A decisão foi tomada durante a décima reunião pública ordinária da agência e integra um pacote de medidas voltado à redistribuição de recursos do setor elétrico em todo o país.

O modelo aprovado envolve R$ 5,53 bilhões obtidos por meio da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao uso de bem público (UBP), que serão repassados a 22 distribuidoras.

Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o impacto tarifário nas contas de luz e buscar o menor efeito equilibrado possível entre as distribuidoras beneficiadas.

Em Roraima, esse mecanismo será aplicado sobre um reajuste de 24,13% aprovado em janeiro deste ano. Com a compensação financeira, a expectativa da agência é de que o efeito médio da tarifa fique em torno de 4,51%, em caráter preliminar.

A agência reguladora informou que a previsão é de que os recursos sejam quitados até julho, quando os cálculos finais do mecanismo serão consolidados.

Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, explicou que os reajustes estavam relacionados principalmente a encargos setoriais e à conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí.

Após essa etapa, a Aneel ainda deverá definir os percentuais preliminares de aplicação por distribuidora, que podem variar conforme a arrecadação efetiva.

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Segundo Sandoval, os encargos setoriais representam 9% do aumento e financiam programas sociais e de energia renovável. Além disso, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pelo Linhão de Tucuruí, permite transferência de energia e evita apagões.

“Caso não houvesse interligação, o reajuste seria de aproximadamente 18%, devido ao custo mais elevado da operação isolada”, afirmou o diretor.

Senadores questionaram a possibilidade de diferimento tarifário, prática usada em outros estados para adiar aumentos. Sandoval explicou que isso só ocorre antes da homologação e por iniciativa da concessionária. O presidente da CTFC, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), informou ter solicitado a recomposição da tarifa.

“Roraima foi duramente penalizado com esse aumento completamente desproporcional. Por isso já solicitei, oficialmente, uma recomposição baseada na modicidade tarifária”, declarou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) entrou com ação popular questionando a legalidade do reajuste. A Aneel prevê redução da tarifa em 2027, após o desligamento de parte das usinas termelétricas do estado.

Com informações da Rádio Senado

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Segundo Denarium, os testes iniciados em 13 de setembro foram bem-sucedidos, e a energia começou a ser transmitida de forma oficial nesta quinta-feira. “Hoje começa o primeiro dia oficial da energia do Linhão de Tucuruí para Boa Vista”, declarou o governador.

A obra estava prevista para ser concluída apenas em dezembro, segundo o cronograma do governo federal. A cerimônia simbólica de energização ocorreu em 10 de setembro, com presença do presidente Lula. Desde então, o sistema operava em testes.

O projeto do linhão teve início nos anos 1990, mas foi paralisado por anos. Em 2011, uma decisão judicial baseada em ação do Ministério Público Federal suspendeu a licitação.

“Fizemos um grande esforço para que o tema voltasse à pauta. Mostramos que a obra era necessária e segura, sem impacto ambiental significativo”, afirmou Denarium.

De acordo com o governador, a retomada só foi possível após articulação com comunidades indígenas e liberação da compensação ambiental.

“A principal preocupação era a passagem do linhão por área indígena. Com apoio do governo federal, garantimos uma compensação superior a R$ 100 milhões”, disse.

Denarium agradeceu aos ex-ministros Bento Albuquerque e Alexandre Silveira e mencionou o apoio tanto de Bolsonaro quanto de Lula na execução final da obra.

A entrada de Roraima no SIN representa o fim da dependência de termelétricas poluentes e da importação irregular de energia da Venezuela. Em 2018, o Estado sofreu 84 apagões. Em 2024, foram apenas quatro.

O governador destacou ainda que, com o novo cenário, 55% da energia vem do linhão, e 45% de fontes locais, como gás natural, biomassa e pequenas térmicas. Ele defendeu que a matriz atual é mais limpa e sustentável.

Mesmo com a nova conexão, Denarium disse que os preços da energia não devem cair de imediato.

“A tarifa é calculada com base nacional. No curto prazo, não esperamos queda significativa, mas a médio prazo, a tendência é de redução”, afirmou.

Para o governador, a mudança energética deve impactar positivamente a economia local.

“Temos estabilidade e energia segura. Estamos preparados para receber investimentos e gerar mais empregos”, disse.

Com informações de Guilherme Waltenberg/Poder360

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A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou o recurso da União, que tentava dar continuidade ao empreendimento sem consultar os indígenas.

Para o TRF1, a consulta prévia é uma exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tribunal destacou que esse direito não pode ser afastado, mesmo quando há acordos entre órgãos públicos e empresas privadas, se a obra tiver potencial de impactar comunidades indígenas.

Na ação, o MPF argumentou que a consulta prévia é um direito fundamental dos povos indígenas, essencial para garantir sua autodeterminação e a proteção de seus direitos fundamentais. O órgão também ressaltou que o procedimento deve ser efetivo, permitindo a participação real dos indígenas nas decisões que os afetam.

Além disso, o MPF enfatizou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que grandes empreendimentos com impacto significativo sobre povos indígenas devem ser precedidos de consulta prévia, com possibilidade de veto em casos de risco à identidade cultural ou à sobrevivência dessas comunidades.

Intimação do MPF 

Em outra decisão, o TRF1 anulou uma sentença de primeira instância que havia extinguido uma ação do MPF sobre o direito à saúde das comunidades indígenas Tembé e Ka’apor, no Pará, sem garantir ao órgão o direito de se manifestar. O tribunal determinou que o processo volte para a primeira instância, para que o MPF seja devidamente intimado, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O TRF1 reconheceu que o MPF deve ser obrigatoriamente ouvido em processos que tratam de direitos e interesses de povos indígenas, mesmo que o órgão não seja parte formal da ação.

Ambas as decisões reforçam o papel constitucional do MPF na defesa dos direitos dos povos indígenas e na fiscalização do cumprimento das leis que garantem a proteção desses povos e de seus territórios.

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Com cerca de 64% das obras concluídas até o fim de 2024, o consórcio Transnorte Energia, formado pela Alure e Eletronorte, prevê a entrega do projeto para setembro de 2025. Até dezembro, o consórcio já havia construído 70 das 237 torres previstas dentro do território indígena, sob o olhar atento das lideranças do povo Kinja, como os Waimiri Atroari se autodenominam.

O linhão, que distribui energia gerada pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, possui 724 km no total e prevê a instalação de 1.390 torres nos estados do Pará, Amazonas e Roraima. O projeto foi leiloado em 2011, mas havia uma série de problemas, como a comunicação insuficiente com os povos indígenas. Em 2022, foi assinado um acordo e a construção seguiu. O projeto busca integrar Roraima, com mais de 700 mil habitantes, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo a dependência de termelétricas movidas a diesel. De janeiro a agosto do último ano, o Estado gastou mais de R$ 324 milhões em combustível (cerca de 53 milhões de dólares) para suas usinas.

Em 2021, Roraima liderou o ranking nacional de emissões de CO2 per capita, com 94 toneladas por habitante – mais de 15 vezes a média mundial, segundo o Observatório do Clima. As principais causas são o uso de diesel nas termelétricas, o desmatamento e a agropecuária, conforme já destacado em reportagem da Climate Tracker. A integração ao SIN visa também fomentar o uso das fontes renováveis de energia solar e eólica, promovendo avanços econômicos e ambientais.

A falta de linhas de transmissão é um desafio para a expansão das energias renováveis no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 2023, a perda de energia, somente em Boa Vista, foi de 114.593 MWh, o maior índice do Brasil. As perdas são calculadas pela diferença da energia gerada e entregue nas redes de distribuição.

Embora boa parte da energia no Brasil seja gerada no Norte e no Nordeste, cerca de 990 mil pessoas na Amazônia ainda não têm acesso à eletricidade, segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Grande parte dos municípios da região dependem de Sistemas Isolados (SISOL), que operam principalmente com óleo diesel. Essa dependência, além de onerosa, contradiz os esforços globais de transição para uma matriz energética sustentável.

A construção do linhão ajuda a resolver esse problema, mas a obra traz prejuízos ambientais e sociais. A construção atravessa 144 km da Terra Indígena Waimiri Atroari, impactando rotas de caça e coleta. Cada torre requer o desmatamento equivalente a 250 campos de futebol.

“Qualquer empreendimento dessa magnitude impacta fortemente o meio ambiente e a realidade sociocultural do povo indígena”, explica Harilson Araújo, representante da Associação Waimiri Atroari (ACWA).

Atuação dos indígenas

Depois de uma década de negociações e ações judiciais para garantir seus direitos, o povo Kinja autorizou a obra mediante a compensação de R$ 90 milhões (cerca de 14 milhões de dólares americanos) do governo federal e R$ 43 milhões do consórcio (cerca de 7 milhões de dólares), além da implementação rigorosa do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), critério estabelecido pelas autoridades ambientais brasileiras para o licenciamento da obra. Desde a década de 1970, grandes empreendimentos, como a BR-174, a Usina Hidrelétrica de Balbina e a operação da Mineradora Taboca, adquirida em 2024 por uma empresa estatal chinesa, causaram danos profundos à sobrevivência desse povo, que teve sua população reduzida por causa dos impactos, e hoje conta com pouco mais de três mil indígenas.

O Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) identificou 37 impactos socioambientais relacionados à implantação do Linhão na Terra Indígena, dos quais 27 foram considerados irreversíveis e 10 passíveis de mitigação. O Plano prevê a restauração de áreas degradadas, monitoramento ambiental e programas de fortalecimento cultural e educacional para as comunidades indígenas afetadas.

Diante do histórico de descumprimentos em projetos semelhantes, Harilson Araújo, representante da Associação Waimiri Atroari (ACWA) reforça a importância do envolvimento direto dos Kinja.

“O cumprimento do PBA-CI tem sido fundamental para mitigar os impactos”, destaca. “Todas as condicionantes são realizadas com consulta prévia e participação direta dos indígenas, assegurando respeito às tradições culturais e à preservação ambiental”, afirma.

De acordo com a ACWA, 460 Kinja participaram ativamente das atividades de fiscalização e monitoramento das obras em 2024. Esses fiscais indígenas registraram mais de 4.500 fichas de inspeção e 1.900 relatórios de monitoramento. Ao todo, 215 áreas tiveram a vegetação suprimida, sendo que 186 delas já possuem a fundação concluída, etapa em que a área da torre está pronta para a instalação dos materiais metálicos.

No âmbito do Programa de Gestão Ambiental Kinja (PGAK), a equipe de fauna resgatou mais de 4.300 animais ao longo do ano, provenientes das áreas de influência das torres. Paralelamente, a equipe de flora, em colaboração com os tahmapa (lideranças tradicionais), coletou mais de 33.000 mudas e realizou o resgate de mais de 26.000 epífitas, entre elas orquídeas, bromélias e cactáceas. Os números refletem a capacidade técnica dos indígenas em intervenções do tipo, graças aos saberes ancestrais sobre seus territórios, além do compromisso deles com a preservação da biodiversidade.

“Até o momento, a participação dos indígenas tem sido determinante para evitar agravamentos e garantir que as medidas sejam implementadas conforme planejado”, pontua Araújo. Ainda assim, a comunidade permanece vigilante quanto à possibilidade de novos impactos ou descumprimento das condicionantes, reafirmando sua posição como guardiã ativa do território. “Apesar de todos esses impactos, até agora, todo o processo tem sido acompanhado de perto e com participação direta da Comunidade Waimiri Atroari, onde os kinja atuam como fiscais e monitores das várias ações, tanto de acompanhamento das obras, da supressão vegetal e resgate de mudas, resgate de animais, transmissão de informações, tudo para que os inevitáveis impactos possam ser ao máximo mitigados.”

Expansão das linhas e crescimento da demanda

A expansão das linhas de transmissão deve acompanhar o crescimento da demanda e da produção de energia elétrica, que em Roraima teve um crescimento de 7,26%, em 2022, a fim de evitar falhas no fornecimento, como apagões.

Esses problemas, frequentemente resultantes de gargalos na infraestrutura, ocorrem quando a eletricidade gerada em locais distantes não pode ser aproveitada devido à ausência de redes que conectem essas áreas ao sistema de distribuição.

O linhão irá permitir ainda a conexão de Roraima e o Amazonas com uma maior oferta de cabos de internet, no modelo fibra óptica, e o consequente desenvolvimento de tecnologias e aumento de velocidade de conexão.

Sobre as obras do linhão, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que, apesar da previsão oficial da concessionária, já considera um novo atraso, com a conclusão do projeto estimada para 30 de dezembro de 2025. A Transnorte Energia, por outro lado, afirma que trabalha para cumprir o prazo de entrega, e que as garantias de compensação estão sendo aprovadas pelos indígenas Kinja.

Com informações de climatetracker.org

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A Resolução nº 1.179 da Sudam é de 27 de dezembro de 2024 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31). A partir da aprovação, a empresa já pode fechar contratos com a Caixa Econômica Federal para promover o empréstimo.

Anúncio em Parintins

Em 2023, o presidente Lula (PT) anunciou em Parintins a retomada do projeto de interligar Roraima ao Linhão de Tucuruí e tirar o Estado do isolamento no abastecimento de energia elétrica. Na ocasião, ele inaugurou a ligação do sistema parintinense também à linha de transmissão.

Atualmente, Boa Vista e outros munícipios roraimenses dependem de 58 usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica. Outras unidades são ligadas ao Linhão de Guri, com energia proveniente da Venezuela.

A interligação da linha de transmissão que será direcionada à Boa Vista é continuidade do sistema que atravessa boa parte do Pará e Amazonas e possui mais de 700 quilômetros de extensão.

Essa linha de transmissão conseguirá atender mais dez comunidades isoladas, além do Estado de Roraima. A expectativa é de que sejam gerados mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

Com informações do Portal Único

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Existe a possibilidade de paralisação após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) emitida com base em indícios de que haveria presença de comunidades indígenas isoladas nas proximidades do campo de Azulão, operado pela Eneva. Após uma inspeção, a Funai confirmou as indicações dessas comunidades na região.

A reportagem apurou que ainda não existe uma decisão judicial que torne obrigatória a interrupção, mas o governo federal poderá reagir caso haja uma liminar. A Casa Civil também está ciente do problema.

O estoque de gás do Estado é suficiente para sete dias. Caso a extração seja suspensa, o governo não descarta entrar com uma ação judicial para evitar que Roraima fique sem energia.

Parlamentares manifestam preocupação

O Parlamento Amazônico divulgou um comunicado expondo preocupação com a situação. A entidade defende a continuidade da operação em Silves.

“O projeto desenvolvido na região é estratégico para a Região Norte, sendo responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da energia elétrica de Roraima e para o país. Com investimento de R$ 6 bilhões, o empreendimento já é responsável pela geração de mais de 3 mil empregos”, escreveram os parlamentares, em nota.

O texto é assinado pelo presidente do parlamento, o deputado estadual de Rondônia Laerte Gomes (PSD). A entidade é formada por parlamentares de nove estados.

“A produção de gás natural em Silves para geração em Boa Vista respondeu à crise de fornecimento de energia elétrica vinda da Venezuela – que anteriormente atendia Roraima – e à paralisação das obras do Linhão de Tucuruí, que integraria o Estado ao SIN”, diz a nota.

‘Diálogo constante’

Procurada, a Eneva informou que cumpre exigências legais e regulatórias nas operações e mantém diálogo com autoridades.

“O processo de licenciamento ambiental comprovou, junto aos órgãos competentes, a inexistência de terras indígenas demarcadas ou em estudo dentro do perímetro definido pela legislação”, comunicou a empresa.

A Eneva reafirma que cumpre rigorosamente todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis às suas operações e que segue a legislação ambiental, os princípios da legalidade e do interesse público.

A empresa está em diálogo constante com todas as instituições, incluindo a Funai.

A operação da Eneva na região do Amazonas responde por aproximadamente 70% do abastecimento de energia elétrica em Roraima, único estado que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional.

A Funai respondeu à reportagem com uma nota, publicada originalmente em 29 de novembro. A autarquia confirma que existem indícios de provável presença do povo indígena isolado, após uma inspeção na região.

“Todas as decisões serão tomadas com responsabilidade, considerando os levantamentos realizados em campo e o diálogo com as instituições competentes”, disse a Funai.

O MPF não respondeu à reportagem.

Com informações da Agência Eixos

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Conhecida como Linhão de Tucuruí, a linha de transmissão foi licitada em 2011 e arrematada pela TNE, que tem como sócios Alupar (51%) e Eletronorte (49%). O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas sofreu problemas no licenciamento ambiental, ações civis públicas e questão indígena, já que parte do trajeto corta a reserva Waimiri-Atroari.

Superados os problemas, Coimbra afirmou que 61% das obras já estão concluídas. O empreendimento é uma das soluções para colocar o Estado no SIN e é promessa de diversos governos, mas a magnitude e o desafio do trajeto podem ser medidos pelos mais de 720 quilômetros entre as duas cidades.

Sobre o processo de arbitragem, que discute o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para a construção do linhão, o diretor financeiro José Luiz de Godoy Pereira disse que o processo é sigiloso, mas a expectativa é que uma decisão esteja perto de um desfecho.

Sobre o próximo leilão de transmissão, previsto para ocorrer em outubro de 2025, Pereira disse que a empresa ainda não tomou a decisão se participará ou não, apesar de a Alupar ter o histórico de ser a única empresa do setor a estar em todos os certames feitos pela Aneel.

Com informações do Valor Econômico

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