A matéria será relatada pelo deputado Renato Silva (Podemos), da Comissão de Orçamento. Ele afirmou que a revisão exigirá “responsabilidade e rigor técnico”, destacando a necessidade de compatibilizar o orçamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A saúde aparece com R$ 1,63 bilhão para manutenção da rede, atenção básica, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. A educação tem previsão de R$ 1,48 bilhão, envolvendo a Secretaria de Educação (Seed), Universidade Estaduak de Roraima (UERR), Instituto de Educação (IERR), Fundeb e programas do ensino básico ao superior. Já a segurança pública deve receber cerca de R$ 1,09 bilhão.

O projeto autoriza créditos suplementares de até 30% e operações de crédito dentro do limite das despesas de capital.

A consulta pública segue aberta no site da Assembleia até 12 de dezembro. O presidente Soldado Sampaio destacou a política de participação social adotada pela Casa.

“Isso nos permite construir um orçamento participativo, no qual sindicatos, associações e cidadãos influenciam a destinação dos recursos”, afirmou.

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As contribuições devem ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário disponível no site da ALERR. A ação faz parte do processo de orçamento participativo da Casa.

“Ouvir a população é essencial para construir um orçamento mais eficaz e alinhado às reais necessidades dos municípios. No ano passado, recebemos mais de três mil sugestões, muitas delas transformadas em emendas pelos deputados”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

O formulário permite selecionar entre 21 áreas, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura, políticas sociais e temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.

O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), reforçou que a participação popular torna o orçamento mais eficiente e próximo da realidade.

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O recesso teve início em 26 de junho e terminou nesta segunda-feira (4). Durante esse período, as sessões foram suspensas, mas os setores administrativos, comissões e programas permanentes continuaram em funcionamento para atender à população.

O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convocou a sessão que marcará a reabertura dos trabalhos. O segundo semestre legislativo promete uma agenda intensa, com destaque para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), e projetos de impacto como o Código Ambiental de Roraima.

Segundo o superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, o recesso não foi formalmente aprovado neste ano por causa do atraso na votação da LDO. Apesar disso, as atividades internas foram mantidas.

“Temos mais de 200 proposições em andamento e seguimos com os trabalhos das comissões e CPIs”, destacou.

A previsão de encerramento das atividades legislativas é 22 de dezembro, podendo ser estendida até 31 de dezembro caso a LOA não seja votada. O público pode acompanhar as sessões pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, canal no YouTube e pelo site institucional.

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A LDO é uma das ferramentas centrais do planejamento público. Ela orienta onde e como o governo deverá investir os recursos no próximo ano.

“A população pode indicar onde quer que sejam colocados os recursos e como atingir as metas para 2026”, afirmou o deputado Renato Silva (Podemos), relator da proposta.

O projeto (PLDO nº 126/2025) foi enviado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e já está disponível para consulta no portal legislativo (SAPL). As propostas serão consideradas na versão final da LDO, a ser votada até o fim de junho.

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O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, deputado Dr. Claudio Cirurgião (União), que destacou a urgência de políticas públicas efetivas para prevenir a gestação precoce e suas consequências sociais e de saúde.

“A gestação precoce aumenta os riscos de morte materna, doenças como diabetes e pré-eclâmpsia, além de comprometer o futuro das adolescentes, afastando-as da escola e do mercado de trabalho. Essa realidade precisa mudar”, afirmou o parlamentar, que elabora um projeto de lei voltado à prevenção.

Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas bem-sucedidas em outros estados e países, que podem servir de modelo para Roraima. As propostas devem ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A médica ginecologista Luciana Arcoverde, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), alertou que a taxa de mortalidade materna infantojuvenil no Estado se aproxima dos níveis registrados na África Subsaariana.

“Uma em cada quatro adolescentes com menos de 14 anos está entre os casos de gravidez precoce. Precisamos de uma força-tarefa para revisar as políticas de contracepção. É urgente ampliar o acesso à saúde reprodutiva e sexual, com foco na prevenção da gravidez não planejada”, afirmou.

A médica Ida Peréa Monteiro, de Rondônia, apresentou soluções como o uso de contraceptivos reversíveis de longa duração, como o DIU de cobre e o Implanon, eficazes por até dez anos sem necessidade de manutenção diária.

“A reunião foi extremamente produtiva. A articulação da Assembleia é um passo importante para que o Estado deixe de liderar esses índices negativos”, destacou.

Segundo ela, a gravidez precoce e a mortalidade materna são metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O Brasil tem como meta reduzir a mortalidade materna para menos de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Em Roraima, esse número está em 140.

A Comissão de Saúde da ALE-RR é composta pelos deputados Neto Loureiro (PMB), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcinho Belota (PRTB), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (Republicanos) e Renato Silva (Podemos).

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A iniciativa busca garantir que os recursos voltados para crianças de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um orçamento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais de contas do Brasil.

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a experiência da Prefeitura de Boa Vista na segregação de recursos para a primeira infância servirá de referência para a implementação nos demais municípios.

“Nosso objetivo é contribuir para a estruturação de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às crianças”, afirmou.

O prefeito Arthur Henrique (MDB) ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a prefeitura acumulou 12 anos de experiência na gestão de recursos para a primeira infância, aprimorando os instrumentos de planejamento.

“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gestão mais eficiente, e agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Contas, contribuindo para que outros municípios também fortaleçam suas políticas voltadas à primeira infância”, disse.

A conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCE-RR, reforçou a importância da segregação dos investimentos.

“Essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade”, explicou.

A proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029, bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Com a formalização do termo, o TCE-RR acompanhará as ações por meio do controle externo, garantindo que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da primeira infância.

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Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, ele crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023.

Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

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Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ 8.811.011.914 bilhões em receita, distribuídos em todas as áreas e com fatias maiores para saúde (R$ 1,3 bilhão), segurança (mais de R$ 500 milhões) e educação (R$ 590,6 milhões).

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a população pelas contribuições, aos parlamentares e as equipes técnicas da Casa e do governo envolvidos na construção da matéria que definirá a condução de todas as áreas do Estado para o próximo ano.

“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o governo, que corrigiu e nos enviou a peça hoje [quarta-feira] com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para infraestrutura, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], secretarias de Cultura e dos Povos Originários, e várias outras que foram contempladas com a estimativa de receita”, explicou o presidente.

O PLOA começou a tramitar na ALE-RR em setembro, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), os ajustes feitos pelo governo do Estado possibilitaram zerar o déficit.

“Isso não ocorria há anos e causou igualdade entre receita fixa e despesas previstas para o próximo ano.”  

A participação popular também foi destacada pela presidente da Comissão de Orçamento, Controle e Tributação da ALE-RR, deputada Catarina Guerra (União).

“Por meio do relatório da deputada Aurelina Medeiros, pudemos colocar emendas para abraçar [sugestões populares] dentro do Orçamento, que foi ajustado pelo governo do Estado com transparência e com os impactos e diretrizes necessárias para executar em todas as áreas”, afirmou.

A ALE-RR entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira (20), quando será anunciada a Comissão de Representação que atenderá às demandas urgentes até a segunda quinzena de fevereiro de 2025.

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‘Retrato da sociedade’

Para o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), o processo de consulta pública reflete o compromisso e o engajamento da população no planejamento do orçamento, destacando a urgência de soluções concretas para os desafios enfrentados em diversas áreas.

“Essa participação ativa demonstra o desejo coletivo de construir um Estado mais justo e com mais oportunidades para todos, desde o pequeno agricultor de Rorainópolis até o comerciante da capital e o estudante que sonha em ingressar no mercado de trabalho. O resultado desse compilado é um retrato fiel das necessidades dos roraimenses e nos permite transformar esses anseios em realidade. Afinal, quem conhece melhor as demandas é o próprio cidadão”, afirmou Sampaio.

Já a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União Brasil), ressaltou que o relatório com o resultado da consulta será encaminhado aos parlamentares para análise e inclusão nas emendas antes da votação da LOA.

“Tivemos indicações que contemplam até seis municípios simultaneamente. Esses dados serão entregues a cada deputado, encaminhados aos respectivos gabinetes e à comissão de orçamento, para que sejam avaliados, aprimorados e incorporados conforme as demandas apresentadas. Com o fim do prazo para apresentação de emendas, vamos compilar essas informações e absorvê-las no orçamento, que será votado antes do recesso legislativo”, explicou a deputada.

Balanço

Durante a consulta pública, os cidadãos enviaram sugestões para 21 áreas temáticas. A faixa etária que mais contribuiu foi a de 30 a 45 anos. Em termos de gênero, 62,9% dos respondentes eram homens e 37,1% eram mulheres, evidenciando uma predominância masculina nas contribuições.

A maior participação foi de Boa Vista, seguida pelos municípios de Cantá, Rorainópolis e Mucajaí. As sugestões mais frequentes abordaram segurança pública (80), saúde (43), educação (37), habitação (25) e infraestrutura urbana (24), refletindo as principais preocupações da população com os serviços essenciais e a qualidade de vida em suas comunidades.

Na área da saúde, as recomendações focaram na ampliação e melhoria dos serviços. Os participantes destacaram a urgência na criação de um hospital especializado em radioterapia, a construção de novos postos de saúde em áreas periféricas e a melhoria na distribuição de medicamentos essenciais, frequentemente em falta nos hospitais públicos. Também foi mencionada a necessidade de capacitação contínua para os profissionais da saúde e a ampliação de equipes, especialmente em regiões mais distantes.

Na segurança pública, foi solicitado o aumento do efetivo da Polícia Civil, maior capacitação para as forças de segurança, ampliação de unidades policiais nos bairros e o reforço no sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança em pontos estratégicos. Também houve apelo pela convocação dos candidatos do cadastro de reserva dos concursos públicos para suprir a carência de profissionais.

Já na educação, as demandas incluíram a criação de mais escolas, especialmente nas regiões mais distantes, e a oferta de cursos de capacitação profissional para jovens, com foco em prepará-los para o mercado de trabalho. Também foi destacada a necessidade de programas de incentivo ao primeiro emprego e de mais recursos para a melhoria da infraestrutura das escolas, como a implementação de tecnologias educacionais.

Em relação à habitação e infraestrutura, os cidadãos sugeriram investimentos em programas habitacionais, como a construção de casas populares para famílias de baixa renda, e a ampliação de projetos de regularização fundiária. A melhoria de vias públicas e do saneamento básico, especialmente em bairros periféricos e rurais, também foi uma prioridade expressa pela população. Além disso, o asfaltamento de estradas, a construção de ciclovias e o desenvolvimento de projetos de drenagem foram algumas das sugestões para a melhoria da mobilidade urbana.

Outros setores prioritários foram agricultura (30), turismo (23), emprego e renda (23), cultura (20) e assistência social (17). A população sugeriu maior apoio à agricultura familiar, com investimentos em infraestrutura e capacitação, além da criação de políticas públicas para fomentar o turismo, especialmente o ecoturismo, aproveitando as potencialidades naturais da região.

Ademais, foi apontada a necessidade de ampliar programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na inclusão social e no combate à pobreza, visando promover maior equidade e geração de oportunidades.

Orçamento público

No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.

Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.

Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos, fixando as receitas e as despesas públicas.

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O link de acesso está disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br). Ao clicar, o internauta deve preencher o formulário com informações pessoais e um e-mail válido. No documento, os interessados vão poder contribuir com sugestões prioritárias para investimentos direcionados a 2025 nas seguintes áreas:

Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.

Em recente entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta, da Rádio Assembleia (98,3 FM), a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproximou a população do Poder Legislativo.

“Começou ano passado, vale lembrar, e continuamos em 2024. Fizemos isso na construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], quando absorvemos muitas sugestões, e agora estamos com a consulta para a LOA em mais de 20 áreas”, comentou Catarina Guerra.

No PLOA, devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para a construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), com mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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