O mercúrio e o carro foram encaminhados à Polícia Civil.

Com a apreensão, a PRF informou que já soma 1,08 tonelada de mercúrio retirado de circulação em rodovias federais de Roraima neste ano. Em abril, foram apreendidos 400 kg na BR-174, em Boa Vista.

O material é usado em garimpo ilegal e pode causar contaminação ambiental. A atividade é regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige controle e autorização para circulação.

O combate ao transporte do metal faz parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), em vigor desde 2023.

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A tentativa de abordagem ocorreu, nesta sexta-feira (10), no km 521 da rodovia, durante fiscalização. O condutor ignorou a ordem de parada e iniciou a fuga, que terminou quando ele perdeu o controle do automóvel e saiu da pista. Em seguida, deixou o local a pé, entrando na mata, e ainda não foi localizado.

O material estava armazenado em 11 recipientes. Após a apreensão, o veículo e a carga foram encaminhados à Polícia Civil, em Boa Vista.

O caso ocorre em um cenário de aumento das apreensões desse tipo de material no estado. Em menos de 15 dias, as ações já resultaram na retirada de mais de 835 kg de mercúrio de circulação em Roraima.

O produto é usado na extração ilegal de ouro e apresenta riscos elevados. Além da liberação de vapores tóxicos durante o manuseio, o descarte inadequado contamina cursos d’água, afeta a fauna e compromete a saúde de populações que dependem desses recursos, especialmente indígenas e ribeirinhos.

A apreensão faz parte de uma operação articulada entre forças policiais da região amazônica, voltada ao combate ao crime ambiental. A iniciativa também está inserida em um plano federal que reúne ações de segurança e proteção do bioma.

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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, assim como medidas de sequestro de bens e valores, conforme determinação judicial.

A investigação teve início em agosto de 2024, quando um homem foi preso em flagrante na cidade de Bonfim.

Ele tentava ingressar no país transportando aproximadamente 103 kg de mercúrio metálico sem autorização legal.

Segundo as apurações, a atuação criminosa envolveria um grupo dedicado à venda ilícita de mercúrio e ouro.

As ramificações do grupo incluem Roraima, Venezuela e Guiana, de acordo com a Polícia Federal.

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Na BR-401, um carro com três pessoas foi parado enquanto seguia de Bonfim para Boa Vista. Durante a abordagem, os ocupantes declararam que retornavam de Lethem, na Guiana, para onde teriam ido apenas a passeio, sem compras.

A explicação não convenceu a equipe, que decidiu inspecionar o veículo mais detalhadamente. Foi então que identificaram uma placa metálica fundida ao banco traseiro, escondendo cilindros com 217,8 quilos de mercúrio.

Segundo a PRF, o material havia sido adquirido na Guiana e seria destinado ao garimpo ilegal em Roraima. O motorista, de 47 anos, foi preso em flagrante por contrabando e crime ambiental, sendo levado à Polícia Federal.

Pouco tempo depois, na BR-432, uma minivan que seguia do Cantá para Rorainópolis foi abordada. Dentro do veículo, os policiais encontraram cinco cilindros de mercúrio, totalizando 181 quilos.

Um segundo veículo que acompanhava a minivan também foi interceptado, e os ocupantes tentaram jogar um celular na rodovia. O aparelho foi recuperado.

As duas ocorrências resultaram na apreensão dos veículos e na detenção de quatro pessoas, encaminhadas à Polícia Civil em Caracaraí. A carga apreendida foi avaliada em cerca de R$ 800 mil.

“O mercúrio é um metal tóxico intensamente utilizado no garimpo ilegal, especialmente na Amazônia, para separar ouro de sedimentos através da formação de amálgamas. Sua queima libera vapores tóxicos e o descarte, contaminando rios e peixes e causando graves danos neurológicos e psicomotores às populações indígenas e ribeirinhas”, alertou a PRF.

A Operação Japurá segue até 27 de abril, com ações integradas de fiscalização e combate a crimes ambientais na região amazônica.

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As informações foram divulgadas pela PRF nesta terça-feira (16). Durante a operação, cerca de 8 mil litros de combustível foram apreendidos, além de aproximadamente um quilo de mercúrio, uma arma de fogo e dois veículos.

Três pessoas foram detidas no local. Conforme apurado, os depósitos serviam como ponto de apoio para o envio de combustível e outros materiais utilizados na atividade ilegal de garimpo.

A ação integra um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Justiça, sob coordenação da Casa de Governo, voltadas à retirada de garimpeiros de áreas indígenas em Roraima e ao enfraquecimento da cadeia logística que sustenta o garimpo ilegal, incluindo transporte, armazenamento e fornecimento de insumos.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal para os procedimentos legais.

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De acordo com o inquérito, garimpos licenciados em alguns estados utilizam mercúrio para separar o ouro de outros materiais sem que haja verificação prévia dos órgãos ambientais sobre o processo empregado. A recomendação do MPF determina que a Femarh só emita licenças após empreendedores detalharem o método de beneficiamento e apresentarem documentação que comprove o tipo de tecnologia utilizada.

O MPF orientou ainda que pedidos de licença devem ser recusados quando houver indicação — direta ou indireta — de uso de mercúrio metálico, inclusive quando a técnica de beneficiamento não for informada. Segundo o órgão, o mercúrio usado no garimpo é ilegal e entra no país por meio de contrabando, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza sua importação para mineração.

A recomendação inclui também a revisão das licenças ambientais já emitidas. Autorização que mencione o uso de mercúrio deve ser suspensa até que o responsável prove o emprego de métodos ambientalmente seguros.

A Femarh informou que seguirá todas as orientações do MPF e que a mineração de ouro no estado só voltará a ser licenciada após comprovação técnica de que os métodos não envolvem o metal tóxico.

O mercúrio tem causado danos severos aos ecossistemas amazônicos. Ele se infiltra em rios e bioacumula-se em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas e indígenas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) lista o mercúrio entre as substâncias mais perigosas para a saúde humana, com potencial para causar danos neurológicos, motores e imunológicos.

O MPF afirma que sua atuação busca mitigar esses impactos e proteger a saúde das populações tradicionais.

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A ação foi movida pela Urihi Associação Yanomami e teve a solicitação parcialmente atendida. Segundo a sentença, a omissão do governo federal em fiscalizar e combater o uso do mercúrio configura responsabilidade como “poluidor indireto”, em violação a direitos constitucionais e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre as medidas determinadas, estão: mapeamento das áreas contaminadas, distribuição de água potável, testagem periódica de gestantes e crianças, monitoramento dos peixes consumidos pelas comunidades e elaboração de protocolos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A União também terá que instalar placas de alerta em linguagem acessível às comunidades e promover campanhas educativas sobre consumo seguro de alimentos, respeitando a cultura Yanomami.

A sentença prevê ainda o pagamento de indenização por danos sociais e morais coletivos, com valor a ser definido posteriormente. Os recursos deverão ser usados em projetos de recuperação ambiental, saúde e segurança alimentar. A decisão ainda é passível de recurso.

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O caso teve início após uma fiscalização da PF com a Anac identificar cerca de 800 gramas de mercúrio metálico em um aeródromo no Estado. A substância foi localizada em um hangar associado à aeronave do suspeito.

Conforme a investigação, o piloto realizava voos clandestinos, sem autorização para atuar como táxi aéreo, e utilizava o avião para abastecer áreas de garimpo ilegal.

A Justiça também determinou medidas cautelares: o investigado teve a licença de voo suspensa e está proibido de frequentar terras indígenas e regiões de garimpo.

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Sob a coordenação da Casa de Governo, foram mais de 3.488 operações em 9 meses de atuação, consolidando a retirada de invasores, destruição da logística criminosa e a assistência às comunidades indígenas. 

Em 2022, milhares de garimpeiros invadiram o território, provocando impactos devastadores, como desnutrição, aumento de casos de malária, escassez alimentar e a interrupção do cultivo das roças tradicionais.

Instalada em Boa Vista em março de 2024, a Casa de Governo é composta por diversos órgãos do governo federal, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os avanços na proteção do território foram obtidos por meio da atuação integrada desses órgãos, resultando em ações estratégicas que desmantelaram a infraestrutura criminosa usada para sustentar o garimpo ilegal. Acampamentos, depósitos de suprimentos e equipamentos foram destruídos.

No combate à exploração ilegal de recursos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 21,6 quilos de ouro, avaliados em mais de R$ 10 milhões. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização na BR-174, em Rorainópolis, sul de Roraima. O metal estava escondido na estrutura de uma caminhonete e seria transportado para fora da região. A operação também resultou na prisão de dois ocupantes do veículo, que foram encaminhados à Polícia Federal em Boa Vista. Além disso, a PF apreendeu 7,8 quilos de ouro ilegal no aeroporto da capital roraimense, avaliados em cerca de R$ 3 milhões. No total, as operações realizadas ao longo do ano resultaram na apreensão de mais de 33 quilos de ouro.

Números

Na fronteira com a Guiana, a Polícia Federal apreendeu 103 quilos de mercúrio, avaliados em R$ 309 mil, que seriam destinados ao processamento de minerais extraídos ilegalmente na TIY. Além dessa apreensão, outras operações resultaram na captura de mais 123 quilos de mercúrio, totalizando 226 quilos confiscados ao longo do ano.

Ações estratégicas cortaram o abastecimento do garimpo graças à destruição de mais de 80 mil litros de óleo diesel e à interdição de postos de combustíveis que forneciam suporte às atividades criminosas. Forças de segurança destruíram mais de 50 pistas de pouso clandestinas, 1.063 motores e mais de 120 toneladas de cassiterita, além de inutilizarem 26 aeronaves usadas para o transporte de equipamentos e insumos, desmantelando a infraestrutura que sustentava as operações criminosas no Território Yanomami.

No total, foram realizadas 19.365 abordagens, resultando em 2.516 autuações, 229 notificações emitidas e 159 prisões, atingindo diretamente as redes criminosas. As multas aplicadas somaram R$ 11,4 milhões, enfraquecendo financeiramente as operações ilegais. As ações também causaram um prejuízo acumulado de R$ 267 milhões ao garimpo ilegal, enfraquecendo significativamente a logística das atividades.

Avanços sociais

O governo federal consolidou a retirada de invasores e garantiu assistência humanitária às comunidades Yanomami, com a entrega de cestas de alimentos, medicamentos e itens de necessidade básica. Os rios Uraricoera e Mucajaí, antes contaminados pelo mercúrio, começaram a mostrar sinais de recuperação ambiental. Em resposta à pressão das operações, grupos de garimpeiros se renderam e abandonaram acampamentos ilegais na região, sinalizando o sucesso das estratégias de desintrusão.

Ao final de 2024, a área de influência do garimpo ilegal foi reduzida para 91,11%, superando os 73% registrados no início do semestre. Esse avanço reflete o impacto contínuo das ações de combate, que trouxeram resultados expressivos na recuperação do Território Yanomami e no enfraquecimento das redes criminosas.

O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, destacou a importância das operações:

“Não se trata apenas de combater o garimpo ilegal, mas de garantir que os Yanomami tenham o direito de viver em paz em suas terras ancestrais, livres de ameaças.”

Com o território novamente seguro, as comunidades Yanomami estão retomando suas roças e práticas tradicionais, essenciais para a autonomia alimentar e cultural.

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O motorista foi preso em flagrante por contrabando e pelo transporte de substância tóxica nociva ao meio ambiente em desacordo com a legislação, sendo conduzido até a sede da Polícia Federal para os procedimentos de praxe e, posteriormente, recolhido ao sistema prisional.

É a segunda grande apreensão de mercúrio que a Polícia Federal faz este ano na fronteira com a Guiana. Em 5 de abril, foram apreendidos 120 quilos do produto na mesma localidade.

A apreensão culminou na deflagração da Operação Hg80, que cumpriu ordens judiciais na cidade de Bonfim para combater a importação ilegal de mercúrio.

A PF intensificou as fiscalizações na região com o objetivo de combater crimes ambientais.

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