A Justiça Eleitoral de Roraima impediu a candidatura após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve autorização para continuar na disputa com candidatura sub judice. O recurso, porém, ainda aguarda julgamento.

Na votação, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton ficou à frente de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que alcançaram 93.897 votos, correspondentes a 35,72% dos votos válidos. Nelita Frank (PT) também participou da eleição.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, a proclamação do resultado ficará suspensa até a conclusão dos julgamentos nas instâncias superiores.

Enquanto a situação jurídica permanece indefinida, Soldado Sampaio continua exercendo o governo de forma interina.

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A Corte entendeu que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril. Para a maioria dos magistrados, o afastamento não atendeu às exigências estabelecidas para a disputa extraordinária.

A relatora Joana Sarmento de Matos votou pelo deferimento da candidatura. Segundo ela, não seria razoável exigir desincompatibilização para uma eleição extraordinária cuja realização não poderia ser prevista. O voto foi acompanhado por Renato Pereira Albuquerque, mas acabou vencido.

Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro defenderam o cumprimento da determinação do STF e dos prazos previstos na legislação eleitoral.

Após o julgamento, a campanha informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa afirmou que a decisão era esperada e ressaltou que Arthur Henrique poderá continuar participando dos atos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.

O candidato já havia sido alvo de decisão que suspendeu sua propaganda eleitoral. O juiz Fernando Pinheiro determinou a retirada de material de campanha em rádio, televisão, redes sociais, aplicativos de mensagens, vias públicas e bens públicos, além da interrupção do impulsionamento pago.

A medida foi solicitada pela Coligação Roraima Segue em Frente, ligada ao governador interino e candidato Soldado Sampaio (Republicanos), sob o argumento de que Arthur Henrique e Antonia Pedrosa não observaram os prazos legais de desincompatibilização.

Nesta segunda-feira (1º), o PT retirou a candidatura de Antonia Pedrosa e anunciou a socióloga Nelita Frank como substituta na disputa. A legenda apontou a possibilidade de indeferimento do registro como motivo da mudança.

O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que governava o estado desde abril, após a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.

Com informações do Metrópoles

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