A decisão, que seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), rejeitou os recursos apresentados pelos entes públicos e confirmou a sentença que reconheceu a omissão no atendimento à escola indígena. Conforme o processo, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, apenas duas remessas de alimentos foram entregues, suficientes para 40 dias letivos. Os cardápios também não atendiam às normas legais nem respeitavam os costumes alimentares do povo Yanomami.

O TRF1 determinou que União, FNDE e Estado de Roraima adotem medidas concretas para assegurar a merenda durante todo o ano letivo, com alimentos nutritivos e compatíveis com a cultura indígena, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil.

Para o tribunal, a omissão dos governos federal e estadual configura falha na execução de uma política pública essencial. A corte ressaltou ainda que a responsabilidade pela alimentação escolar é solidária entre os entes federados e que a limitação orçamentária não pode ser usada para justificar a falta de ação em direitos fundamentais.

O MPF lembrou que o problema da merenda nas escolas indígenas de Roraima é recorrente e tem motivado outras ações judiciais. A decisão reforça o dever do Estado brasileiro de garantir alimentação escolar adequada às crianças Yanomami, condição indispensável ao aprendizado e à dignidade.

The post Justiça confirma condenação e exige fornecimento de merenda regular a escola Yanomami em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e teve como foco o diagnóstico e a proposição de soluções para melhorar o ensino na região, especialmente em comunidades indígenas.

Antes das audiências, o MPF visitou escolas rurais e indígenas, onde foram constatadas estruturas precárias, falta de transporte escolar adequado e deficiência no fornecimento da merenda. Segundo o MPF, os gestores locais já assumiram compromissos para sanar os problemas.

A ausência de chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar também foi levantada. A procuradora da República Natália Lourenço Soares destacou que esse tipo de medida pode fortalecer a economia local e melhorar a merenda escolar.

O município abriga parte da Terra Indígena Yanomami. O procurador Alisson Marugal lembrou que garantir educação de qualidade nas aldeias é uma alternativa diante das consequências do garimpo ilegal.

Autoridades como o prefeito, secretários e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) também participaram da ação.

The post Escutas públicas revelam desafios da educação básica em Alto Alegre appeared first on FatoRR Notícias.