Com a nova estrutura, estarão disponíveis serviços de emissão de passaporte, regularização migratória para entrada e saída do Brasil, pedidos de residência e de refúgio e renovação dessas solicitações.

A delegacia foi criada em 21 de outubro de 2008. As obras de reforma começaram em janeiro de 2019 e custaram cerca de R$ 9 milhões. O prédio reformado possui áreas específicas para atendimento ao público, setores administrativos e policiais, academia para atividade física e estacionamento amplo.

A localização da unidade é considerada estratégica devido ao fluxo migratório intenso com a Venezuela. De acordo com a PF, essa dinâmica exige controle constante da migração e organização dos serviços relacionados ao trânsito de estrangeiros no território nacional.

Durante o evento, o diretor-geral destacou a importância das parcerias institucionais, especialmente nas regiões de fronteira.

“Sem parceria, não há avanços no combate ao crime organizado. Nossa atuação é alicerçada na cooperação com as agências de segurança, o que embasa os avanços e bons resultados que estamos vivenciando na segurança pública, sobretudo no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.

Ele acrescentou que, em Roraima, o trabalho é desenvolvido com “ética, eficiência, imparcialidade, inovação e integridade”, reforçando que a instituição atua “com o rigor da lei”.

O superintendente da PF em Roraima, Ronaldo Guilherme Campos, disse que a inauguração representa o fortalecimento da presença do Estado na região de fronteira.

“Esta entrega representa mais do que a conclusão de uma obra física: simboliza a afirmação da presença do Estado brasileiro em uma das regiões mais sensíveis do território nacional”, declarou.

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A Cáritas mantinha três pontos de atendimento — dois em Boa Vista e um em Pacaraima —, que agora estão fechados. O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou durante visita ao Posto de Triagem da Operação Acolhida em Boa Vista que o governo já começou a fornecer os serviços essenciais.

“Aquilo que antes era custeado financeiramente pela Organização das Nações Unidas [ONU] agora vai ser bancado pelo governo federal. A Cáritas apresentou uma proposta para atuar em parceria, que está sendo analisada”, disse o ministro.

A interrupção das atividades da organização não governamental ocorre em meio ao agravamento da crise venezuelana, que aumentou a demanda por assistência humanitária na região. O fornecimento de água, saneamento e higiene é considerado essencial para prevenir doenças e garantir condições mínimas de dignidade aos migrantes e refugiados.

A Operação Acolhida coordena ações de triagem, alimentação, abrigamento e assistência social, integrando órgãos federais, estado de Roraima, municípios e agências internacionais, garantindo atendimento contínuo e seguro à população migrante.

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Foram registradas 1.014 entradas em Pacaraima até 13 de janeiro, ante 2.121 no mesmo intervalo de 2025 e 2.161 em 2024. O cenário evidencia redução significativa na pressão sobre os abrigos e serviços de acolhimento no estado.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, visitou nesta quarta-feira (14) Boa Vista, onde conferiu o funcionamento do Posto de Triagem (PTRIG) e dos abrigos Rondon 1 e Tuaronoko.

“O cenário é de normalidade, tanto no fluxo de entrada quanto de saída, do Brasil para a Venezuela”, afirmou.

O coordenador de operações da Operação Acolhida, general Santos, destacou que o fluxo diário segue abaixo dos níveis registrados no mesmo período de 2025.

“Na terça-feira, por exemplo, entraram 203 migrantes, menor que em novembro. O plano de contingência está pronto, mas não precisou ser acionado”, disse.

A Operação Acolhida, que chegou a abrigar 12 mil migrantes simultaneamente, atualmente mantém cerca de 5 mil pessoas em Pacaraima e Boa Vista. Com a redução do fluxo, cerca de 30% das vagas nos abrigos indígenas de Boa Vista estão livres. Nos abrigos para não indígenas, a disponibilidade chega a quase 38% em Boa Vista e 65% em Pacaraima.

O ministro ressaltou que a estratégia pode ser rapidamente ativada em saúde, abrigamento e proteção social, integrando ministérios, estado e municípios. A Operação Acolhida atua em três eixos: ordenamento da fronteira, abrigamento (acolher) e interiorização com integração socioeconômica.

Dados da Polícia Federal indicam que, entre 2018 e dezembro de 2025, cerca de 1,4 milhão de venezuelanos migraram para o Brasil, sendo que aproximadamente 743 mil permanecem no país.

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Durante a inspeção, foram vistoriadas estruturas da Operação Acolhida, especialmente o Posto de Triagem e o Abrigo de Trânsito, considerados pontos estratégicos no atendimento inicial aos migrantes que ingressam no Brasil.

O procurador também ouviu agentes públicos e profissionais que atuam diretamente na recepção e assistência aos migrantes, buscando levantar informações sobre as principais dificuldades e necessidades atuais da rede de acolhimento.

De acordo com o MPF, a atuação preventiva é considerada essencial para que União, estado e município consigam se organizar diante de um eventual crescimento do fluxo migratório, evitando impactos mais severos sobre os serviços públicos locais.

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O projeto WASH Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras, que oferece banheiros privativos, chuveiros, lavatórios, lavanderias, fraldários e bebedouros com água potável, funcionará até março. O Sumaúma – Nutrindo Vidas, responsável por cerca de 715 refeições diárias no antigo Posto de Recepção e Apoio (PRA) de Boa Vista, seguirá até 30 de janeiro.

Segundo o comunicado, os projetos eram financiados integralmente pelo governo dos Estados Unidos desde 2019 até janeiro de 2025, quando os repasses foram cortados. Desde então, os serviços foram mantidos com doações espontâneas.

“Estamos buscando manter os serviços essenciais, mas anunciamos a previsão de redução e suspensão futura”, afirmou Indi Gouveia, coordenadora nacional da Cáritas.

A entidade reforça a necessidade de doações via Pix (doe@caritas.org.br) para sustentar ações emergenciais.

Com informações da ACI Digital

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A medida foi tomada após investigação que revelou elevado índice de evasão escolar entre estudantes migrantes em idade obrigatória. Segundo o MPF, a maioria dos jovens acolhidos nos abrigos não frequenta escolas públicas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de vagas, ausência de transporte escolar, exigências burocráticas excessivas, inexistência de um fluxo claro de encaminhamento para matrícula e falta de informações organizadas sobre a situação educacional dos abrigados.

Em diligência realizada no Abrigo Pricumã, em agosto, o MPF apurou que cerca de 80% do público em idade escolar permanece fora das salas de aula.

Levantamento da Operação Acolhida indica a presença de 1.619 estudantes em idade obrigatória nos abrigos. A análise cruzada com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smec) revelou que quase nenhum deles estava matriculado na rede municipal de ensino.

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O objetivo da participação foi conhecer de perto a rotina da equipe militar responsável por abordar e monitorar pessoas que vivem nas ruas, especialmente migrantes venezuelanos que não estão em abrigos.

Os promotores André Paulo dos Santos Pereira, Lucimara Campaner, Valdir Aparecido de Souza e Joaquim Eduardo dos Santos participaram da visita, que incluiu uma apresentação do trabalho da Operação Acolhida e, em seguida, a saída a campo com militares e o general José Luís dos Santos.

“A EVOE é essencial no apoio a pessoas que, por diferentes razões, não estão em abrigos. É um trabalho delicado, mas necessário”, avaliou o promotor André Pereira.

O MPRR também reforçou que o Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI) tem entre seus focos o atendimento a pessoas em situação de rua, promovendo ações em conjunto com instituições públicas para garantir acesso a direitos básicos.

Em agosto, o MPRR também recomendou à Prefeitura de Boa Vista que tomasse medidas para retirar crianças e adolescentes da mendicância nas ruas, alertando para os riscos de exploração, evasão escolar e vulnerabilidade.

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A medida atinge a União, o governo de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima, além da Funai. Entre as exigências estão a matrícula regular dos estudantes, contratação de professores bilíngues, formação docente contínua, adaptação de escolas, transporte, merenda e materiais didáticos adequados. Também deverá ser desenvolvido material pedagógico específico e intercultural.

A multa por descumprimento é de R$ 100 por dia para cada órgão envolvido, com valor destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para continuar recebendo recursos federais, os entes locais também deverão sanar pendências com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação tramita desde 2019, mas só agora teve decisão favorável. Um plano anterior, elaborado em 2021 com apoio do Unicef, trouxe alguns avanços, como seminários e um curso de magistério para indígenas migrantes, mas foi considerado insuficiente.

Um novo plano foi entregue em 2025 pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) e deverá ser executado nos próximos meses.

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A ação ocorreu no município de Bonfim, próximo à fronteira com a Guiana. Os suspeitos foram interceptados enquanto circulavam em um veículo, logo após saírem de um imóvel investigado como ponto de distribuição de drogas, localizado em Boa Vista.

Durante a operação, os agentes flagraram os suspeitos tentando esconder uma arma de fogo e destruir aparelhos celulares. Em buscas complementares realizadas na casa de um dos detidos, foram apreendidas porções de cocaína, crack e skunk, além de balanças de precisão.

De acordo com a PF, um dos presos estava beneficiado com a saída temporária de Dia dos Pais, o que agrava sua situação. A FICCO/RR é composta pela PF, Polícias Civil e Militar, além das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e de Segurança Pública (Sesp).

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O anúncio foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), eleita presidente do colegiado na quarta-feira (19).

“Acho que uma das primeiras diligências deve ser a Operação Acolhida. Estamos com notícias de crianças atravessando a fronteira sozinhas e pessoas com deficiência já há algum tempo morando nas tendas da Operação Acolhida. E, também, uma diligência à área Yanomami para a gente ver o que está acontecendo, trazer os avanços do atual governo e em que mais precisamos de melhorar na região. Eu acho que seriam duas diligências muito importantes”, disse Damares Alves.

Venezuelanos

As diligências a Roraima foram sugeridas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Para o parlamentar, a entrada de venezuelanos no Estado representa “um dos maiores êxodos da história”.

“Aquele governo [da Venezuela] causou e causa sofrimento de cerca de oito milhões de pessoas que vagam em situação de absoluta vulnerabilidade pelo mundo. No nosso Estado, os venezuelanos já são 10% da população. Eles são acolhidos por todos nós, mas sobrecarregam nosso sistema de saúde, de educação, de segurança, sem nenhuma contrapartida do governo federal”, afirmou o senador.

Yanomami

No caso dos povos indígenas, Dr. Hiran criticou o modelo de atenção às comunidades adotado pela União. Em 2023, o parlamentar foi o relator de uma comissão temporária externa criada para acompanhar o impacto do garimpo sobre as terras Yanomami.

“Dizia-se que era culpa do governo anterior, mas provamos que aquele modelo que se estabeleceu de atenção às comunidades indígenas é inadequado, e nós precisamos aperfeiçoá-lo. Precisamos fazer diligências, trabalhos e proposições que possam mitigar o sofrimento daquelas pessoas.”

Presídios

Outro alvo da CDH nos próximos dois anos deve ser a comunidade carcerária. De acordo com Damares Alves, a comissão realizará diligências em presídios, em parceria com a Comissão de Segurança Pública (CSP).

“Queremos ver como está a questão da pessoa com deficiência no cárcere, do idoso no cárcere, da mulher no cárcere. Queremos dialogar com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, ressaltou.

A vice-presidente da CDH, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), elogiou a iniciativa. Ela alertou para os desafios que as pessoas com deficiência enfrentam nos presídios brasileiros.

“Esse sempre foi um tema que me intrigou, e eu comecei a fazer palestras em presídios. As pessoas com deficiência que entram no presídio acabam perdendo o BCP [Benefício de Prestação Continuada]. Um cadeirante não pode ir ao pátio porque os outros detentos pegam as cadeiras [de rodas] para que elas virem arma. Um recém-preso levantou o pé e falou assim: ‘Um rato comeu o meu dedão essa noite’. É assim que vivem as pessoas com deficiência dentro de um presídio”, lamentou Mara Gabrilli.

Crianças

Damares Alves anunciou ainda que a CDH deve promover debates e votar projetos relacionados a pessoas com doenças raras, mulheres e idosos. Mas destacou que a comissão vai dar atenção especial às crianças.

“Esta vai ser a Casa das crianças. Vamos lotar este Senado de crianças, colocar fraldário nos corredores, ter chocalho no Plenário, brinquedo nas comissões. As crianças vão invadir o Senado! Quero brinquedo nos gabinetes, quero senadores contando historinha, cantando música infantil. As crianças terão prioridade — disse.

Com informações da Agência Senado

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