As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. A iniciativa atende casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de realização de exame de DNA.

De acordo com a defensora pública Christianne Gonzalez, responsável pela coordenação da ação, realizar o cadastro antecipadamente facilita a conferência da documentação e permite solucionar pendências antes dos atendimentos.

O atendimento para inscrições será mantido pelo WhatsApp mesmo durante o feriado do Poder Judiciário, nos dias 10 e 11 de agosto.

A programação do mutirão terá início em 12 de agosto nas comarcas do interior. No dia seguinte, os atendimentos ocorrerão nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, será a vez do atendimento on-line para pessoas que vivem fora do estado ou enfrentam dificuldades de deslocamento. O encerramento será no Dia D, em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, em Boa Vista.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento, conforme cada situação.

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O cadastro pode ser feito pelo site da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. O mutirão inclui casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, com possibilidade de exame de DNA quando necessário.

A programação começa no interior, com atendimentos simultâneos em todas as comarcas em 12 de agosto. No dia seguinte, a ação será realizada nas unidades prisionais. Em 14 de agosto, os atendimentos ocorrerão de forma on-line.

O atendimento presencial do Dia D será realizado em Boa Vista em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro.

Os participantes devem apresentar documentos pessoais conforme a situação, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.

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A ação, organizada com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece serviços como mediação familiar, exames de DNA e formalização do registro civil. Os atendimentos serão gratuitos e ocorrem em diferentes etapas ao longo da semana.

De acordo com o defensor público-geral, Oleno Matos, o registro de filiação é um direito universal e pode ser reivindicado até mesmo após a morte dos pais, em casos post mortem.

“Essa ausência impacta não apenas emocionalmente, mas também em direitos legais, como herança, pensão e identidade civil”, afirma.

A coordenadora da campanha em Roraima, defensora Christianne Leite, destaca o caráter inclusivo da iniciativa.

“Buscamos solucionar conflitos de forma rápida e humanizada. Muitas pessoas carregam esse vazio por anos.”

O cronograma da campanha é o seguinte:

• 13/8: atendimentos no interior;
• 14/8: atendimento on-line;
• 15/8: ação no sistema prisional;
• 16/8: Dia D em Boa Vista, na sede da DPE-RR (Avenida Sebastião Diniz, 1165).

As inscrições vão até sábado (9) e podem ser feitas pelo WhatsApp (95) 98107-4557.

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Entre os municípios, Boa Vista lidera com 603 registros sem o pai. Em seguida, vêm Alto Alegre (28), Rorainópolis (26) e Mucajaí (21). Já Bonfim e Caracaraí, possuem a menor quantidade, com 9 e 4, respectivamente. Em comparação ao mesmo período em 2023, o total registrado neste ano representa uma diminuição de cerca de 20,3%.

As consequências desse abandono, porém, são sentidas, gerando traumas e dificuldades persistentes para homens e mulheres que crescem sem uma figura paterna.

Ana Luísa, de 20 anos, é um desses casos. A estudante de graduação foi criada apenas pela mãe e pela avó. Ela explica que a infância e a adolescência foram os períodos mais difíceis, tanto no aspecto emocional quanto no financeiro.

“Eu falava com a minha mãe, perguntava por que ele não era tão presente, e ela não sabia responder. Minha mãe também me teve muito jovem, com 17 anos. Então ela era muito imatura, muito ingênua. Também não sabia. Mas ele simplesmente não quis participar”, conta a estudante.

 Apesar de não contar com seu pai biológico ao longo da vida, Ana afirma que hoje em dia lida bem com a situação, mesmo convivendo com uma constante desconfiança em relação a homens. “Ele simplesmente não quis participar, então segui”.

As consequências da ausência paterna se estendem até a vida adulta. “Um adulto que não teve essas questões tratadas na infância pode enfrentar dificuldades em seus relacionamentos e desenvolver comportamentos autodestrutivos”, explica a psicóloga Dellyane Torres.

No entanto, ela ressalta que é possível buscar ajuda terapêutica para reorganizar essas questões e desenvolver uma vida mais equilibrada. A família é o primeiro espaço social de uma criança, onde ela aprende a socializar e a lidar com o mundo. Portanto, a ausência de uma figura paterna pode levar a sentimentos de rejeição e ansiedade.

“Muitos impactos surgem durante a vida, e é interessante pensar que não é só na infância. Porque um dia ela é criança, mas depois se torna adolescente, e depois adulta. E, à medida que essas questões não são tratadas, organizadas, conversadas e refletidas, elas acompanham a pessoa ao longo da vida. Às vezes, só mudam um pouquinho, só se adaptam àquela dificuldade, mas persistem”, destaca a psicóloga.

Outro ponto abordado pela profissional é a substituição da figura paterna por outras figuras masculinas presentes na vida da criança, como tios ou padrastos. Embora não substituam completamente a figura do pai biológico, essas pessoas podem oferecer o suporte emocional necessário. “O afeto é mais importante do que a questão biológica. Reconhecer pais socioafetivos é um passo importante”.

‘Meu Pai tem Nome’

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) está mobilizada nacionalmente para o projeto “Meu Pai tem Nome”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que pretende reduzir o número de casos de filhos e filhas de pais ausentes, por meio de uma ação para reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

As inscrições vão até 9 de agosto, através de formulário online, WhatsApp de agendamento (095) 98108-0700 ou presencialmente na unidade da defensoria nos municípios de Roraima.

Podem participar pessoas sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, e aquelas que desejam adicionar o nome do pai ou da mãe socioafetiva.

Com informações da DPE-RR

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