Os interessados devem levar documentos, como certidão de nascimento ou de casamento atualizada, CPF, RG, passaporte e comprovante de residência. As certidões de diversos órgãos e entidades poderão ser emitidas no local para o auxílio da população.

A defensora pública Nicole Farias destaca a importância de mais uma edição do projeto.

“O ‘Transformando Identidades’ já aconteceu no ano passado e, por causa do sucesso, vamos dar continuidade neste ano. A ação permite que mulheres travestis, mulheres trans e homens trans tenham acesso à retificação do nome e do gênero no registro civil, um direito fundamental que garante dignidade e acesso à justiça”, explica.

A defensora pública Beatriz Dufflis também reforçou o impacto positivo da iniciativa.

“Em 2024, tivemos uma experiência muito exitosa e, agora, contamos com a presença de diversos parceiros que nos auxiliam a alcançar as pessoas interessadas, facilitando o acesso à retificação da identidade, incluindo nome social e gênero conforme cada pessoa se reconhece”, complementa.

O mutirão acontece no Fórum da Cidadania, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro Mecejana. O atendimento será feito das 8h às 14h. Interessados podem tirar dúvidas entrando em contato pelo número (95) 98419-6899.

Atendimento contínuo

A retificação de nome e gênero, bem como o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva e biológica, são serviços permanentes na DPE-RR.

Para solicitar atendimento, basta enviar mensagem para o WhatsApp (95 2121-0264), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou comparecer à sede cível na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. No interior do Estado, o atendimento ocorre em todas as comarcas.

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As informações foram divulgadas pela Polícia Civil nesta sexta-feira (14).

De acordo com o delegado Ricardo Daniel, o ativista, de 50 anos, relatou que manteve um relacionamento com o indiciado no período de dezembro de 2023 até outubro de 2024, quando sofreu constantes agressões.

Daniel destacou a importância de reconhecer a união entre a vítima e o autor como um vínculo familiar.

“Essa abordagem foi fundamental para a qualificação dos crimes cometidos, alinhando-se aos preceitos atuais da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento da proteção a grupos vulneráveis”, disse.

Ainda segundo ele, após uma análise minuciosa das declarações e evidências, ficou claro que a vítima enfrentou uma série de agressões que não podem ser toleradas.

“O indiciamento do autor é um passo importante para garantir a justiça e a proteção das vítimas de violência”, afirmou o delegado.

Ricardo Daniel explicou que o procedimento de investigação criminal foi concluído e encaminhado para apreciação e deliberação do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Poder Judiciário estadual, visando à responsabilização do indiciado e a proteção da vítima.

“A Polícia Civil continua comprometida em investigar casos de violência, especialmente aqueles que afetam grupos em situação de vulnerabilidade. Pedimos à população que denuncie qualquer situação de agressão ou violência, garantindo o sigilo das informações”, concluiu o delegado.

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