A determinação foi tomada pela 11ª Turma do tribunal ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização da área.

O TRF1 também autorizou o cumprimento imediato da decisão, dispensando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo.

Com isso, o prazo de cinco anos começa a contar a partir da intimação da sentença.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil contra os responsáveis.

Na decisão, o tribunal destacou que a demora na demarcação não pode ser justificada por questões administrativas ou falta de recursos, por se tratar de direito fundamental.

A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, conforme o Conselho Indígena de Roraima (CIR), vivem na área há mais de 70 anos.

O grupo não foi incluído no processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizado em 1982, o que deu origem à atual situação de indefinição territorial.

Sem a regularização, os moradores enfrentam conflitos e insegurança jurídica ao longo dos anos.

Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar o reconhecimento do território tradicional.

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A unidade foi construída no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima e passa a funcionar como referência de atenção primária à saúde na comunidade.

Com classificação tipo I, a estrutura dispõe de equipamentos para exames rápidos e recursos de telemedicina, ampliando o acesso ao atendimento básico.

A implantação faz parte de um conjunto de obras voltadas à saúde indígena e ao saneamento, com investimento total de R$ 9,3 milhões, já direcionado a mais de 5 mil pessoas.

Entre as ações, estão três Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) entregues no Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões.

Também foram implantadas três UBSIs nos DSEI Médio Rio Solimões, Cuiabá e Leste de Roraima.

Os recursos são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento na área da saúde (Novo PAC Saúde), que destinou R$ 335,9 milhões para infraestrutura da saúde indígena.

De acordo com Bruno Cantarella, diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, a estratégia envolve ampliar o acesso a serviços essenciais.

“Cada UBSI entregue representa mais do que uma obra concluída — é a presença concreta do governo nos territórios, garantindo acesso digno à água de qualidade e contribuindo para o enfrentamento de doenças. Também assegura melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e mais conforto para os pacientes”, disse.

Para o primeiro semestre de 2026, estão previstas 38 obras em 19 DSEI, com impacto estimado em cerca de 30,9 mil pessoas.

Até o momento, 12 dessas obras já foram concluídas e entregues, dentro de um investimento total de R$ 48,3 milhões.

“Os investimentos do Novo PAC Saúde marcam uma mudança de escala na infraestrutura da saúde indígena. Estamos avançando com planejamento e respeito às especificidades locais para levar água de qualidade, saneamento e unidades de atendimento que transformam a realidade de milhares de pessoas”, completou.

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A previsão de um possível super El Niño tem levado à ampliação de ações de prevenção a incêndios em terras indígenas de Roraima. No norte do estado, oficinas têm sido realizadas com o objetivo de preparar comunidades para enfrentar estiagem prolongada e aumento das temperaturas.

As atividades acontecem na Terra Indígena Santa Inês, onde vivem comunidades Macuxi. A iniciativa reúne o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O território, com cerca de 30 mil hectares, inclui as comunidades Leão de Ouro e Santa Inês. Nessas localidades, os encontros orientam sobre o manejo integrado do fogo, prática que busca unir conhecimentos tradicionais a técnicas de prevenção.

A redução das chuvas na Região Norte é um dos fatores considerados nas orientações. Esse cenário aumenta o risco de queimadas, o que levou à ampliação das atividades educativas nas comunidades.

Entre os temas discutidos está o descarte de resíduos sólidos. A orientação é evitar a queima de lixo, prática que pode dar origem a focos de incêndio, especialmente em períodos mais secos.

Também faz parte do conteúdo a queima prescrita, técnica que envolve o uso controlado do fogo para reduzir a vegetação seca e evitar incêndios de maior escala.

As oficinas não se limitam à prevenção de incêndios. Há também orientações voltadas à segurança alimentar durante períodos críticos, considerando os impactos das mudanças climáticas.

A Embrapa apresentou sistemas de produção integrados que podem ser adotados em áreas menores, incluindo cultivo de hortaliças, criação de peixes e pequenos animais.

As atividades incluem palestras, dinâmicas e participação de lideranças locais. De acordo com o Ibama, a continuidade dessas iniciativas é importante para reduzir impactos ambientais e fortalecer a adaptação das comunidades.

Com informações de ac24horas

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A ação atende indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, levando serviços previdenciários diretamente às comunidades para evitar deslocamentos até áreas urbanas.

Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre benefícios, análise de pedidos, emissão de senha Gov.br e disponibilização de extratos.

De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo aproximar o atendimento público das comunidades mais distantes e garantir acesso direto à informação por parte dos segurados.

Os atendimentos são feitos em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e outras instituições.

A presença do INSS nas comunidades permite agilizar processos e orientar moradores sobre direitos previdenciários e assistenciais.

Os trabalhos ocorrem em uma região caracterizada por dificuldades logísticas e distâncias significativas entre as comunidades e os centros de atendimento.

Com a iniciativa, os moradores das comunidades atendidas têm acesso a serviços essenciais sem precisar se deslocar para outras localidades.

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A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto Omunga, que atua com apoio de recursos da Lei Rouanet. O trabalho inclui oficinas, livros e cursos voltados à valorização das tradições dos povos Macuxi, Ingaricó e Patamona.

“O projeto foi desenhado com foco no registro de memórias, transformando professores e alunos em autores e guardiões de suas próprias histórias”, afirma Roberto Pascoal, presidente do instituto.

Entre as ações estão a formação de professores, a produção de um documentário, a criação de um curso sobre educação indígena e a distribuição de livros com autoria indígena. As oficinas são realizadas nas próprias comunidades e abordam temas como leitura, registro de memórias e preservação ambiental.

A iniciativa já documentou elementos culturais como a receita do caxiri, a história do Rio Ailã e os relatos do tuxaua Orlando, liderança Macuxi local. Desde a criação do instituto, mais de 16 mil crianças e 1,3 mil professores foram beneficiados em diferentes regiões.

Segundo Pascoal, a Omunga busca promover impacto profundo nos territórios onde atua.

“Queremos ir mais longe em quilômetros e mais fundo em humanidade”, afirmou.

Com informações de Manuela de Moura/Metrópoles

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No início de 2025, a chapa de Samir foi eleita para assumir a Federação de Roraima a partir de 2027, substituindo Zeca Xaud, seu próprio pai. O novo presidente da CBF poderia acumular os dois cargos por seis meses, mas pretende se dedicar exclusivamente à entidade máxima do futebol brasileiro.

Com isso, Dona Adelaide, como é conhecida, que é a primeira vice-presidente da chapa eleita, deve assumir a presidência na Federação Roraimense. A informação foi confirmada pela CNN.

Vale lembrar que Samir Xaud ainda não renunciou formalmente ao cargo.

Dona Adelaide é de origem Macuxi. A dirigente nasceu na Comunidade Indígena do Contão, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 29 de junho de 1939. Adelaide também é a única mulher a presidir um clube de futebol em Roraima, o River-RR.

Com informações da CNN Brasil

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De cocares, pinturas, trajados de vestimentas tradicionais, com cantos e danças, lideranças indígenas, jovens, mulheres e crianças, intensificaram o movimento iniciado em 29 de outubro, um dia antes da possível discussão da PEC 48 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. A proposta não foi pautada, porém, há movimentações para que ela seja discutida na próxima sessão.

As lideranças indígenas de Roraima enviaram uma carta a autoridades públicas, como o presidente da República, Lula da Silva (PT), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator da mesa de conciliação da Lei 14.701, Gilmar Mendes, e aos parlamentares. No documento, os indígenas reforçam que a mobilização é um ato de resistência e demonstram o direito de existir.

“Nossa luta não é apenas uma questão de sobrevivência física, é também uma de preservação de nossos valores, cultura e dignidade. E, por isso, não nos calaremos enquanto nossos direitos e nossos territórios estiverem ameaçados, sendo invadidos, e nosso povo, massacrado. Nossa voz é a voz viva da Terra, dos rios e das florestas. E ela não será silenciada”, diz o trecho.

As lideranças pedem ainda o arquivamento da PEC 48, da Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas.

“Diante dessa ofensiva, reivindicamos a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, o arquivamento definitivo das PECs e PLs [projetos de lei], reivindicam, pedindo também respeito à Constituição, aos tratados internacionais e demais instâncias que garantem os direitos dos povos.

O movimento reforça ainda o pedido de diálogo com as autoridades, sobretudo com o senador Hiran Gonçalves, que até o momento se recusa a atender à demanda dos povos de Roraima.

O movimento fez um novo bloqueio na BR, onde pretende permanecer.

“Não vamos sair daqui, enquanto a PEC e a lei não forem suspensas no Senado e no Supremo. Não vamos negociar nossos direitos”, alertam as lideranças.

Participam da mobilização aproximadamente dois mil indígenas de várias regiões do Estado, dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Sapará, Ingarikó, Patamona e Wai-Wai.

Além do Acampamento Terra Livre (ATL) na Bahia, Roraima é o único estado que permanece em mobilização.

Com informações do Cimi

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Vigente até julho de 2025, o contrato prevê o fornecimento de seis refeições diárias, entre café da manhã, lanche, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia. Além disso, haverá fórmulas nutricionais e suplementos conforme prescrição dietoterápica. 

Ao todo, são servidas 160 refeições por dia. O investimento do Ministério da Saúde é de R$ 4,4 milhões anuais. O local atende indígenas de sete etnias — Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Taurepang, Sapará e Wai-Wai.  

A nutricionista responsável pela Casai Leste, Micheline Nogueira, explica que o contrato propicia uma melhoria exponencial na qualidade das refeições. 

“Trabalhamos com diversas etnias e muda um pouco a preferência de cada povo. A gente sempre tenta adequar para cada paciente conforme sua comorbidade e com o que temos disponíveis também. Atualmente, com a nova empresa, observamos que há uma grande melhoria na alimentação dos pacientes”, salienta.

Adaptação da alimentação 

Micheline frisa que o cardápio é elaborado de forma que haja o menor impacto possível no padrão alimentar.

“Sempre converso muito com o nutricionista da empresa para que façamos a adaptação e os indígenas não sintam tanto quando estão aqui. Nossa intenção é disponibilizar a alimentação como se estivesse na sua comunidade de origem mesmo”, conclui.  

Investimentos 

Além do contrato com a empresa de alimentação, a Casai Leste recebeu importantes investimentos após um processo de desestruturação da saúde indígena, ocorrido entre 2019 e 2023. São reparos na estrutura predial, manutenção e aprimoramento de serviços.  

“Temos uma estrutura grande de suporte, com vários setores e uma guarita com cinco guardas fazendo a segurança da Casai. Temos um ambiente seguro, tranquilo e com garantias de saúde, de apoio para todos os pacientes”, salienta o chefe da casa de saúde, o fisioterapeuta Edmilson Albuquerque.  

O médico Bruno Mendonça, que atua na Casai desde 2019, destaca que os investimentos são essenciais para a assistência aos indígenas. 

“Toda melhoria é importante para a nossa função, principalmente, para os pacientes que mais necessitam”, defende.  

A Casai Leste tem capacidade para atender até 500 pessoas, com alojamentos, quartos e cozinhas adaptadas às necessidades dos indígenas.  

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