O fato ocorreu em 16 de janeiro, no cruzamento das avenidas Ville Roy e Major Williams, no Centro da capital. Conforme a denúncia, a mulher abordava motoristas enquanto mantinha as crianças expostas em meio ao tráfego intenso da região.

Flagrante e abordagem

Segundo os autos, a situação foi flagrada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e por assistentes sociais. No momento da abordagem, as crianças estavam expostas ao sol intenso e ao risco constante de atropelamento.

O MPRR relata que a criança de 2 anos foi vista com um objeto considerado perigoso na boca, sem qualquer intervenção ou cuidado por parte da mãe.

Acompanhamento social anterior

A denúncia aponta que o caso já vinha sendo acompanhado pela rede de proteção social. A mulher teria sido orientada em outras ocasiões a não expor as crianças à mendicância, mas, mesmo assim, continuou repetindo a prática de forma recorrente.

Consta ainda que a família já recebeu acolhimento institucional, benefícios sociais, auxílios financeiros e cestas básicas. Para o MPRR, esses elementos afastam a alegação de necessidade extrema.

Responsabilização criminal

Assinada pelo promotor de Justiça José Rocha, a denúncia imputa à mulher os crimes de submeter criança a vexame ou constrangimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de utilizar criança para a prática de mendicância, previsto no Código Penal.

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