A ocorrência foi registrada no km 485 da rodovia, após a equipe ser acionada por volta das 6h para verificar um veículo parado no local.

Durante a vistoria, os policiais encontraram os cães no banco traseiro do automóvel, confinados em um espaço insalubre. Os animais, das raças pitbull e fila, estavam sem água disponível.

O motorista informou aos agentes que transportava os cães de Goiânia para Boa Vista quando dois pneus do veículo estouraram.

Um dos animais apresentava mutilação nas orelhas, prática apontada como crime. O condutor foi detido por maus-tratos e os cães foram encaminhados à Delegacia de Proteção Ambiental da Polícia Civil de Roraima (DPMA/PCRR).

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A Polícia Federal (PF) informou que a prisão aconteceu durante a fiscalização de bagagens despachadas. Em malas pertencentes aos suspeitos, os policiais localizaram centenas de aves acondicionadas em pequenas gaiolas.

Os animais estavam sem ventilação, alimento ou água. Segundo a PF, a situação configura maus-tratos e representava risco à vida dos pássaros.

Ainda conforme a corporação, os dois passageiros já haviam sido detidos anteriormente, em 2025, no Pará, por envolvimento em caso semelhante, quando transportavam aproximadamente 700 aves da mesma espécie.

Diante da situação, eles foram presos pelos crimes de transporte ilegal de animais silvestres, maus-tratos a animais e receptação qualificada.

As aves foram apreendidas e encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Tráfico interestadual

No dia 14 de fevereiro, outros dois homens também foram presos pela PF sob suspeita de envolvimento em tráfico interestadual de animais silvestres, e tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

A investigação começou após agentes identificarem movimentações consideradas suspeitas relacionadas à comercialização de aves em um imóvel em Boa Vista, onde foram encontrados 350 canários-da-terra mantidos em gaiolas e material para transporte.

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A apuração teve início após a identificação de movimentações suspeitas relacionadas à venda das aves. A partir das informações levantadas, os agentes chegaram a um imóvel utilizado para armazenar os animais de forma irregular.

No endereço, os policiais encontraram aproximadamente 350 canários-da-terra mantidos em gaiolas inadequadas e em condições de maus-tratos. Também foram apreendidos materiais que seriam utilizados para o transporte dos animais.

Os suspeitos têm antecedentes por crimes contra a fauna. No domingo (15), durante audiência de custódia, a Justiça de Roraima converteu as prisões em flagrante em preventivas. Eles vão responder por manter e comercializar animais silvestres sem autorização, maus-tratos e receptação qualificada.

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O caso aconteceu em 23 de novembro, quando um vídeo publicado em rede social registrou o momento em que o trabalhador, vinculado a uma empresa de limpeza urbana, arremessou um saco de lixo contra um cachorro que estava na calçada.

A delegada Maryssa de Oliveira, responsável pela investigação, afirmou que o material gerou forte reação nas redes.

“Pelas imagens, além de lançar resíduos na frente de residências, o homem praticava maus-tratos ao animal. A conduta gerou indignação pública e foi encaminhada à nossa delegacia para que apurássemos”, declarou.

A polícia analisou o vídeo e ouviu testemunhas. Ao depor, o jovem admitiu o ato e disse que o cão não ofereceu qualquer ameaça.

O inquérito foi finalizado e enviado ao Poder Judiciário. O gari vai responder ao procedimento em liberdade.

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A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e pelo Núcleo de Inteligência (NI), teve início há cerca de quatro meses, após o desaparecimento da advogada. Familiares já suspeitavam que o ex-marido a mantinha isolada. Mensagens de socorro enviadas por ela chegaram a ser recebidas, mas sem que se conseguisse determinar sua localização.

No início do caso, a delegada Carolina Huppes solicitou mandados de busca em quatro endereços ligados ao policial, todos negados judicialmente. Somente após nova denúncia feita por uma amiga da vítima e o depoimento remoto de um familiar, no início de agosto, a situação foi reavaliada.

A delegada Kamilla Basto representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida. A partir de informações do NI, a polícia localizou um sítio no Distrito Industrial. No local, foram encontrados cães e gatos extremamente debilitados. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e o Instituto de Criminalística confirmaram a situação de maus-tratos.

O suspeito se entregou e levou os policiais até a vítima, que foi localizada em estado físico e emocional frágil, com hematomas, desnutrida e com sinais de negligência. Segundo ele, as lesões eram resultado de quedas ou de contenções, alegando que a mulher era agressiva. Ele afirmou ainda que estavam juntos há apenas 15 dias, hospedando-se em hotéis, e que ela teria sido despejada do antigo endereço por queixas de vizinhos sobre animais.

Após o resgate, a advogada foi acolhida na Casa da Mulher Brasileira e depois entregue a amigas. Ela é ex-integrante do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), onde atuou profissionalmente.

O policial também foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais. Como não há estrutura pública para abrigar os 60 animais encontrados, eles permanecem sob cuidados de voluntários. A investigação continua.

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Neste domingo (15) é celebrado o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 1550/2021.

A campanha busca sensibilizar a população sobre os direitos dos idosos e alertar acerca de situações de violência, como golpes financeiros, maus-tratos e ameaças.

A servidora pública Walneia Gutierrez, de 74 anos, é uma dessas vítimas. Ela recebeu uma mensagem de WhatsApp de alguém se passando por sua advogada e transferiu R$ 800, acreditando que seria uma taxa para liberar sua aposentadoria. O golpe só foi descoberto após conversar com familiares.

A campanha Junho Violeta, organizada pela ALE-RR, reforça orientações sobre como se proteger, além de oferecer suporte jurídico e psicológico por meio do Procon Assembleia e do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).

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Segundo o delegado Hugo Cardias, a denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar. A conselheira responsável pelo caso relatou que foi acionada após uma adolescente de 12 anos procurar o tuxaua da Comunidade Indígena do Manoá, área rural de Bonfim, em 17 de setembro do ano passado, quando solicitou ajuda do órgão para comunicar que estava sendo violentada sexualmente.

A vítima disse que o acusado a observava para saber em quais momentos sua mãe estaria ausente. Numa dessas ocasiões, ele se dirigiu várias vezes até sua casa e a estuprou. Por medo, a adolescente omitia os fatos e contou apenas para a conselheira tutelar quem era o autor dos abusos.

Segundo o delegado, a vítima saiu da comunidade para morar na sede de Bonfim com a avó, e o agressor passou a persegui-la.

“Além dos abusos, ele stalkeava a vítima, perseguindo-a na saída da escola até a residência dela. À época, a avó registrou um boletim de ocorrência e requereu uma medida protetiva de urgência”, explicou Hugo Cardias.

Como ele descumpriu a medida, o delegado oficializou o caso na Justiça, que decretou a prisão preventiva.

Ainda de acordo com o delegado, o jovem foi localizado e preso enquanto estava trabalhando numa construção, sendo em seguida encaminhado à unidade policial para formalização da prisão.

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Em 2019, a Casa criou duas comissões permanentes, uma delas a de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais. Entre as responsabilidades do grupo formado por cinco deputados, está discutir as propostas voltadas para a causa animal, promover debates públicos e cobrar dos órgãos de fiscalização maior envolvimento no debate.

O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), lembra que os deputados estão empenhados na elaboração de leis que fortaleçam a defesa dos animais. Ele frisou que, desde que a comissão foi criada, um trabalho incisivo vem sendo desempenhado pelos parlamentares, com denúncia de maus-tratos, fiscalização de demandas que chegam ao Legislativo, reunião com autoridades policiais e audiências públicas.

Dezembro Verde

A campanha Dezembro Verde é um alerta nacional sobre os maus-tratos e o abandono de animais, e busca conscientizar a população sobre adoção responsável e reforçar as penalidades previstas em lei contra quem pratica crimes contra os animais. A campanha foi abraçada pela ALE-RR e será veiculada nas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa de Roraima (@assembleiarr), no YouTube, na TV Assembleia, canal 57.3, e ainda na Rádio Assembleia, 98,3FM.

Para o deputado Marcinho Belota (PRTB), presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais, a campanha reforça a atuação dos deputados frente à causa animal, que tem ganhado notoriedade nos debates sobre novas leis. O parlamentar acredita que o mês representa uma oportunidade de discutir o tema com a sociedade.

Leis aprovadas pelos deputados

Em 2016, os parlamentares aprovaram a Lei nº 1053, que instituiu a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que é médica veterinária. Todos os anos, a semana que contempla o 4 de outubro, deve ser voltada para o tema. O objetivo é sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a proteção aos animais.

Desde então, outros textos foram aprovados e sancionados pelo Poder Executivo. Com o passar dos anos, as leis também foram endurecidas pelo Legislativo, para reforçar a necessidade de proteger os direitos dos animais. A Lei nº 1731/2022, criada pelo ex-deputado Evangelista Siqueira, proíbe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e que não caiba mais recurso à Justiça, ocupem cargos públicos.

Já no ano passado, a Assembleia Legislativa decidiu aprovar a criação do Abril Laranja, por meio da Lei nº 1828/2023, campanha dedicada à prevenção da crueldade contra os animais, que pode ser desenvolvida por diferentes meios, como veiculação de campanhas em mídias sociais e realização de eventos, tanto em espaços públicos quanto privados. A norma é de iniciativa da deputada Angela Águida Portella.

Neste ano, por meio de um projeto de lei do deputado Marcinho Belota, foi sancionada a Lei nº 1932/2024, que proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos. Há exceção se o tratamento for indicado por médico veterinário, via receituário. Caso o estabelecimento descumpra a lei, pode ser multado e responder judicialmente.

Como denunciar

A denúncia pode ser feita de maneira anônima para a Polícia Militar de Roraima (PMRR), por meio do 190, que aciona a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa). Há uma rede de suporte em parceria com as ONGs para dar apoio nos casos de atendimento aos animais. Algumas dessas organizações já foram declaradas como de utilidade pública pela Assembleia Legislativa.

Mas, por força da Lei nº 1570/2021, de autoria de Neto Loureiro (PMB), clínicas veterinárias, hospitais veterinários ou mesmo estabelecimentos que trabalhem com banho e tosa de animais, são obrigados a acionar a Cipa, caso atendam casos com indícios de maus-tratos. Se descumprirem a norma, podem ser multados ou ter as atividades suspensas, conforme prevê o artigo 72 da Lei Federal nº 9.605/1998. 

Também são obrigados a informar indícios de maus-tratos à Polícia Civil condomínios residenciais e comerciais, de acordo com a Lei nº 1812/2023, proposta por Aurelina Medeiros.

O Poder Legislativo aprovou ainda a criação das leis:

1637/2021, que institui o Código de Direito e Bem-estar Animal em Roraima;

1753/2022, que trata do Dia Estadual da Adoção Animal, lembrado em 4 de outubro;

1827/2023, que criou a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal.

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Os pássaros são canários-da-terra, que estavam amontoados dentro de gaiolas em três malas despachadas, em situação de maus-tratos.

Uma inspeção de rotina detectou o conteúdo das bagagens e logo em seguida a Polícia Federal foi atrás do passageiro.

O responsável pelos pássaros já estava dentro do avião, quando foi abordado. Ele foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e responderá por receptação e delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

As aves haviam sido levadas de Roraima para a capital amazonense em um ônibus. Em seguida, seriam transportadas para São Paulo em voo que saiu no fim da tarde, rumo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Apreendidos, os pássaros foram encaminhados ao Ibama ainda na quinta-feira, para que possam ser tratados e reinseridos na natureza.

Um inquérito foi aberto para apurar de onde as aves foram retiradas, qual seria seu destino e quem seriam os outros participantes do crime.

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