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	<title>Lei 14.701 Archives - FatoRR Notícias</title>
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		<title>Indígenas de Roraima intensificam mobilização contra PEC do marco temporal e cobram presença de autor da proposta</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Nov 2024 14:05:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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<p class="wp-block-paragraph">Há nove dias mobilizados na Comunidade Sabiá, localizada na Terra Indígena (TI) São Marcos, às margens da BR-174, povos indígenas de Roraima enviaram, nesta quarta-feira (6),&nbsp;uma <strong><a href="https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2024/11/CARTA-FINAL-MOVIMENTO-INDIGENA-DE-RORAIMA.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta</a>&nbsp;</strong>às autoridades públicas e reivindicam a presença do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca instituir a tese do marco temporal. A rodovia é uma das principais do Estado e faz fronteira com a Venezuela.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De cocares, pinturas, trajados de vestimentas tradicionais, com cantos e danças, lideranças indígenas, jovens, mulheres e crianças, intensificaram o movimento iniciado em 29 de outubro, um dia antes da possível discussão da PEC 48 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. A proposta não foi pautada, porém, há movimentações para que ela seja discutida na próxima sessão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As lideranças indígenas de Roraima enviaram uma carta a autoridades públicas, como o presidente da República, Lula da Silva (PT), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator da mesa de conciliação da Lei 14.701, Gilmar Mendes, e aos parlamentares. No documento, os indígenas reforçam que a mobilização é um ato de resistência e demonstram o direito de existir.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Nossa luta não é apenas uma questão de sobrevivência física, é também uma de preservação de nossos valores, cultura e dignidade. E, por isso, não nos calaremos enquanto nossos direitos e nossos territórios estiverem ameaçados, sendo invadidos, e nosso povo, massacrado. Nossa voz é a voz viva da Terra, dos rios e das florestas. E ela não será silenciada”, diz o trecho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As lideranças pedem ainda o arquivamento da PEC 48, da Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Diante dessa ofensiva, reivindicamos a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, o arquivamento definitivo das PECs e PLs [projetos de lei], reivindicam, pedindo também respeito à Constituição, aos tratados internacionais e demais instâncias que garantem os direitos dos povos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O movimento reforça ainda o pedido de diálogo com as autoridades, sobretudo com o senador Hiran Gonçalves, que até o momento se recusa a atender à demanda dos povos de Roraima.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O movimento fez um novo bloqueio na BR, onde pretende permanecer.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Não vamos sair daqui, enquanto a PEC e a lei não forem suspensas no Senado e no Supremo. Não vamos negociar nossos direitos”, alertam as lideranças.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Participam da mobilização aproximadamente dois mil indígenas de várias regiões do Estado, dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Sapará, Ingarikó, Patamona e Wai-Wai.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além do Acampamento Terra Livre (ATL) na Bahia, Roraima é o único estado que permanece em mobilização.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>Com informações do Cimi</em></strong></p>
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