As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. A iniciativa atende casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de realização de exame de DNA.

De acordo com a defensora pública Christianne Gonzalez, responsável pela coordenação da ação, realizar o cadastro antecipadamente facilita a conferência da documentação e permite solucionar pendências antes dos atendimentos.

O atendimento para inscrições será mantido pelo WhatsApp mesmo durante o feriado do Poder Judiciário, nos dias 10 e 11 de agosto.

A programação do mutirão terá início em 12 de agosto nas comarcas do interior. No dia seguinte, os atendimentos ocorrerão nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, será a vez do atendimento on-line para pessoas que vivem fora do estado ou enfrentam dificuldades de deslocamento. O encerramento será no Dia D, em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, em Boa Vista.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento, conforme cada situação.

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O cadastro pode ser feito pelo site da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. O mutirão inclui casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de exame de DNA quando necessário.

A programação começa no interior, com atendimentos simultâneos em todas as comarcas em 12 de agosto. No dia seguinte, a ação será realizada nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, os atendimentos ocorrerão de forma on-line.

O atendimento presencial do Dia D será realizado em Boa Vista em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro.

Os participantes devem apresentar documentos pessoais conforme a situação, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.

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A ação faz parte dos esforços da Ação da Cidadania em Roraima para ampliar a assistência às famílias afetadas pelas fortes chuvas. Os potes de vidro com tampa plástica serão destinados ao armazenamento de leite materno.

As unidades judiciárias e administrativas interessadas em participar da competição solidária podem se inscrever até 22 de julho por formulário eletrônico. As doações deverão ser entregues até 31 de julho no Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SSRS/TJRR).

A pontuação será atribuída conforme os itens arrecadados: cinco pontos por cesta básica, três pontos por quilo de roupas em bom estado e um ponto por pote de vidro limpo com tampa plástica. Ao fim da campanha, a unidade com maior pontuação será reconhecida com o selo “Unidade Mais Solidária” e receberá homenagem da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS).

De acordo com Paloma Souza, chefe do SSRS e integrante da comissão, a iniciativa busca mobilizar o tribunal para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas desabrigadas e o Banco de Leite Humano. O resultado será divulgado na primeira semana de agosto pelos canais oficiais do TJRR.

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A ação, organizada com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece serviços como mediação familiar, exames de DNA e formalização do registro civil. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrem em diferentes etapas ao longo da semana.

De acordo com o defensor público-geral, Oleno Matos, o registro de filiação é um direito universal e pode ser reivindicado até mesmo após a morte dos pais, em casos post mortem.

“Essa ausência impacta não apenas emocionalmente, mas também em direitos legais, como herança, pensão e identidade civil”, afirma.

A coordenadora da campanha em Roraima, defensora Christianne Leite, destaca o caráter inclusivo da iniciativa.

“Buscamos solucionar conflitos de forma rápida e humanizada. Muitas pessoas carregam esse vazio por anos.”

O cronograma da campanha é o seguinte:

• 13/8: atendimentos no interior;
• 14/8: atendimento on-line;
• 15/8: ação no sistema prisional;
• 16/8: Dia D em Boa Vista, na sede da DPE-RR (Avenida Sebastião Diniz, 1165).

As inscrições vão até sábado (9) e podem ser feitas pelo WhatsApp (95) 98107-4557.

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Entre as modalidades, estão a construção de unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Regulação Samu, maternidades e aquisição de ambulâncias Samu 192.

A contemplação dos novos municípios se deu em razão dos processos de trocas, desistências, não formalização e substituição das propostas aprovadas anteriormente.

“Os entes municipais que desistiram da proposta, trocaram a modalidade ou não apresentaram a documentação completa no tempo solicitado foram substituídos por novos municípios que preencheram todos os requisitos para aprovação da proposta, seguindo os critérios de priorização estabelecidos no edital”, afirma o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Henrique Chaves.  

A formalização das novas propostas selecionadas se dará por meio de assinatura de termo de compromisso, se tratando de maternidades. Para as Centrais de Regulação do Samu 192, Centros de Parto Normal e Centros de Atenção Psicossocial, a formalização será via transferências fundo a fundo. Já a formalização do atendimento para novas ambulâncias do Samu 192, se dará por termo de doação.  

Agora cabe ao Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, confirmar a inclusão no programa, mas os municípios já estão autorizados a procurar o ministério para dar início aos trâmites necessários à continuidade do processo. A pasta poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias tratadas nas portarias.  

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A proposta, de autoria da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos), reconhece a fisioterapia como uma área da saúde essencial, com profissionais habilitados a realizar diagnóstico, tratamento e acompanhamento de alterações funcionais do movimento, especialmente no período pré-natal, parto e puerpério.

Justificativa

Na justificativa do PL, a proponente destaca que a presença de fisioterapeutas em maternidades contribui para a diminuição de complicações como dores, edemas e dificuldades na amamentação; melhoria da qualidade de vida tanto da mãe quanto do bebê, proporcionando mais conforto e bem-estar; e promoção do parto humanizado por meio do uso de técnicas que respeitam a fisiologia da mulher e fortalecem o vínculo mãe-filho.

Se sancionada pelo governo, a lei garantirá o serviço em tempo integral nas unidades de saúde.

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