Após ser detido, Eda foi levado à Superintendência da Polícia Federal. Ele foi liberado ainda no mesmo dia, após pagar fiança fixada em quase R$ 154 mil.

A prisão está relacionada a um novo desdobramento da Operação Escama, que investiga supostas irregularidades em uma licitação de alto valor envolvendo o fornecimento de merenda escolar à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

Durante a ação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.

As apurações indicam que empresas supostamente vinculadas a um mesmo grupo econômico teriam sido favorecidas no processo licitatório, conquistando contratos mesmo sem capacidade operacional compatível, principalmente para a entrega de produtos como peixe e frango.

Na sexta-feira (23), o ex-deputado, um primo dele e outras seis pessoas foram alvo da Polícia Federal por suspeita de fraudes envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios para a Seed.

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A investigação envolve contratos firmados com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e integra uma nova fase da Operação Escama. Segundo a Polícia Federal, a análise de documentos e materiais apreendidos na primeira etapa revelou indícios de irregularidades no fornecimento de peixe e frango destinados à alimentação de estudantes da rede estadual.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 45,3 milhões em bens pertencentes aos investigados.

As apurações indicaram ainda que outros lotes do mesmo processo licitatório teriam sido vencidos por três empresas supostamente ligadas a um mesmo grupo operacional e financeiro, o que reforçou a suspeita de direcionamento e fraude nos certames.

Além do sequestro de bens, foram determinadas medidas cautelares como a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, interrupção de contratos públicos em vigor e a proibição de participação em novas licitações.

Masamy Eda exerceu mandato como deputado estadual de Roraima após ser eleito em 2014, mas perdeu o cargo em 2016, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que reconheceu abuso de poder econômico e compra de votos. Hemyson Eda é apontado como proprietário da empresa H e Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda.

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De acordo com as investigações, os alimentos entregues às escolas estavam fora dos padrões estabelecidos em contrato. Empresas contratadas forneciam produtos de qualidade inferior ou diferentes dos acordados, prejudicando diretamente a merenda oferecida a estudantes da rede pública.

Um empresário é apontado como principal suspeito. Segundo a PF, há indícios de que a empresa envolvida seja de fachada e não possua a estrutura necessária para cumprir as obrigações previstas no contrato.

A Justiça Federal autorizou três mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços ligados ao empresário e no Departamento de Apoio ao Educando (DAE), vinculado à Seed.

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A operação teve início após a equipe da Secretaria de Educação identificar inconsistências nas rotas de distribuição dos alimentos.

O caso, conforme a delegada titular da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor), Magnólia Soares, foi comunicado à Polícia Civil em janeiro deste ano, e o servidor suspeito vinha sendo monitorado desde então. Os itens foram interceptados quando estavam sendo descarregados em uma residência em Boa Vista.

Conforme a delegada, as equipes buscavam o flagrante que só foi possível nesta quinta-feira.

“Nós já estávamos monitorando esse servidor há algum tempo. A equipe realizou campanas e, hoje, conseguimos confirmar que ele se desviou da rota oficial e descarregou a merenda em uma casa, e não na escola de destino. A Secretaria de Educação já vinha notando movimentações suspeitas desde o ano passado, mas foi a partir de janeiro que intensificou a fiscalização, o que permitiu esse flagrante”, explicou.

Até o momento, foram lavrados dois autos de prisão em flagrante contra os dois suspeitos, que responderão, inicialmente, por peculato e receptação.

“A Polícia Civil reforça que segue em diligências para identificar todos os envolvidos no caso. Estamos empenhados no combate a crimes contra a administração pública e vamos agir com rigor para garantir que os recursos públicos destinados à população cheguem ao seu destino, especialmente no que diz respeito à alimentação escolar, que é comprada e de muita qualidade, mas tem sido desviada e não chega ao seu fim principal, que é alimentar as crianças e os adolescentes”, destacou a delegada.

A operação foi uma parceria da Decor da Polícia Civil com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

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“Esse projeto de lei será de grande valia, tanto para os pequenos produtores da agricultura familiar que produzem mel neste Estado quanto para servir a nossa rede de ensino, seja na oportunidade de produzir o mel ou de ter para quem fornecer esse produto, gerando renda, emprego e receita para as famílias e para Roraima”, argumentou o autor do projeto.

Armando Neto reforçou ainda que o consumo de mel é uma recomendação de nutricionistas por causa das inúmeras propriedades nutricionais e terapêuticas encontradas no alimento.

Vantagens econômicas

Além das questões nutricionais, Armando Neto apontou para o estímulo da apicultura, que é responsável pelo processo de produção do mel e derivados.

“Nesse contexto, esse projeto de lei tem por objetivo estimular a proteção de abelhas com a criação racional, aumentar a produção de mel das pequenas propriedades gerando renda e viabilizando sua permanência no campo”, concluiu.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou as vantagens econômicas para o Estado.

“Enquanto uma colmeia produz, em média, cinco safras no Nordeste, aqui em Roraima, produz oito”, disse o parlamentar ao comentar sobre uma pesquisa feita no Piauí que classificou o mel roraimense como o primeiro em qualidade, pela diversidade da flora no Estado.

“Nós precisamos incentivar essa produção e comercialização, agregando valor”, acrescentou.

O projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo.

Com informações da CNN

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Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.

O relatório indica que Macaé não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. O documento, ao qual o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.

O caso está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa.

A auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A Controladoria-Geral da União (CGU) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.

Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. 

“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.

Substituta de Silvio Almeida

Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Ele nega as acusações.

A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na sua indicação para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.

Irregularidades no uso dos recursos

Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Macaé, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.

Embora a secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.

O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Macaé tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.

Superfaturamento e outras investigações

Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.

Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10,4 mil.

Com informações do UOL e Portal iG

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