O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) já disponibilizou R$ 800 milhões para a obra. Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNFI/MIDR), Eduardo Tavares, o projeto, chamado Linhão Manaus-Boa Vista, vai gerar 3.095 empregos.

“A obra observa o respeito aos povos indígenas originários, redução de emissões, mais segurança energética e um ambiente de negócios ainda mais dinâmico, inclusivo e sustentável para a Amazônia”, ressaltou.

Restrições no fluxo de energia

A capital de Roraima, Boa Vista, recebe energia elétrica por meio de sistema de transmissão da interligação Brasil – Venezuela, cuja operação foi iniciada em 2001. No entanto, restrições no fluxo de energia e a precarização das condições técnicas do suprimento eletroenergético da Venezuela impactaram negativamente a qualidade do atendimento aos consumidores do Estado.

Para dar mais qualidade aos serviços, a concessionária Transnorte Energia S.A (TNE) iniciou tratativas junto aos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Defesa, a fim de viabilizar a autorização para iniciar estudos de implantação da linha de transmissão em 500kV, interligando as subestações Engº Lechuga (Manaus – MA), Equador (Rorainópolis – RR), e Boa Vista (Boa Vista – RR).

Com o apoio do MIDR, os recursos provenientes do FDA tornarão viável o atendimento da população roraimense. As novas instalações têm a finalidade de conectar o sistema elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

The post Fundo de Desenvolvimento da Amazônia vai destinar R$ 1,7 bi para Linhão Manaus-Boa Vista appeared first on FatoRR Notícias.

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Roraima tem dois reconhecimentos vigentes, ambos por estiagem. O outro município em situação de emergência, decretada em janeiro e reconhecida em fevereiro pelo governo federal, é São João da Baliza, também no sul do Estado.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A situação de emergência nos municípios de São João da Baliza e São Luiz do Anauá vigoram, respectivamente, até 23 de julho e 9 de agosto deste ano.

Com informações do Brasil 61

The post Estiagem: governo federal reconhece situação de emergência em São Luiz do Anauá appeared first on FatoRR Notícias.

Hoje, aproximadamente 60% do território nacional é coberto pelo Calha Norte, que chega a dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

Os bilhões de reais aplicados por deputados federais e senadores no Calha Norte recentemente levaram o programa a executar obras de pavimentação e construção, além de entregar máquinas, veículos e equipamentos nos redutos eleitorais indicados a dedo pelos congressistas.

A desfiguração levou o governo federal a anunciar que o programa, prestes a completar 40 anos, será transferido do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que já tem sob sua responsabilidade uma estatal também convertida em emendoduto, a Codevasf.

Interesses escusos

Há vários paralelos nas trajetórias recentes do Calha Norte e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública criada há 50 anos para promover projetos de irrigação no semiárido que foi capturada pelos padrinhos de emendas.

Um dos que mais chamam a atenção é o da expansão territorial nos últimos anos para abranger mais municípios de interesse de deputados e senadores.

A Codevasf hoje vai da Amazônia Legal ao litoral do Nordeste, enquanto o Calha Norte chega até a se afastar das regiões fronteiriças, alcançando o estado do Tocantins.

Um dos maiores saltos no programa militar ocorreu em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando a área de abrangência cresceu em 40%, passando de 442 para 619 localidades.

No primeiro ano do governo Lula (PT), houve novo acréscimo, e agora ao todo são 783 municípios. No entanto, apenas cerca de um quinto deles, 170, está nas fronteiras brasileiras.

Os valores de emendas destinados ao programa começaram a aumentar significativamente a partir de 2017.

Daquele ano a 2023, último ano completo considerado no pedido de informações feito pela reportagem ao ministério, os valores anuais de emendas executados no Calha Norte saltaram de R$ 266 milhões, em 2017 (valores corrigidos pela inflação), para R$ 688 milhões, em 2023, o que corresponde a um aumento de cerca de 160% no fluxo de dinheiro público anual.

Em 2024, até outubro, o montante foi de R$ 572 milhões. Ao todo, desde 2017, foram R$ 3,5 bilhões em emendas executadas no âmbito do programa. Desse total, cerca de 70% dos recursos foram destinados a obras, o equivalente a R$ 2,4 bilhões.

De pavimentação a presídios

A lista de obras e serviços de engenharia realizados pelo Calha Norte é ampla e inclui pavimentação e construção de escolas, hospitais, mercados municipais, praças, quadras de esportes, estádios, ginásios, quartéis, delegacias, presídios e terminais de carga ou passageiros.

Aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas foi gasto para a entrega de produtos, o que incluiu a distribuição de 1.877 veículos e 637 máquinas pesadas desde 2017.

O elenco de bens é bastante variado: motocicletas, carros, picapes, ônibus, ambulâncias, caminhões, compactadores de lixo, retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteira.

Em setembro, o governo anunciou que o Calha Norte será transferido do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a partir deste mês.

À época, o ministro da Defesa, José Mucio, justificou a medida sob o argumento de que a pasta “vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério”.

“As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão”, afirmou.

“Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso, e meu desejo é que as Forças Armadas voltem para os quartéis para cumprirem suas obrigações”, completou.

Mucio endossou a avaliação das Forças Armadas, sobretudo do Exército, de que o Calha Norte tinha se transformado num festival de emendas para outros fins que não os militares, como a construção de praças, quadras e espaços esportivos.

Preocupação com corte de gastos

Uma série de empreendimentos desses dá voto, nas palavras de um integrante do Alto Comando do Exército. Mas, abrigados na pasta de Defesa, davam a impressão de que eram verbas para as Forças Armadas.

Uma vez tomada a decisão de transferir o Calha Norte, a preocupação dos militares passou a ser como garantir que, num quadro de corte de gastos pelo Ministério da Fazenda, seja mantida a parte imprescindível do programa para conservar os pelotões de fronteira numa região estratégica para a defesa nacional.

Também se pensou o mesmo sobre outros projetos que recebem recursos do Calha Norte, como o dos navios-hospitais da Marinha que atendem populações ribeirinhas na porção setentrional da Bacia Amazônica.

A realocação desses recursos ainda estava para ser equacionada do ponto de vista burocrático e, em dezembro, havia receio entre militares de que ela pudesse adiar a transferência do Calha Norte para o Ministério da Integração.

A reportagem perguntou ao Ministério da Defesa sobre o atual estágio da transferência e o aumento dos valores das emendas destinadas ao programa, mas a pasta não respondeu.

Com informações da Folha de São Paulo

The post ‘Emendoduto’: programa militar nas fronteiras é usado para farra de obras e máquinas appeared first on FatoRR Notícias.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares explica que o objetivo é igualar o tratamento entre os fundos de desenvolvimento e apoiar projetos importantes como o Linhão Manaus – Boa Vista, que está propondo uma operação de R$ 1,7 bilhão junto ao FDA, em complemento aos R$ 800 milhões do FNO contratados com o Banco da Amazônia, num total de R$ 3,5 bilhões.

“Um projeto que vai gerar 3,5 mil empregos diretos, com respeito aos povos indígenas originários, redução de emissões, mais segurança energética e um ambiente de negócios ainda mais dinâmico, inclusivo e sustentável para a Amazônia”, destacou o secretário. O projeto já está em análise na Sudam.

Boa Vista recebe energia elétrica por meio de um sistema de transmissão da interligação Brasil – Venezuela, cuja operação foi iniciada em 2001. No entanto, restrições no fluxo de energia e a precarização das condições técnicas do suprimento eletroenergético da Venezuela impactaram negativamente a qualidade do atendimento aos consumidores de Roraima.

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME), as quedas no abastecimento se agravaram a partir de 2015. Somente em 2018, houve 85 blecautes no sistema de Boa Vista. Essa situação foi prolongada ao longo de 2017 e culminou na completa interrupção de fornecimento de energia proveniente da Venezuela em 2019, tendo sido acionadas as usinas termelétricas, com capacidade de 400 MW (megawatt), para abastecimento de toda a carga de Roraima.

Para restabelecer os serviços, a concessionária Transnorte Energia S.A (TNE) iniciou tratativas em 2025, junto ao MME e ao Ministério da Defesa, a fim de viabilizar a autorização para iniciar estudos de implantação da linha de transmissão em 500 kV (quilovolts), interligando as subestações Engenheiro Lechuga (Manaus – MA), Equador (Rorainópolis – RR), e Boa Vista (Boa Vista – RR).

Com o apoio do MIDR e o reconhecimento da urgência do Estado, os recursos provenientes do FDA tornarão viável o atendimento da população roraimense.

The post Ministro autoriza uso de recursos do Fundo da Amazônia para levar nova linha de transmissão de energia a Roraima appeared first on FatoRR Notícias.