Eles são acusados de condutas tipificadas, como cárcere privado, sequestro e dano qualificados, constituição de milícia privada e tortura.

Os demais envolvidos no caso são Natanael Felipe de Oliveira Júnior, Moisés Granjeiro de Carvalho, Vilson Carlos Pereira Araújo, Nadson José Carvalho Nunes, Clóvis Romero Magalhães Souza, Gregory Thomaz Brashe Júnior e Luciano Benedicto Valério. 

O Ministério Público também requereu a absolvição do policial militar Thiago de Oliveira Cavalcante Teles devido à falta de provas de que ele teria participado efetivamente do crime e extinguiu o processo contra o tenente-coronel Paulo Cézar Lima Gomes, morto em junho de 2023. 

De acordo com alegações apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ficou evidenciada a milícia privada, constituída para prática de crimes diversos.

Em 26 de outubro de 2020, o grupo sequestrou Romano dos Anjos. O jornalista foi torturado e deixado em uma área na região do Bom Intento, na zona rural de Boa Vista. Nattacha Vasconcelos, esposa de Romano, também foi rendida e mantida em cárcere privado na residência do casal. 

“Considerando que as provas indiciárias são múltiplas, coerentes e que os métodos confirmam, com alto grau de certeza, a autoria dos réus, não há qualquer dúvida razoável apta a justificar absolvição. Pelo contrário, o conjunto probatório é suficiente para um juízo seguro de condenação”, destaca trecho do documento do MPRR. 

A partir de agora, o Judiciário abre prazo para que a defesa dos réus apresente as alegações finais, quando o processo estará concluso para julgamento.

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Entre os alvos da PF, estão o comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Miramilton Goiano, e o deputado estadual e policial penal Rarison Barbosa (PMB).

O esquema envolvia policiais penais, além de um policial civil, que negociavam armamentos e munições de forma clandestina, utilizando o WhatsApp como principal canal de comunicação.

O caso teve origem na Operação Alésia, deflagrada em 2020, que inicialmente investigava o favorecimento de uma facção criminosa dentro do sistema prisional de Roraima.

Embora as investigações sobre o comandante da PM e o deputado não estejam diretamente ligadas à venda de armas para garimpeiros, ambas as operações são desdobramentos das apurações feitas a partir da Alésia. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira.

O esquema funcionava com dois policiais penais liderando a compra regular de munições em lojas autorizadas, que depois eram vendidas a garimpeiros, considerados os melhores clientes devido ao alto lucro gerado.

Outros membros do grupo criminoso eram responsáveis por negociar as armas através do WhatsApp, atraindo principalmente garimpeiros em busca de armamento para proteger suas atividades ilegais de mineração em áreas isoladas da Amazônia.

Organização criminosa

Investigações das polícias Civil e Federal apontam para uma organização criminosa formada por agentes da Polícia Militar de Roraima acusados de cometerem diversos crimes e atuarem como milícia privada no Estado.

A fim de intimidar invasores que extraem ilegalmente ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami, o grupo pratica extorsão e roubo de toneladas de minérios para ficar com o lucro, além de vender proteção e armamentos aos garimpeiros. Mais de 40 policiais militares estariam envolvidos em diversos atos ilícitos, segundo reportagem do jornal O Globo.

Entre os citados por testemunhas ouvidas pelas autoridades, está o atual comandante-geral da PMRR, Miramilton Goiano de Souza. Em nota, ele diz que as suspeitas “são inverídicas, sem fundamentos e não se sustentam quando colocadas diante dos mais de 34 anos na corporação”.

Documentos obtidos pela reportagem revelam que policiais da ativa se uniram a criminosos para realizarem roubos, extorsões, torturas e execuções de garimpeiros, além de assassinatos sob encomenda ligados à disputa por terras em Roraima.

O esquema ainda oferece, de acordo com as investigações, serviços de segurança, escolta e munições a outros grupos de invasores que trabalham no garimpo, além de coletes à prova de bala. As autoridades também apuram a participação dos integrantes do bando no transporte de cocaína na fronteira com Venezuela e Colômbia por meio de aeronaves.

As investigações sobre a constituição de milícia por parte de policiais militares tiveram início em setembro de 2022, quando oficiais da ativa participaram de uma desastrada tentativa de roubo de um avião, usado em viagens para garimpos localizados na terra indígena e de propriedade de Efraim Hadan Abreu da Silva, o “Smith”, segundo aponta o inquérito de número 3027/2022, com 1.006 páginas, da Polícia Civil de Roraima, ao qual a reportagem teve acesso.

Coronel foi visitar investigado pela PF

Em outra investigação para desarticular uma facção criminosa com base na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, desta vez da Polícia Federal, o nome do coronel Miramilton volta a figurar em relações suspeitas. Um dos investigados pela PF é o agente penitenciário Renie Pugsley de Souza, filho do atual comandante-geral da PM. 

Os dois teriam feito ao menos três visitas irregulares ao interno Jonathan Novaes de Almeida, preso na Operação K’daai Maqsin, de 2019, que investigou uma organização responsável por vender armas e munições ilegalmente para garimpos e facções criminosas. Segundo a PF, Renie de Souza, que usava uma balaclava nas visitas, não estava lotado na unidade prisional e seu pai não apresentava vínculos com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Antes de ser preso, Jonathan Noaves de Almeida chegou a trabalhar no Centro de Formação de Vigilantes de Roraima, administrado pelo coronel Miramilton, de acordo com a PF.  No momento, a empresa de segurança consta como inativa na Receita Federal. A investigação da PF apontou que o filho do coronel mantinha uma elevada movimentação financeira em suas contas bancárias, apesar de receber na época R$ 4 mil de salário.

Por meio de nota, o coronel Miramilton afirmou que tanto ele quanto o filho se identificaram na visita ao preso investigado e que a “fala foi autorizada pelo chefe de plantão e devidamente registrada, sem ilegalidade nenhuma”. O coronel, que é pastor missionário, diz que “à época o cidadão frequentava a mesma igreja com sua família”.

Capitão da PM de Roraima também envolvido com crimes

Em maio, o capitão da Polícia Militar de Roraima Helton John Silva de Souza, de 48 anos, foi preso, suspeito de envolvimento no duplo homicídio do casal de agricultores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim de Souza, de 57, mortos em 23 de abril. A motivação do crime envolveria uma disputa por terras na região.

Com informações de midianinja.org, O Globo e PF

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Os mandados de prisão são contra Arnaldo Cinsinho Melville, sargento da PM preso desde abril por forjar confrontos policiais para executar pessoas; e os soldados Aldiney Carneiro Tejo, Welisson Mesquita de Souza e Tomi Marlei Lopes Souza, suspeitos de encenar conflitos para roubar garimpeiros ilegais em Roraima.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações levaram à descoberta de um grupo de extermínio formado por policiais militares.

Em nota, a PM disse que tem prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades para contribuir no andamento das investigações. Afirmou ainda que o cumprimento da ordem judicial foi acompanhado por um oficial da corporação.

“Cabe ressaltar que todas as providências estão sendo tomadas para que o fato seja esclarecido, assegurando o direito de ampla defesa e contraditório para os citados na reportagem, de modo que a verdade seja estabelecida”, destacou a nota.

Um motorista executado em março deste ano foi uma das vítimas dos alvos da operação desta segunda-feira. Segundo investigações, ele estava com cassiterita, mineral muito usado no garimpo e conhecido como “ouro negro”, quando foi assassinado.

Conforme o Ministério Público de Roraima (MPRR), pelo menos cem policiais militares de Roraima são investigados por suspeita de integrarem uma milícia.

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