A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (28) pela promotora de Justiça substituta Nayra Brandão Rocha, após o prefeito informar que o pagamento foi parcelado em quatro vezes, das quais apenas duas foram efetuadas.

O MPRR estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura elabore e apresente um cronograma detalhado de quitação dos valores devidos aos servidores.

Também foi recomendada a suspensão de despesas não essenciais, como eventos festivos, até que a situação seja regularizada. Além disso, a gestão deve priorizar o uso de recursos públicos para os pagamentos atrasados, inclusive remanejando verbas de publicidade.

A recomendação exige ainda a criação de um canal de diálogo com os servidores e o sindicato, além de garantir transparência administrativa conforme previsto em lei.

O prefeito tem cinco dias para prestar informações ao MPRR sobre as medidas adotadas.

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Em nota encaminhada com exclusividade à reportagem, a organização informa que de julho a setembro deste ano o garimpo provocou o desmatamento de 505 hectares nas TIs Kayapó, Yanomami, Munduruku e Sararé.

A medição do perímetro destruído, que equivale a 707 campos de futebol, foi feita com o uso de imagens dos satélites Planet Lab e Sentinel-2.

Quando se observam as mudanças nas três primeiras TIs, constata-se um aumento de 44,48% da área desmatada no trimestre analisado em comparação com o mesmo período de 2023.

O território dos Kayapó foi o que mais perdeu florestas, com aumento de 35% de área, no período de análise. No total, foram desmatados 315 novos hectares, o que equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo.

De acordo com o Greenpeace, a TI Kayapó atingiu outros três recordes no trimestre: maior concentração de área de garimpo (15.982 hectares); maior quantidade de novas áreas desmatadas para a atividade garimpeira; e maior concentração de incêndios florestais em 2024.  

Em relação à TI Yanomami, a área total de garimpo é de 4.123 hectares, dos quais 50 hectares são mais recentes, registrados no trimestre avaliado. Nesse caso, o aumento foi ligeiramente menor do que o da TI Kayapó, de 32%.

“Essa informação conflita com a nota publicada pelo governo federal, no início de outubro, alegando que em setembro não foi identificado nenhum novo garimpo na região”, observa o Greenpeace.

Em 4 de outubro, a Casa Civil divulgou nota em que afirma que, apenas em setembro deste ano, foram realizadas 2.048 operações na TI Yanomami, focadas no combate ao garimpo ilegal e que, “desde o início dessas ações, em março de 2024, houve uma queda expressiva de 96% na abertura de novos garimpos, em comparação aos números de 2022”.

“As imagens de satélite ainda revelam que houve expansão da nova fronteira de garimpo no sul do território Yanomami, denunciada pelo Greenpeace no início de 2024. Novas fronteiras também foram identificadas no Parque Nacional Pico da Neblina, localizado no sul da região”, complementa a entidade.

A organização também se deparou com uma alta de 34,7% na área devastada pelo garimpo em solo Munduruku. O total foi de 32,51 hectares abertos no último trimestre. O território também teve 3% da área afetada por queimadas e pela estiagem, que agravaram as crises alimentar e hídrica.

Na TI Sararé, o desmatamento promovido pelos garimpeiros compreendeu uma área de 106,98 hectares em agosto e setembro deste ano. A área total de garimpo é de 1.863,78 hectares, de acordo com o Greenpeace, que salienta a escalada de violência no território.

“Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação [LAI] utilizadas no estudo revelam que 13 operações conjuntas da Polícia Judiciária, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] já ocorreram nestas TIs, mas ainda não é o bastante”, assinala o Greenpeace.

A reportagem procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, a Casa Civil e a Funai, mas não houve retorno.

Com informações da Agência Brasil

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