A recomendação foi expedida na terça-feira (3) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Segundo o órgão, a maternidade não dispõe atualmente de estrutura adequada para a realização de cesarianas com segurança e qualidade, além de não garantir o direito da gestante a um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, como determina a Lei Federal nº 11.108/2005.

De acordo com o MPRR, a maternidade, inaugurada em 2021, ainda compartilha o centro cirúrgico com outras especialidades hospitalares. Diligências apontaram a falta de salas adaptadas às práticas obstétricas exigidas por lei, como áreas específicas de reanimação e ambientes estruturados com paredes e portas envidraçadas.

“O Ministério Público entende que, se o próprio Estado constituiu a maternidade, ele deve garantir às parturientes o cumprimento do direito ao acompanhante na forma determinada pela lei, fixando no local um centro cirúrgico com as adaptações necessárias”, afirmou o promotor de Justiça André Bagatin.

A Sesau tem 30 dias para informar à promotoria as providências adotadas, incluindo cronograma de implementação do centro cirúrgico humanizado, eventuais entraves técnicos ou orçamentários e as soluções propostas.

Caso a recomendação não seja atendida, o MPRR poderá adotar medidas legais para garantir a implantação da estrutura cirúrgica na unidade.

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