As unidades serão destinadas a famílias que vivem em áreas de risco, incluindo locais sujeitos a alagamentos, ocupações em áreas de preservação permanente e regiões sem possibilidade de instalação de saneamento básico. 

“Estamos garantindo moradia digna para quem mais precisa. Essas 300 novas unidades representam uma vitória importante, fruto de uma articulação sólida com o Ministério das Cidades, o ex-senador Romero Jucá e outros parceiros”, afirmou o prefeito.

As unidades somam-se às 999 já aprovadas anteriormente, elevando o total para 1.299 moradias em Boa Vista, cujas obras estão previstas para iniciar em janeiro de 2025. Além disso, o prefeito destacou o impacto social das novas habitações.

“Essa conquista vai reduzir significativamente o déficit habitacional da nossa cidade e transformar a realidade de milhares de famílias”, disse Arthur Henrique.

Prioridade

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, destacou que a prioridade dada a Boa Vista pelo Ministério das Cidades na nova portaria é resultado direto da ação proativa da prefeitura em disponibilizar áreas apropriadas para o programa.

Em agosto de 2023, o prefeito sancionou um decreto que destinou 26 terrenos municipais para a construção de 1.622 unidades habitacionais, conforme as exigências do ministério.

“Fizemos o ‘dever de casa’. Disponibilizamos áreas com infraestrutura completa e seguimos todos os critérios técnicos. Isso foi decisivo para garantir essa cota de 300 unidades dentro da meta de 19 mil para o Brasil”, explicou Pillon.

Ele também afirmou que agora o trabalho será de identificação das áreas exatas de construção e garantir que as moradias sejam entregues às famílias mais vulneráveis, conforme os critérios do programa.

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A informação foi publicada em uma portaria assinada pelo ministro Jader Filho na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

O valor será distribuído entre quatro conjuntos habitacionais: Residencial Centenário I, Residencial Centenário II, Residencial Laura Moreira I e Residencial Laura Moreira II. A expectativa é que aproximadamente 364 roraimenses recebam novos lares.

O Ministério das Cidades autorizou na portaria, ao todo, a construção de 3.277 novas unidades habitacionais em 20 municípios de 10 estados. O investimento total é de R$ 505,4 milhões. Serão beneficiados cerca de 13 mil brasileiros nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

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A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.

O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.

Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.

Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%.

As mudanças nas condições para aquisição de usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais.

Apoio à produção de habitações

Também foi criada uma reserva de recursos para operações firmadas com pessoas físicas no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações, que financia tanto a produção de empreendimentos quanto a posterior aquisição dessas unidades habitacionais produzidas ou em produção por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a norma publicada hoje, ficam reservados R$ 42,2 bilhões com destinação exclusiva às operações de aquisição de unidades habitacionais por essas famílias.

As mudanças entrarão em vigor a partir de 19 de agosto e, até lá, o orçamento do fundo para a área de habitação já deverá ter sido revisado pelo conselho curador do FGTS. A expectativa do Ministério das Cidades é que, com as medidas promovidas, a execução orçamentária observe o limite orçamentário estipulado pelo conselho, bem como garanta recursos para operações de aquisição de imóveis novos por todo o exercício orçamentário.

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Roraima teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. Estima-se que as obras do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 423 mil de roraimenses. 

Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia do Palácio do Planalto, com participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Cidades, Jader Filho, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores, prefeitos e outras autoridades. 

No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio.  

 Confira as obras e empreendimentos que o Estado de Roraima vai receber do Novo PAC Seleções Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades e Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável:

A seleção de Mobilidade – Grandes e Médias Cidades priorizou propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes centros urbanos e propostas que contemplam as regiões periféricas com população de baixa renda, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego. 

As seleções de Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável incorporaram todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade.   

Foram priorizadas obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres, proporcionando condições mais dignas e seguras para a população e tornando as cidades mais resilientes e preparadas para lidar com desastres naturais. 

A seleção de drenagem urbana com os investimentos de contenção de encostas, anunciados em maio, finalizam a primeira etapa de seleção de empreendimentos de prevenção de riscos de desastre do Novo PAC.

Já as seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.

Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

A seleção Abastecimento de Água – Urbano priorizou municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

E as seleções para o Convive – Centro Comunitário pela Vida priorizaram propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O empreendimento contribui para o alcance das Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030. 

 O Convive é um equipamento público que gera oportunidades, melhoria da qualidade de vida, convivência cidadã e promoção da cultura de paz. Serão ofertados diversos serviços e programas de Educação, Cultura, Esportes, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Promoção e acesso a Direitos.

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