De acordo com o comitê, a premiação reconhece sua “luta por uma transição pacífica e democrática” e seu papel na preservação dos direitos civis e políticos dos venezuelanos. A instituição afirmou ainda que Machado manteve “a chama da democracia acesa em meio à escuridão”.

O Nobel da Paz será entregue em Oslo, capital da Noruega, em 10 de dezembro. O prêmio é avaliado em 11 milhões de coroas suecas, cerca de US$ 1,2 milhão.

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“O direito penal nunca deve ser utilizado para limitar indevidamente os direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e de associação”, escreveu Türk. A nota foi publicada um dia depois do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciar que pelo menos 25 pessoas morreram e 192 ficaram feridas nos protestos registrados após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano anunciar a reeleição do presidente Nicolás Maduro. O número é semelhante ao divulgado até então por organizações de direitos humanos, que relataram 24 mortos.

O alerta do comissário também ocorre um dia após o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, dizer que seu gabinete recebeu “vários relatos de casos de violência” nas manifestações da oposição. Em nota, Khan indicou que acompanha “ativamente” os acontecimentos no país. Somado a isso, ainda nesta segunda-feira (12), Maduro exigiu que os poderes do Estado agissem com “punho de ferro” depois dos protestos que eclodiram no país.

“Exijo que todos os poderes do Estado atuem com maior celeridade, maior eficiência e mão de ferro contra o crime, contra a violência, contra os crimes de ódio, mão de ferro e justiça severa, firme, fazer cumprir os princípios constitucionais — disse Maduro durante uma reunião com autoridades. “Onde estão os autores intelectuais dessa violência? Onde estão os financiadores dessa violência? Onde estão os que a planejaram?”

‘Fraude’

Maduro foi proclamado pela autoridade eleitoral presidente reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos, frente a 43% do opositor Edmundo González Urrutia, representante da líder opositora María Corina Machado, que denuncia fraude. Horas após o primeiro boletim, manifestações estouraram em Caracas e outras cidades do país, inclusive em bairros pobres e historicamente chavistas. Segundo Maduro, mais de duas mil pessoas foram presas.

Após o CNE declarar a reeleição de Maduro, o Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, afirmou que a eleição presidencial no país não atendeu aos padrões de imparcialidade democrata. Enquanto os órgãos oficiais se recusam a divulgar as atas das mesas de votação, a oposição alega ter comprovantes de que González Urrutia derrotou Maduro por ampla margem (67% contra 30%). A partir da análise do material, o Centro Carter também declarou que as atas eleitorais coletadas pela oposição são “consistentes”.

“O chavismo está impregnado no Estado venezuelano de tal forma que está presente nas instituições que deveriam ser independentes”, disse Ian Batista, analista eleitoral na missão de observação do Centro Carter. “Não há instituições que poderiam balancear os poderes. A Constituição prega algum nível de independência, mas como o chavismo está impregnado em todos os lugares, eles controlam todos os altos cargos”.

‘Desaparecimentos forçados’

No comunicado desta terça-feira, Türk reforçou que “todas as mortes que ocorreram no contexto dos protestos devem ser investigadas” – e que os envolvidos devem ser “responsabilizados e punidos”. Já sobre os detidos, a maior parte dos casos documentados pelo Alto Comissariado indicam que eles não foram autorizados a nomear um advogado de sua escolha ou ter contato com suas famílias. A nota do comissário reforça que “alguns desses casos” constituíram “desaparecimentos forçados”.

Entre os detidos estão líderes, simpatizantes de partidos políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, considerados ou percebidos como opositores pelas autoridades. Muitas das detenções, segundo relatório da Missão Internacional Independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ocorreram depois da participação em protestos ou da expressão de suas opiniões nas redes sociais. O documento destaca a suposta detenção de mais de cem crianças e adolescentes, acusados dos mesmos crimes que os adultos.

Türk pediu a libertação imediata de todos aqueles que foram detidos arbitrariamente e garantias de julgamentos justos para todos. Ele afirmou que “o uso desproporcional da força por agentes da lei”, bem como “os ataques a manifestantes por parte de pessoas armadas que apoiam o governo, alguns dos quais resultaram em mortes, não devem ser repetidos”. Ao comentar os relatos de violência contra funcionários e de vandalismo contra edifícios públicos, o comissário declarou que “a violência nunca é a resposta”.

O austríaco também expressou preocupação com a possível adoção de um projeto de lei sobre a vigilância e financiamento de ONGs, bem como um projeto de lei “contra o fascismo, o neofascismo e expressões semelhantes”. Ele exortou as autoridades a “não adotarem estas ou outras leis que prejudiquem o espaço cívico e democrático do país, no interesse da coesão social e do futuro” da nação venezuelana.

Apesar da pressão internacional, a administração de Maduro continua classificando as manifestações da oposição como atos de terrorismo. Nesta segunda, Saab afirmou que o país tem vivido “uma escalada golpista” sem precedentes – e chegou a traçar um paralelo com a guerra na Ucrânia, em que “tudo é financiado pelos Estados Unidos”. O procurador declarou que “querem implementar um chamado para derrubar um governo legitimamente eleito” e que as mortes registradas pelo país são resultados “trágicos” disso.

Com informações de O Globo e AFP

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Evitando expor-se publicamente, após dizer que teme por sua vida, María Corina respondeu por mensagens de voz a um questionário enviado pela AFP por meio de sua equipe.

A líder opositora fala de uma “negociação para a transição democrática”, que “inclui garantias, salvo-condutos e incentivos para as partes envolvidas, neste caso o regime que foi derrotado naquela eleição presidencial”.

“Estamos determinados a avançar em uma negociação”, diz a dirigente. “Será um processo de transição complexo, delicado, no qual vamos unir toda a nação”.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), aparelhado pelo regime, proclamou Maduro vencedor com 52% dos votos na madrugada de 29 de julho, mas até hoje não publicou os dados detalhados das atas eleitorais, sob o argumento de que seu sistema foi hackeado.

A oposição assegura que seu candidato, Edmundo González, venceu a eleição com 67% dos votos e apresenta como prova um site com cópias de mais de 80% das atas escaneadas.

O chavismo desconsidera e diz que se trata de material forjado, mas diversas organizações independentes reconhecem a autenticidade dos papéis em poder da oposição.

Nesta quinta (8), o Carter Center, o maior e um dos únicos observadores independentes da eleição venezuelana, disse que os dados são consistentes e declarou que González venceu de maneira clara e “por uma margem intransponível”.

Maduro pediu à Suprema Corte que “certifique as eleições”, um processo que a oposição e acadêmicos consideram inadequado e inconstitucional, uma vez que a atribuição caberia ao Poder Eleitoral, independente dos demais e ao qual responde o CNE.

“Todos os venezuelanos e o mundo sabem que Edmundo González venceu de forma avassaladora e que Maduro pretende impor a maior fraude da história deste país. Mas ele não vai conseguir”, diz María Corina.

Ela assumiu a liderança da oposição em outubro passado, quando venceu com folga as primárias para enfrentar Maduro. Mas uma inabilitação política por parte do regime a impediu de participar.

González, um diplomata de 74 anos desconhecido até então, foi inscrito de última hora no lugar dela. “Somos uma equipe, um bloco indissolúvel”, diz ela.

O candidato opositor está há mais de uma semana sem aparecer em público, mas não disse se está na clandestinidade.

“Ele está trabalhando muito duro todos os minutos do dia para obter mais apoios e avançar nos processos dentro e fora do país necessários para fazer valer sua eleição como presidente”, afirma María Corina.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Há dez dias, a Venezuela está em suspense após os resultados anunciados pelo CNE, organização controlada pelo chavismo, que governa há 25 anos.

Ainda não há uma definição concreta da veracidade dos resultados: tanto a oposição como o partido no poder reivindicam vitória.

Quão verificáveis ​​são os dados apresentados por cada uma das partes? Embora as autoridades eleitorais e judiciais tenham anunciado a vitória de Nicolás Maduro, não mostraram os resultados detalhados por centro e por assembleias de voto para apoiá-la.

Entretanto, a oposição publicou num site a contagem de 83,50% dos registos de escrutínio, resultado que também foi verificado por organizações civis e meios de comunicação independentes.

Os números do partido no poder

Nove minutos após o início da segunda-feira, 29 de julho, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, proclamou Nicolás Maduro vencedor da disputa.

Segundo dados da entidade, com 80% das atas contadas, o presidente havia obtido 51,20%, ou seja, exatos 5.150.092 votos. Nesse mesmo primeiro boletim, o CNE deu o segundo lugar a Edmundo González com 44,2%, exatamente 4.445.978 votos.

Entretanto, o órgão eleitoral assegurou que a soma dos votos dos restantes candidatos da oposição representou “462.704 dos votos, o equivalente a 4,06%”.

Paralelamente, Amoroso informou que iria pedir ao Ministério Público que investigasse um alegado ataque ao sistema de transmissão de dados, que, segundo o procurador-geral, Tarek William Saab, denunciado na segunda-feira, partiu de servidores localizados na Macedónia do Norte.

Na terça-feira, 30 de julho, o governo do país balcânico negou ter recebido um pedido das autoridades venezuelanas para investigar o caso.

“Há aproximadamente uma probabilidade em cem milhões de que este padrão específico ocorra por acaso”, disse Andrew Gelman, professor de Estatística e Ciência Política na Universidade de Columbia, numa publicação que analisa os números recolhidos do primeiro relatório do CNE.

Gelman realizou uma simulação matemática com um modelo de probabilidade e concluiu: “Um milhão de simulações e nem uma vez essa coisa de arredondamento funciona”.

Na sexta-feira, 2 de agosto, o órgão eleitoral publicou um segundo boletim que afirmava que, após processar 96,87% dos registros, Maduro obteve 51,95% dos votos enquanto González Urrutia alcançou 43,18%. Também não divulgaram os dados que sustentam esse boletim.

“Os dados publicados pelo CNE não são auditáveis ​​porque são dados gerais sobre participação e candidatos, mas não os dados desagregados ou a base de dados para entender como foi feito o cálculo”, disse Eugenio Martínez, diretor do portal Votoscopio, à CNN.

Além disso, “o primeiro boletim é arredondado à primeira casa decimal, o que é aritmeticamente impossível que isso aconteça”, notou.

João Magdaleno destacou que desde que o segundo boletim anunciou um total de 12.335.884 votos válidos, “se segue que no primeiro boletim restavam mais de 2.300.000 votos por contar”. Isto, segundo Magdaleno, confirma “a inconsistência central do primeiro boletim”: não se poderia falar de uma tendência irreversível.

Para Martínez, “há muitas irregularidades no comportamento do CNE”. Por um lado, “não foram realizadas duas das auditorias essenciais após a eleição que devem ser feitas para validar os resultados e que estão no calendário de organização eleitoral”, disse.

Martínez explicou que se trata da auditoria de telecomunicações, que deveria ter sido feita na segunda-feira após as eleições, que serve “para verificar se o resultado transmitido pelas máquinas corresponde ao resultado que o CNE recebeu na sala de totalização”

O diretor do portal Votoscopio esclareceu que a auditoria de verificação fase 2, que teve de ser feita em 2 de agosto, consiste em “retirar uma amostra aleatória de 1% das máquinas para verificar se o hardware e software auditados antes da eleição permanecem intactos” e “para verificar que o resultado impresso no boletim de voto coincida com os recibos de votação e que ambos coincidam com os resultados divulgados tabela a tabela pela CNE.”

David Arroyo Fernández, professor universitário, economista licenciado e estatístico do Colégio de Economistas de Madrid, chegou à mesma conclusão quando consultado pela CNN.

Depois de uma análise matemática, Arroyo disse: “Uma probabilidade tão baixa – de que os números tivessem uma única casa decimal – ‘aconselha’ assumir parcialidade ou viés nos resultados.”

Os números apresentados pela oposição

Na sexta-feira, 2 de agosto, a oposição divulgou uma base de dados que vem atualizando.

Na quarta-feira, 7 de agosto, quando este artigo foi escrito, ele continha 83,50% das atas (25.073) de um total de 30.026 mesas. Segundo estes dados, Edmundo González teria vencido as eleições com 7.303.480 votos (67%), enquanto Maduro teria ficado em segundo lugar com 3.316.142 votos (30%) e os demais candidatos obtiveram apenas 267.640 votos (2%).

“Se a base de dados for baixada, pode-se fazer uma análise de como chegam ao anúncio da votação global que fazem e é por isso que os dados da oposição são verificáveis ​​e os dados do CNE, não”, assegurou Martínez.

Aliás, no referido site é possível fazer download da base de dados, que contém os dados desagregados da votação com links que direcionam para imagens das atas digitalizadas.

O professor David Arroyo Fernández, do Colégio de Economistas de Madrid, fez um estudo estatístico dos dados publicados pela oposição e conclui que “é muito improvável” que tivessem tido tempo suficiente “para terem criado uma distribuição de votos com essas características em apenas alguns dias” se não fossem os dados reais, então “matematicamente e estatisticamente os dados [da oposição] somam-se em termos de números e da precisão mostrada”.

John Madgaleno salienta que “a oposição apresentou informação mais detalhada e verificável sobre o resultado das eleições presidenciais do que o órgão encarregado de administrar o evento eleitoral”.

Na segunda-feira, 5 de agosto, o Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação criminal contra González Urrutia e a líder da oposição María Corina Machado pela “suposta prática dos crimes de usurpação de funções, divulgação de informações falsas para causar ansiedade, instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição, associação criminosa e conspiração”.

A organização argumentou que a acusação está ligada ao apelo que os líderes da oposição fizeram numa declaração aos militares e à polícia para se posicionarem “ao lado do povo”. Mas também sustentou que “anunciam falsamente um vencedor das eleições presidenciais diferente daquele proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral”.

Como a oposição obteve as atas?

Milhares de voluntários participaram do processo eleitoral em 28 de julho. A instrução, que a própria Machado reiterou naquele domingo após o encerramento das urnas, era que permanecessem nos centros de votação até obterem cópia impressa da ata.

Foram então transferidos para um local seguro, acompanhados por membros do partido da oposição que procuraram garantir a segurança das testemunhas.

O que acontece com a porcentagem de minutos que a oposição não conseguiu aceder? Eles poderiam reverter o resultado? Mesmo que 100% dos votos contidos na ata faltante fossem favoráveis ​​a Maduro, a contagem, segundo os dados publicados pela oposição, continuaria a dar o vencedor a González.

Marina Lacalle, professora do mestrado em Relações Internacionais da Escola de Governo da Universidade Austral, expressou-se nesse sentido.

“Tendo em conta que as eleições presidenciais na Venezuela são resolvidas por maioria relativa, é muito difícil reverter uma tendência de quase 70% dos votos”, disse à CNN.

“Por outro lado, seria necessário ver em que áreas geográficas [e com que características sociodemográficas] são os minutos que precisam ser tornados visíveis e contados. Como se pode verificar pelos dados fornecidos pelas atas publicadas, Maduro obteve mais votos nos setores mais vulneráveis ​​em termos socioeconómicos, como aconteceu em eleições passadas”, acrescentou a especialista.

O que vai acontecer agora?

O Supremo Tribunal de Justiça, órgão que responde ao partido no poder, deu ao CNE três dias para apresentar a ata.

O prazo foi cumprido na segunda-feira (5) e, segundo o órgão judicial, o CNE entregou o que foi solicitado e iniciou-se um processo de perícia que inclui convocatórias para os dez candidatos presidenciais, incluindo Maduro e González.

Na quarta-feira (7), González anunciou em suas redes que não compareceria à Sala Eleitoral porque estaria “em situação de absoluta indefesa”.

Com informações da CNN

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Manifestantes derrubaram estátuas do antigo líder Hugo Chávez, enquanto a representante da oposição no país garantiu ter provas de que os resultados eleitorais foram fraudulentos e que o verdadeiro vencedor é Edmundo González Urrutia.

Múltiplas fontes confirmam dezenas de detidos. O grupo de ativistas pelos Direitos Humanos Foro Penal, especializado em prisioneiros políticos, afirma que pelo menos 46 pessoas foram detidas em manifestações por todo o país.

As forças de segurança têm lançado gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar as multidões em protesto. “Liberdade” e “este governo vai cair” são algumas das frases repetidas pelos manifestantes. Protestos foram registrados ainda em áreas pobres de Caracas que até agora apoiavam o governo socialista de Maduro.

“Estamos cansados desse governo, queremos uma mudança. Queremos ser livres na Venezuela. Queremos que nossas famílias voltem para cá”, disse um manifestante mascarado, referindo-se ao êxodo de cerca de um terço dos venezuelanos nos últimos anos.

O Observatório Venezuelano de Conflitos disse ter registro de 187 protestos em 20 estados até às 18h de segunda-feira. “Foram reportados vários atos de repressão e violência por coletivos paramilitares e forças de segurança”, declarou a entidade.

Oposição

As manifestações se espalharam depois de, na noite de segunda-feira, o presidente ter participado de uma reunião na qual o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou sua reeleição para um terceiro mandato de seis anos.

Já a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, disse que Edmundo González tem 73,2% dos votos da eleição de domingo, o que lhe permite provar os resultados eleitorais que, segundo ela, lhe dão a vitória.

Com informações do InfoMoney e agências internacionais

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