A medida permite que as prefeituras solicitem ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos destinados às ações de defesa civil.

As solicitações devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Os planos de trabalho encaminhados pelos municípios são avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, é publicada no DOU a portaria com o valor autorizado.

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Os atos foram publicados nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE). Bonfim, Normandia, Uiramutã, Rorainópolis e Mucajaí já estavam em situação de emergência.

Em alto Alegre e São Luiz do Anauá, o transbordamento de rios provocou danos em pontes e estradas, isolando milhares de moradores e comprometendo o acesso a alimentos e água potável.

Os decretos autorizam ações emergenciais para atendimento da população, incluindo a mobilização integrada dos órgãos municipais em atividades de prevenção, socorro e reconstrução das áreas atingidas.

Também fica permitida a contratação emergencial de bens, serviços e obras sem licitação, além da realização de ações de resgate e evacuação em casos de risco iminente.

Os decretos terão validade de 180 dias.

Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estão em Roraima para auxiliar os municípios na elaboração de planos de trabalho e nos processos de solicitação de recursos federais.

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A conexão nacional garante mais do que segurança energética: ela posiciona Roraima como um novo polo de investimentos na Região Norte. Segundo o secretário de Atração de Investimentos, Aluízio Nascimento, setores como data centers, agroindústrias e empresas de alimentos já demonstram interesse em se instalar no Estado.

“O fornecimento de energia confiável sempre foi um gargalo para atrair grandes negócios. Isso agora mudou. Estamos recebendo propostas de empresas que antes nem nos consideravam”, afirmou o secretário.

O linhão teve investimentos de R$ 3,3 bilhões e vai operar inicialmente com 55% da carga. O restante será gradualmente absorvido até o fim dos contratos com geradoras locais. Além da economia com a redução de usinas a diesel, o projeto contribui para diminuir os subsídios pagos pelos consumidores brasileiros na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Além da integração energética, o governo estadual aposta no programa Roraima Day para divulgar o potencial do Estado. A última edição, realizada em Curitiba, já resultou em mais de 30 visitas técnicas agendadas com investidores.

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A medida faz parte da estratégia de destinar parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste (FNO e FCO) a agricultores familiares, garantindo acesso a crédito com juros baixos e condições facilitadas. O programa é operado em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão para todo o país.

Em Roraima, o AgroAmigo busca alcançar agricultores do interior do Estado, comunidades indígenas e quilombolas, além de assentados da reforma agrária. O crédito poderá ser usado em obras, aquisição de insumos, criação de animais, e até montagem de pequenas agroindústrias.

Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa é um marco para a região.

“É fundamental que o Norte vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste”, afirmou.

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O ministério também reconheceu a situação de emergência em 53 municípios de Roraima, Acre, Amazonas e Rondônia, e aprovou oito planos de trabalho. O ministro Waldez Góes falou sobre as ações do governo federal para enfrentar o desastre.

“Montamos uma sala de situação para debater e resolver o problema do Pantanal. A ministra Marina Silva [Meio Ambiente e Mudanças do Clima] está analisando todas as questões referentes à Amazônia. Está prevista para a próxima semana uma reunião com os governadores dos estados que passam pelo problema”, disse Goés

Recursos

Até o momento, foram liberados R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar o Corpo de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso). Além disso, R$ 785 milhões do programa “União com Municípios” foram destinados para ações de combate ao desmatamento e incêndios em 70 municípios prioritários.

Em julho deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou projeto de lei que proíbe o uso do fogo para desmatamento da vegetação nativa, exceto para queima controlada, permitindo em práticas agropecuárias apenas em situações específicas, com responsabilização dos proprietários em caso de incêndios.

O projeto também estimula a criação, capacitação e fortalecimento de brigadas voluntárias e privadas e fortalece o Corpo de Bombeiros e brigadas federais, estaduais e municipais.

Em junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, Lula também assinou um pacto com governadores de Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Rondônia buscando reforçar a ação coordenada para prevenção, controle e manejo do fogo e incluindo a suspensão de autorizações de queima até o fim do período seco e durante épocas com previsão de ondas de calor.

Como solicitar

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

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