O estado registrou 82 assassinatos de indígenas, o maior número entre as unidades da federação. Também foram contabilizados 37 suicídios e 158 mortes de bebês e crianças indígenas de até 4 anos.

Os dados fazem parte do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil e foram obtidos a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade, de secretarias estaduais de Saúde e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

No país, o número de indígenas assassinados chegou a 258 em 2025, acima dos 211 casos registrados em 2024. O Amazonas teve 47 mortes e Mato Grosso do Sul, 37.

Na avaliação do Cimi, os dados refletem um contexto de violência relacionado a conflitos territoriais, invasões de terras e vulnerabilidade das comunidades indígenas.

O relatório também registra 215 suicídios de indígenas no país em 2025, contra 208 no ano anterior. O Amazonas liderou o indicador, com 77 casos, seguido por Mato Grosso do Sul, com 42, e Roraima, com 37.

Os suicídios permaneceram concentrados entre os mais jovens. Indígenas de 20 a 29 anos representam 41% dos casos, enquanto aqueles de até 19 anos correspondem a 34%.

Mortes na infância

Roraima também aparece em segundo lugar no número de mortes de crianças indígenas de até 4 anos. Foram 158 óbitos registrados no estado, atrás apenas do Amazonas, que contabilizou 306.

Em todo o Brasil, o levantamento identificou 1.024 mortes de bebês e crianças indígenas nessa faixa etária, contra 922 em 2024.

Mais da metade dos óbitos, 586 casos, equivalentes a 57%, decorreu de causas consideradas evitáveis pelo relatório. Entre elas estão gripe e pneumonia, com 104 mortes; doenças infecciosas intestinais, com 85; e desnutrição, com 32.

O documento ainda registra 121 ocorrências relacionadas à desassistência na saúde, 111 na educação e 58 de forma geral. Também foram contabilizadas 62 mortes por falta de atendimento em saúde e 14 casos envolvendo álcool e outras drogas.

O Cimi aponta que a falta de infraestrutura, profissionais, medicamentos, água potável e saneamento contribui para agravar as condições de saúde de comunidades indígenas.

Violência territorial

A publicação contabilizou 1.276 casos de violência contra o patrimônio indígena em 2025. A maior parte, 897 ocorrências, está relacionada à omissão ou demora na regularização das terras.

Outros 169 casos envolveram conflitos por direitos territoriais e 210 foram relacionados a invasões, exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio indígena.

Segundo o levantamento, existem 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas no Brasil. Dessas, 897 ainda dependem de alguma providência administrativa para regularização e 582 não tiveram nenhuma medida para iniciar o processo de demarcação.

O relatório também registra medidas adotadas pelo poder público em 2025, como a publicação de nove relatórios de identificação e delimitação, dez portarias declaratórias, sete homologações e cinco registros de terras como patrimônio da União.

Com informações da Agência Brasil

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Além de Fux e Gilmar, também votaram pela inconstitucionalidade os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue até esta sexta-feira (19).

Em seu voto, Gilmar Mendes reafirmou que a Constituição não autoriza limitar o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Para o ministro, o direito é originário e anterior ao próprio Estado brasileiro.

O relator também propôs que a União tenha dez anos para concluir a demarcação de todas as terras indígenas, argumentando que o prazo constitucional original, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não foi cumprido.

Flávio Dino acompanhou o relator, mas fez ponderações sobre regras técnicas do processo demarcatório e possíveis conflitos com outras áreas protegidas.

Cristiano Zanin reforçou o entendimento de Gilmar e citou decisão anterior do STF.

“O constituinte de 1988 reconheceu os direitos originários das comunidades indígenas e determinou à União o dever de demarcar essas terras”, afirmou.

O julgamento envolve ações contra uma lei aprovada em 2023 pelo Congresso que retomou a tese do marco temporal. O tema tem impacto direto em estados como Roraima, que concentram extensas áreas indígenas já demarcadas ou em processo de reconhecimento.

Com informações de O Globo

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De cocares, pinturas, trajados de vestimentas tradicionais, com cantos e danças, lideranças indígenas, jovens, mulheres e crianças, intensificaram o movimento iniciado em 29 de outubro, um dia antes da possível discussão da PEC 48 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. A proposta não foi pautada, porém, há movimentações para que ela seja discutida na próxima sessão.

As lideranças indígenas de Roraima enviaram uma carta a autoridades públicas, como o presidente da República, Lula da Silva (PT), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator da mesa de conciliação da Lei 14.701, Gilmar Mendes, e aos parlamentares. No documento, os indígenas reforçam que a mobilização é um ato de resistência e demonstram o direito de existir.

“Nossa luta não é apenas uma questão de sobrevivência física, é também uma de preservação de nossos valores, cultura e dignidade. E, por isso, não nos calaremos enquanto nossos direitos e nossos territórios estiverem ameaçados, sendo invadidos, e nosso povo, massacrado. Nossa voz é a voz viva da Terra, dos rios e das florestas. E ela não será silenciada”, diz o trecho.

As lideranças pedem ainda o arquivamento da PEC 48, da Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas.

“Diante dessa ofensiva, reivindicamos a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, o arquivamento definitivo das PECs e PLs [projetos de lei], reivindicam, pedindo também respeito à Constituição, aos tratados internacionais e demais instâncias que garantem os direitos dos povos.

O movimento reforça ainda o pedido de diálogo com as autoridades, sobretudo com o senador Hiran Gonçalves, que até o momento se recusa a atender à demanda dos povos de Roraima.

O movimento fez um novo bloqueio na BR, onde pretende permanecer.

“Não vamos sair daqui, enquanto a PEC e a lei não forem suspensas no Senado e no Supremo. Não vamos negociar nossos direitos”, alertam as lideranças.

Participam da mobilização aproximadamente dois mil indígenas de várias regiões do Estado, dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Sapará, Ingarikó, Patamona e Wai-Wai.

Além do Acampamento Terra Livre (ATL) na Bahia, Roraima é o único estado que permanece em mobilização.

Com informações do Cimi

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A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.

Audiência

O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Tese 

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o STF decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Com informações da Agência Brasil

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A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.

Isso ocorre porque a validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações de inconstitucionalidade. Em agosto, devem começar, no STF, os trabalhos de uma comissão de conciliação que vai tratar de todas essas ações. Em abril, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspender a lei que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente em audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro.

A tese do marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso.

Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regulava a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a tese. O governo, em sintonia com o entendimento do STF, vetou o trecho da lei que instituía o marco temporal. Esse veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional logo depois. Assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.

Integrantes de grupos indígenas são contrários à decisão e afirmam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição. O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomenda a aprovação da proposta.

Banco Central

A PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), começou a ser discutida na quarta-feira (3), mas teve a votação adiada após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

De acordo com o autor, o Banco Central precisa de autonomia orçamentária para que possa cumprir de forma plena a sua atividade de autoridade monetária com a missão de zelar pela estabilidade do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego.

“A experiência internacional mostra que os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira”, argumenta o autor da PEC.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), recomenda a aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo).

Com informações da Agência Senado

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