O termo legal ainda utilizado no Brasil é “pornografia infantil”, conforme o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas especialistas internacionais defendem termos como “abuso sexual de crianças e adolescentes”, reforçando a gravidade do crime.

A PF orienta pais e responsáveis a monitorar e orientar os filhos sobre riscos da internet, redes sociais, jogos e aplicativos, observando mudanças de comportamento que podem indicar situação de risco. Ensinar como reagir diante de contatos inadequados é uma medida fundamental para prevenção e proteção.

A operação Deep Storage é parte de ações contínuas da Polícia Federal para investigar e responsabilizar envolvidos na posse e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Roraima.

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Durante a ação, os agentes apreenderam veículos e uma arma de grosso calibre. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens do investigado no valor de até R$ 270 mil.

A operação faz parte do desdobramento da Operação Libertação, que tem como objetivo combater a atividade garimpeira ilegal e retirar ocupações irregulares de áreas protegidas, especialmente em terras indígenas.

A Terra Yanomami, maior território indígena do Brasil, tem sido alvo constante de garimpo ilegal, o que tem gerado impactos ambientais e humanitários graves.

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Além da busca, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a um dos investigados. A nova fase teve como base provas coletadas na etapa anterior, realizada em setembro, que apontaram a participação de mais pessoas no esquema.

Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de fraudar licitações públicas. Um dos contratos investigados teria sido direcionado a uma empresa que alterou seu objeto social um dia antes da licitação. Há indícios de que os produtos contratados não foram entregues integralmente, gerando prejuízo de mais de R$ 4 milhões.

Na primeira fase da operação, foram alvos o secretário de Educação de Roraima, Mikael Cury-Rad, o ex-deputado estadual Masamy Eda e o empresário Rodrigo Salsicha, já investigado em outros inquéritos. A Polícia Federal divulgou as informações nesta sexta, sem detalhar a operação desta semana.

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Durante a ação, os policiais apreenderam documentos e aparelhos eletrônicos. A operação busca identificar os responsáveis por facilitar a entrada ilegal de estrangeiros no país com objetivo de obter vantagem econômica.

O crime de promoção de migração ilegal está previsto no artigo 232-A do Código Penal e tem pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

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Apesar de a legislação brasileira ainda empregar o termo “pornografia infantil” para definir esse tipo de crime (art. 241-E do ECA), instituições internacionais vêm adotando nomenclaturas como “violência sexual contra crianças e adolescentes” ou “abuso sexual infantojuvenil”, com o objetivo de enfatizar o caráter violento e criminoso dessas práticas.

A Polícia Federal reforçou a necessidade de os responsáveis estarem atentos ao comportamento dos jovens, especialmente nas interações virtuais. Mudanças súbitas, como reclusão ou resistência ao compartilhamento de informações sobre a rotina digital, podem ser sinais de alerta.

Também é essencial ensinar crianças e adolescentes a como reagir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem buscar ajuda.

“A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar dos jovens, e a informação é uma ferramenta poderosa na proteção contra crimes tão devastadores”, destaca a PF.

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O caso teve início após uma fiscalização da PF com a Anac identificar cerca de 800 gramas de mercúrio metálico em um aeródromo no Estado. A substância foi localizada em um hangar associado à aeronave do suspeito.

Conforme a investigação, o piloto realizava voos clandestinos, sem autorização para atuar como táxi aéreo, e utilizava o avião para abastecer áreas de garimpo ilegal.

A Justiça também determinou medidas cautelares: o investigado teve a licença de voo suspensa e está proibido de frequentar terras indígenas e regiões de garimpo.

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De acordo com a delegada Ariane Zanette, o servidor, de 43 anos, estava na região de garimpo com outro suspeito, de 63, que teria atirado na vítima durante uma discussão. Após o crime, ambos fugiram para uma comunidade próxima.

O servidor público foi encontrado e detido, mas o idoso continua foragido. A delegada informou que os dois tiveram a prisão preventiva decretada após avanços nas investigações.

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De acordo com as investigações conduzidas pela delegada da Deam, Kamilla Basto, os crimes mais recentes ocorreram em 30 de março, sendo registrados inicialmente no Plantão Central Especializado (PCE).

Na ocasião, uma das vítimas, de 24 anos, que manteve relacionamento com o investigado por aproximadamente um ano e três meses, relatou ter sido brutalmente agredida e ameaçada por ele.
“Ele a agrediu com socos e chutes, ameaçou queimá-la com um ferro de passar roupa, obrigou-a a ingerir óleo corporal e ainda fez ameaças de morte”, detalhou a delegada.

Informada pela jovem sobre os episódios de violência que sofreu, outra ex-namorada do investigado, com quem tem um filho, também registrou um boletim de ocorrência e relatou que o homem a ameaçou de morte, afirmando ainda que ele, quando ficava com a criança, se embriagava e não prestava os devidos cuidados.  

“A mãe do filho do gerente administrativo apresentou à Deam imagens preocupantes que mostram a criança com uma arma de fogo rente ao corpo, posicionada dentro da fralda”, disse a delegada.

Diante da gravidade da situação, Kamilla Basto determinou o encaminhamento do caso à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que ficará responsável pela apuração dos fatos envolvendo o menor.

Ambas as vítimas solicitaram medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pelo Poder Judiciário. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do acusado e, também, por mandado de busca e apreensão, com o objetivo de localizar a arma.

Além dos dois casos recentes, a delegada informou que o investigado possui um histórico de violência doméstica contra outras três mulheres. Em 2020, 2022 e 2023, ele foi denunciado por agressões e ameaças a ex-namoradas. Em uma dessas ocorrências, o gerente administrativo chegou a ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Durante o interrogatório na Deam, o homem, de 36 anos, negou todas as acusações. Ele permanece à disposição da Justiça e passa por audiência de custódia nesta terça-feira (15).

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