O levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) também inclui Iracema, na mesma região do estado, que recebeu R$ 55 milhões no mesmo período. Os valores investigados nos dois municípios chegam a R$ 145 milhões.

Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

As emendas sob investigação foram indicadas pelos parlamentares Antônio Carlos Nicoletti (PL), Hiran Gonçalves (PP), Mecias de Jesus (Republicanos), Telmário Mota, Sheridan e Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum deles figura entre os alvos da operação.

Em nota divulgada na sexta-feira, Nicoletti afirmou que a destinação de recursos para estados e municípios é uma prerrogativa dos parlamentares e que a execução das obras é responsabilidade dos entes beneficiados.

A auditoria da CGU apontou que todas as obras vistoriadas em São Luiz do Anauá estavam paralisadas. Também informou que todos os contratos foram firmados com a TCM Construções Ltda. e que os pagamentos considerados indevidos ou superfaturados já ultrapassam R$ 22 milhões.

No caso de Iracema, o órgão identificou uma contratação com valor cerca de 32% acima da média de mercado e verificou que as quatro empresas participantes da licitação possuíam vínculos entre si.

Carapicuíba (SP), com R$ 150,9 milhões, e Macapá (AP), com R$ 128,9 milhões, ocupam as duas primeiras posições do ranking nacional. Os dez municípios mais beneficiados receberam mais de R$ 724,5 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024.

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A decisão também atinge a ata de registro de preços utilizada na contratação e foi motivada por indícios de irregularidades na substituição da empresa Danprev pela nova prestadora de serviços.

Entre as inconsistências apontadas no processo, está o aumento do número de postos de vigilância, que teria passado de 464 para 1.676 sem estudo técnico que justificasse a ampliação. O TCE-RR também identificou possível mudança na classificação do serviço, que teria sido ajustado como “porteiro/vigia” para compatibilização com ata de outro estado, embora o objeto original fosse vigilância privada.

A conselheira relatora, Cilene Salomão, manteve a cautelar já deferida em fevereiro, destacando a necessidade de preservação dos recursos públicos até decisão final do processo.

Na mesma sessão do pleno, o TCE-RR também referendou a suspensão da licitação do transporte escolar da rede estadual, referente ao Pregão Eletrônico nº 940041/2025, da Seed, no sistema de registro de preços.

O contrato prevê transporte escolar terrestre em todo o estado, incluindo capital e interior, com valor estimado em R$ 541.336.154,00, dividido em 15 lotes.

O processo foi encaminhado ao tribunal pelo titular da Seed, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, que solicitou acompanhamento do certame pelo órgão de controle.

Na análise cautelar, foram apontados possíveis problemas como uso inadequado do sistema de registro de preços, ausência de planilhas de custos, falhas na integração de rotas, deficiências na publicidade e aumento de cerca de 150% nas despesas previstas para 2026.

A decisão também determinou a notificação dos titulares da Seed e da Secretaria de Licitações e Contratações (Selc), Everson dos Santos Cerdeira, que terão 15 dias para manifestação.

As medidas foram tomadas na sessão de quarta-feira (29).

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Após ser detido, Eda foi levado à Superintendência da Polícia Federal. Ele foi liberado ainda no mesmo dia, após pagar fiança fixada em quase R$ 154 mil.

A prisão está relacionada a um novo desdobramento da Operação Escama, que investiga supostas irregularidades em uma licitação de alto valor envolvendo o fornecimento de merenda escolar à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

Durante a ação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.

As apurações indicam que empresas supostamente vinculadas a um mesmo grupo econômico teriam sido favorecidas no processo licitatório, conquistando contratos mesmo sem capacidade operacional compatível, principalmente para a entrega de produtos como peixe e frango.

Na sexta-feira (23), o ex-deputado, um primo dele e outras seis pessoas foram alvo da Polícia Federal por suspeita de fraudes envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios para a Seed.

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A ação determina que o estado conclua a suplementação orçamentária, faça a emissão de pedido e nota de empenho e finalize todos os procedimentos administrativos que permitam o início imediato da obra.

Conforme a promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha, embora a licitação tenha sido concluída em fevereiro, a vistoria realizada pelo MPRR em agosto mostrou que a reforma não havia começado. Uma recomendação emitida no fim de agosto para que o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, acelerasse o processo não foi atendida.

O documento judicial afirma que houve descumprimento integral da recomendação e destaca “completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes” que aguardam a melhoria da escola.

O MPRR pede ainda que o governo garanta os recursos necessários para toda a execução da reforma e apresente ao Judiciário um cronograma detalhado, além de relatórios mensais sobre o andamento dos serviços. A multa solicitada em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

O órgão afirma que a demora aprofunda a violação ao direito à educação e à dignidade dos alunos da unidade.

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) considera que a demora é injustificada e compromete o acesso dos alunos a condições mínimas de ensino.

A recomendação determina que o secretário apresente um cronograma detalhado em até 30 dias e mantenha o órgão informado sobre o andamento das obras até sua conclusão.

O titular da pasta tem cinco dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

Alvo da PF

Nesta quinta-feira (4), o secretário de Educação foi alvo de uma operação da Polícia Federal sobre fraude milionária em licitação voltada ao fornecimento de materiais de higiene para escolas indígenas em Roraima.

Segundo a investigação, o contrato foi direcionado a uma empresa que alterou seu objeto social um dia antes do pregão, com o aparente objetivo de se habilitar.

A suspeita é de que os itens contratados não tenham sido entregues integralmente, o que teria causado um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

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A investigação revelou que uma empresa originalmente do setor automotivo alterou seu objeto social na véspera do pregão para concorrer no fornecimento de materiais de higiene e limpeza.

O contrato é suspeito de ter sido direcionado, com entregas não integralmente realizadas, o que teria causado um prejuízo superior a R$ 4 milhões.

Os alvos da operação são o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, o ex-deputado estadual Masamy Eda, e empresários, entre eles, Rodrigo Salsicha, já citado em outra investigação da PF. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens e valores.

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Entre os documentos investigados, destaca-se o firmado com o escritório de advocacia Matheus B. de Abreu Sociedade Individual, que assinou dois contratos em poucos meses: um no valor de R$ 216 mil e outro de R$ 336 mil, totalizando R$ 552 mil. Apesar dos pagamentos, a sede do escritório estava fechada, abandonada e sem condições mínimas de funcionamento, segundo constatou a equipe do MPC.

Outra situação envolve a empresa FB Empreendimentos e Serviços LTDA, que recebeu dois contratos sem licitação, somando R$ 669 mil (R$ 456 mil para materiais de expediente e R$ 213 mil para itens de higiene e cozinha). A sede informada é uma casa de madeira, ocupada por uma família, sem qualquer identificação comercial ou estrutura compatível com os contratos firmados.

Há ainda uma denúncia envolvendo a compra de cestas básicas e água potável, no valor de R$ 62.978,16, que nunca chegaram às famílias que deveriam ser beneficiadas. Todos os contratos foram firmados pela gestão do prefeito Francisco Lima da Silva, o “Chicão”, do PP, que assumiu em 2025.

O gestor, que declarou calamidade financeira no início do mandato, agora tem sua administração sob investigação do MPC por possíveis atos de má gestão e desvio de recursos públicos.

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As prisões ocorreram após denúncias indicarem irregularidades em um pregão destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Saúde de Normandia.

A investigação revelou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo a restrição no acesso ao edital para os interessados, superfaturamento no valor estimado de determinados itens, além do direcionamento da licitação para uma empresa cujo sócio tinha vínculos com outra empresa que já havia vencido um pregão para fornecer o mesmo tipo de objeto ao município.

Além da prisão em flagrante por fraude à licitação, a PF pediu à Justiça o afastamento da servidora de suas funções e a proibição do empresário de contratar ou participar de procedimentos licitatórios com a administração pública.

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A prisão ocorreu durante um pregão presencial para a aquisição de pneus e câmaras de ar destinados à frota de veículos das secretarias municipais.

A investigação teve início após uma denúncia apontando irregularidades no processo licitatório, incluindo direcionamento da licitação para uma empresa que possuía vínculos com o pregoeiro.

Além da prisão em flagrante por fraude à licitação, os indivíduos foram autuados por associação criminosa, emprego irregular de verba pública, falsidade ideológica e fraude processual.

Os servidores e o empresário foram conduzidos ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

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A disputa prevê a contratação de uma empresa que irá fornecer alimentação a beneficiários da Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

A licitação ocorre enquanto o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, corta o financiamento para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da ONU que apoia a Operação Acolhida.

Após a medida de Trump, o governo disse que as “autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos”.

“Entre as ações emergenciais, estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse a Casa Civil em nota.

Caso concretizado nos termos previstos como valor total da contratação, o pregão pode quase duplicar o valor gasto com a alimentação da operação. Na sexta-feira (31), foram abertas as propostas das empresas interessadas em disputar os 60 itens.

Atualmente, o serviço é prestado pela empresa Paladar Nutri ao custo de R$ 102 milhões, conforme contrato firmado em 2023.

Com as novas regras incluídas no edital de licitação, o valor da soma dos itens licitados será de cerca de R$ 180 milhões, um aumento de cerca de 76%.

A Paladar Nutri chegou a pedir a suspensão do pregão por meio de uma impugnação.

Um dos argumentos eram modificações feitas no edital da licitação que, segundo a empresa, poderiam comprometer avanços e boas práticas estabelecidos anteriormente, colocando em risco o atendimento das necessidades nutricionais dos refugiados.

Em 2024, outra licitação da Operação Acolhida foi suspensa pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, por suspeita de irregularidades.

O Ministério da Defesa não se manifestou.

Com informações do Metrópoles

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