O calendário oficial do plantio ocorre entre 19 de março e 26 de junho, podendo sofrer alterações definidas pelo Ministério da Agricultura, que serão comunicadas oficialmente aos agricultores.

O vazio sanitário é uma estratégia para conter a ferrugem asiática, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, que provoca desfolha precoce e redução de produtividade. Durante o período, é proibida a presença de plantas vivas de soja no campo, interrompendo o ciclo da praga.

O governador Antonio Denarium (PP) destacou o impacto econômico da produção de soja no estado.

“A soja tem apresentado um crescimento bastante expressivo nos últimos anos. Esse avanço fortalece a produção agrícola, gera emprego e renda e consolida o estado como uma nova fronteira produtiva do país”, afirmou.

Marcelo Parisi, presidente da Aderr, reforçou que a medida é essencial para a quebra do ciclo da ferrugem asiática.

“Essa medida reduz significativamente a presença da praga nas lavouras, facilita o manejo da cultura e garante mais produtividade e rentabilidade ao produtor. Agora, os produtores já podem iniciar o plantio da safra 2026 assim que houver condições climáticas favoráveis”, explicou.

O vazio sanitário é obrigatório e recomendado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), impedindo qualquer cultivo de soja em campo, para proteger a lavoura e garantir a formação de grãos.

Marcos Prill, diretor de Defesa Vegetal da Aderr, ressaltou que o controle químico é eficaz, mas seu uso contínuo pode gerar resistência do fungo, tornando as medidas preventivas essenciais.

A ferrugem asiática, presente no Brasil desde 2001, foi detectada em Roraima em 2021, nos municípios de Alto Alegre e Iracema, após inspeções e análises laboratoriais do Ministério da Agricultura.

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A liberação foi formalizada pela Portaria n° 766 do Mapa, que estabelece novas normas para as áreas afetadas pela infestação. Desde o fim da restrição, a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) tem se empenhado em combater a praga para liberar a exportação.

Combate à praga e novas regras para exportação

O presidente da Aderr, Marcelo Parisi, destacou que as negociações com o Mapa para flexibilizar as regras começaram com mais intensidade em 2021. O objetivo era encontrar alternativas seguras para permitir que os produtores voltassem a exportar suas mercadorias.

“A nova instrução ainda necessita das medidas sanitárias como a manutenção das barreiras, toda essa parte continua acontecendo e, depois dessas etapas cumpridas, passa para liberação por propriedades, regiões livres da praga que vão poder exportar mediante a certificação sanitária e com as cargas monitoradas no seu embarque e caminhões lacrados”, esclareceu Parisi.

Antes da liberação, o protocolo do Mapa era seguido rigorosamente, com barreiras sanitárias que impediam a saída de frutas das áreas infectadas. Com a nova medida, as propriedades que comprovarem estar livres da praga, após vistoria técnica, poderão retomar as exportações.

Novas perspectivas para os produtores

A mosca-da-carambola é capaz de infectar até 40 tipos diferentes de frutos, afetando diretamente a produção de laranja, manga, goiaba, tomate e pimentas, principais produtos agrícolas de Roraima. A flexibilização das normas traz novas perspectivas para os produtores, com a possibilidade de expandir mercados e aumentar a geração de renda no Estado.

“É uma alternativa que veio sendo trabalhada pelo governo junto ao Ministério e que agora começa a se tornar realidade, o produtor tem uma nova perspectiva e impacta na geração de renda aqui no Estado e da nossa população”, salientou Parisi.

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Divulgado na semana passada, o documento aponta que – até 2023 – o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa. 

“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.

“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.

Os técnicos e colaboradores da Oceana reconhecem que, desde 2020, quando a organização passou a dedicar mais atenção ao tema para elaborar o 1º Relatório Auditoria da Pesca – divulgado em 2021 – houve uma gradativa melhora na administração das frotas e dos recursos pesqueiros, bem como maior transparência na divulgação dos dados existentes.

Ainda assim, para eles, a gestão pesqueira “continua mal administrada, com regramentos defasados, uma desconectada visão de longo prazo” e, ao contrário da agropecuária brasileira, é “incapaz de demonstrar sua importância econômica por meio de dados concretos, como volumes de produção, receitas e empregos gerados”.

Insustentável

Das 70 espécies sobre as quais os responsáveis pelo relatório encontraram informações suficientes e adequadas, 46 (ou 66%) estão sobrepescadas, ou seja, duas a cada três destas espécies são capturadas em volumes superiores a suas respectivas capacidades naturais de reprodução, estando, portanto, em situação negativa.

O impacto negativo da atividade para a biodiversidade é potencializado pela chamada captura incidental (bycatch), ou seja, não intencional por afetar espécie sem valor comercial ou indivíduo que não corresponde às características desejadas. De 21.242 embarcações pesqueiras cujas inscrições foram analisadas, poucas adotam medidas capazes de reduzir o problema de forma significativa.

O relatório também aponta que, das 135 espécies ou estoques pesqueiros cuja situação é mais bem conhecida, apenas 6 (ou 4% do total) possuíam, em 2023, limites de captura formalmente definidos e 11 (8%) estavam submetidas a planos de gestão.

“Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo”, apontam os responsáveis pela publicação.

Política

Assim como nas três edições anteriores, o Relatório Auditoria da Pesca aborda questões políticas e institucionais que dizem respeito à administração pesqueira, mas, pela primeira vez, a equipe responsável se propôs a analisar em detalhes o orçamento federal destinado ao segmento.

“É sabido que, sem um mínimo de recursos ou estrutura, não há como fazer políticas públicas de qualidade. Desta forma, entender quanto e como os recursos públicos são alocados pode dar uma boa ideia da importância que diferentes governos atribuem à pesca em nosso país”, explica o diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, no texto de apresentação do relatório.

Em 2023, com o início da atual gestão federal e a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a União previa destinar R$ 188,7 milhões em orçamento para promover ações de desenvolvimento da pesca e da aquicultura e para registro, monitoramento e pesquisa, incluindo subvenções econômicas ao setor.

Segundo a Oceana, o total de recursos federais inicialmente alocados para o segmento em 2023 significou um aumento de mais de mil por cento nos R$ 15,3 milhões que estavam previstos no orçamento aprovado em 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Mesmo com esse salto expressivo, o MPA segue sendo um dos menores ministérios em termos orçamentários, estando à frente somente do Ministério das Mulheres, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Ministério da Igualdade Racial”, apontam os autores do relatório.

Recursos

Além disso, segundo eles, dos R$ 188,7 milhões a que tinha direito no ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia executado, até a conclusão do relatório, apenas 23% ou cerca de R$ 43,25 milhões – muito embora tenha empenhado, ou seja, assumido o compromisso de usar tais recursos para efetuar pagamentos futuros, mais de 99% de todo seu orçamento disponível. Para 2024, o orçamento do MPA foi ampliado para cerca de R$ 350 milhões, um crescimento de 85% em relação ao montante de 2023.

Por fim, os responsáveis pelo relatório apontam como positiva a retomada – a partir do início de 2023 – da gestão pesqueira compartilhada entre o MPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) – orientação política que, conforme lembram eles, já tinha vigorado entre os anos de 2009 e 2019, até que o Ministério da Pesca foi extinto e transformado em uma secretaria especial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Em 2023, teve início um novo governo que, rapidamente, promoveu profundas mudanças na administração pesqueira, tais como a retomada da “gestão compartilhada” e a recriação do MPA. É de se esperar, portanto, que instituições e seus profissionais levem um certo tempo organizando-se internamente, e que isso retarde processos e dificulte avanços mais significativos já no primeiro ano [da nova gestão]. Se, por um lado, este fato demanda certa compreensão àqueles que analisam o desempenho da gestão, por outro reforça que a estrutura da administração pesqueira no país é instável (sobretudo durante as trocas de governo), e que isso compromete a continuidade de programas, ações e atividades finalísticas”, concluem os responsáveis pelo documento.

Propostas

Feito o diagnóstico, os técnicos e colaboradores da Oceana sugerem a atualização da chamada Lei da Pesca, (Lei nº 11.959), em vigor desde 2019.

“Uma adequada política de Estado para a pesca, amparada em um marco regulatório de melhor qualidade e espelhando uma visão de futuro – o que não é o caso do marco atual – seria indispensável para blindar as atividades finalísticas de gestão das turbulências provenientes das disputas políticas, da luta por poder, por cargos e orçamentos federais construídos à custa das contribuições da sociedade”, apontam os responsáveis, defendendo a modernização da lei com participação social e fundamentos científicos.

Eles também recomendam a construção de um plano nacional para produção de estatísticas pesqueiras, com auxílio de instituições e especialistas; a retomada do monitoramento e da coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras; tornar regular os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, os limites de captura e que se busquem alternativas para reduzir a instabilidade institucional crônica do setor, por meio da criação de uma autarquia.

Com informações da Agência Brasil

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