Conforme o Decreto nº 131/E, hoje são mais de mil atividades consideradas de baixo risco que podem ser dispensadas de alvarás e licenças. A iniciativa proporciona maior liberdade econômica, tornando um ambiente de negócios favorável à abertura de novas empresas.

“O ministério divulgou mais uma vez a lista do segundo trimestre das capitais mais livres para trabalhar e empreender. Boa Vista se mantém na liderança. Isso tudo é fruto de um trabalho desenvolvido pelo prefeito Arthur Henrique através do Descomplica, que veio facilitar a abertura dos empreendimentos. Ficamos muito felizes por manter a primeira posição”, comemorou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius.

O Programa Descomplica trouxe medidas importantes para reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Outra atividade que tem contribuído são as ações da Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento (AMEBV), que já investiu R$ 5,96 milhões em linhas de crédito, beneficiando mais de 1,5 mil empreendedores desde 2021.

No cenário das capitais brasileiras também se destacaram São Paulo (908), Porto Alegre (846), Recife (779), Salvador (766), Campo Grande (612), Curitiba (494), Maceió (492), Macapá (451), Rio de Janeiro (418) e Manaus (313).

Já no ranking geral, Boa Vista ficou em 4º lugar, em 1º está Jaboatão dos Guararapes (PE), em 2º está Pinhalzinho (Santa Catarina) e em 3º o município de Serrinha (BA).

Entenda um pouco mais

Após a adesão do município à Lei de Liberdade Econômica (LLE) em junho de 2022, a prefeitura vem promovendo inúmeras ações, incluindo a dispensa de alvarás de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco.

Em janeiro de 2023, ampliou de 297 para 940 atividades por meio do Decreto nº 006/E. E em outubro de 2023, esse número foi ampliado para 1.011 atividades, pelo Decreto nº 131/E.

Se tornar a capital mais livre para trabalhar do Brasil rendeu ao município o “Prêmio Liberdade para Trabalhar”, honraria entregue pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) ao prefeito Arthur Henrique em agosto de 2023. 

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