A medida se estende também aos estados do Amapá e Rondônia, todos ex-territórios federais. A oficialização ocorreu em Brasília, com a presença da ministra Esther Dweck, que assinou a portaria durante cerimônia com autoridades da região.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a conquista é fruto de anos de articulação política e jurídica.

“Essa vitória representa respeito a quem dedica a vida à segurança da população”, declarou.

A mudança reconhece o vínculo funcional com a União e corrige uma desigualdade que persistia há décadas. O evento também contou com os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Confúcio Moura (MDB-RO) e o ministro Waldez Góes.

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Do total, 2.934 candidatas (60,7%) são mulheres e 1.898 (39,2%) são homens. Uma pessoa preferiu não informar o gênero.

O cartão de confirmação, disponível na Página de Acompanhamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, traz informações sobre local, horário e número de inscrição, além de dados sobre atendimento especializado e nome social, caso solicitado. O acesso deve ser feito com CPF e senha da conta Gov.br.

Provas em duas fases

A primeira etapa será aplicada em 5 de outubro. A segunda fase, com provas discursivas, está prevista para 7 de dezembro, e será restrita aos candidatos que passarem na etapa objetiva. O novo cartão com local de prova será disponibilizado em 1º de dezembro.

As provas de nível superior terão cinco horas de duração (13h às 18h), e as de nível intermediário, três horas e meia (13h às 16h30). Em todos os casos, os portões serão fechados às 12h30 (hora de Brasília).

Concurso federal com vagas em 32 órgãos

O CNU 2025 oferece 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades do governo federal. Entre os inscritos de todo o país, 60% são mulheres, e mais de 250 mil se inscreveram por meio de cotas: 25% das vagas são reservadas a pessoas negras, 5% a PCDs, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

Com informações da Agência Brasil

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O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta.

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva.

O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra “f”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado “Enem dos Concursos”.

Com informações da Agência Brasil

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Durante visita aos estados, o presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, se reunião com representantes de órgãos estaduais e municipais, além de entidades federais, a fim de disseminar informações sobre o processo. Até o momento, o MGI já concluiu o enquadramento de 2.264 servidores dos ex-territórios.

Em Roraima, Arruda Falcão participou de uma plenária na Assembleia Legislativa (ALE-RR), fornecendo orientações para agilizar a instrução processual e evitar indeferimentos devido à insuficiência documental. 

Houve ainda reuniões no município de Bonfim com os secretários de Educação e de Trabalho e Emprego e entidades sindicais do Estado.

Comissão

Instituída pelo Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, a CEEXT é responsável por analisar os requerimentos de opção e a documentação apresentada pelos servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como pelos militares.

A comissão também se manifesta sobre a regularidade da inclusão do optante no quadro em extinção da União e do enquadramento dos servidores e militares optantes.

A CEEXT compõe a estrutura da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), órgão responsável pela análise e julgamento dos processos.

A transposição ao quadro da União está prevista constitucionalmente para os servidores dos extintos Territórios Federais e é realizada conforme a comprovação e verificação normatizada pela Lei nº 13.681/2018, que estabeleceu as regras do processo, conforme as emendas constitucionais EC 79 e EC 98.

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