de Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante na segunda quinzena de março.

Com informações de D24am

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Nos dois primeiros dias, os atendimentos acontecem na Comunidade Flexal. A partir do dia 22 até o dia 24, eles passam a ser oferecidos na sede municipal. Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento de paternidade e maternidade, registro de casamento, divórcio consensual, emissão de documentos (RG e CPF), vacinação e acompanhamento jurídico.

A operação é realizada em parceria com órgãos como a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJRR), a Ouvidoria‑Geral de Justiça, o Ministério Público (MPRR), a Defensoria Pública (DPE-RR), a Funai, Receita Federal, INSS, o 1º Ofício de Pacaraima, o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste e a Polícia Militar.

Esse tipo de ação é fundamental em Roraima, onde comunidades estão distantes de centros urbanos.

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Os serviços estão disponíveis das 8h às 14h, na Rua Estrela D’Alva, nº 456, no estacionamento da Caixa Econômica.

A ação contempla atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal, mediação de conflitos e emissão de segunda via de documentos civis.

A carreta conta com o apoio de parceiros como Receita Federal, Instituto de Identificação Odílio Cruz, INSS, Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Roraima e Justiça Itinerante.

Para ser atendido, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além de documentação relacionada ao caso.

Segundo o defensor público Régis Braga, o projeto contribui para aproximar a Justiça da população em regiões com menor acesso aos serviços públicos.

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Realizado no Fórum da Cidadania (Avenida Glaycon de Paiva, 550, Mecejana), o mutirão funciona das 8h às 14h, sem exigência de inscrição prévia. Basta apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.

O processo, amparado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, prescinde de laudos médicos ou testemunhas; menores precisam de consentimento formal dos responsáveis.

O serviço integra a rotina da defensoria e pode ser solicitado a qualquer tempo, inclusive no interior do Estado. Contato: WhatsApp (95) 2121-0264.

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A ação faz parte da mobilização da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Durante a iniciativa, a população terá acesso aos mesmos serviços oferecidos nas sedes da instituição, como ação de alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, emissão de segunda via de registro civil e certidão de casamento, interdição/curatela, direito à saúde e divórcio de bens.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, explica quais documentos são necessários para o atendimento básico.

“O assistido precisa apresentar seus documentos de identificação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência. Se houver, a declaração de renda também é importante. Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe deseja uma decisão sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte interessada, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou.

O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou a importância da DPE estar presente em comunidades do interior, garantindo acesso à Justiça para todos.

“A Defensoria Pública tem o compromisso de levar cidadania e justiça a todas as regiões do Estado, especialmente às comunidades mais distantes e vulneráveis. Nossa participação em ações como essa, reafirma o compromisso com a população indígena e com aqueles que encontram dificuldades para acessar os serviços públicos nas comarcas ou sedes dos municípios. É essencial que todos tenham seus direitos garantidos, independentemente da localização”, afirmou.

Os serviços da Defensoria Itinerante são permanentes e podem ser solicitados presencialmente na Câmara de Conciliação e Arbitragem, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, 613 – Centro. Moradores de Boa Vista também podem solicitar atendimento por meio do “Diva”, via WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

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A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.

Entre os serviços oferecidos, estão reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registros de nascimento e de casamento, e emissão e correção de dados do CPF.

Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP) em agosto deste ano.

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentos e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo encarceradas, resolver questões jurídicas externas”, explicou o coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, Augusto Santiago de Almeida.

A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) são parceiras da Justiça Itinerante na ação sociojurídica. Nesta quarta (23) e quinta (24), serão atendidos os presos da Cadeia Pública Masculina e, na sexta-feira (25), os do Centro de Progressão Penitenciária.

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