Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.

Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação a 2023.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.

“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”

Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.

Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.

Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.

“Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com o pouco de recursos que nós temos, damos mensagens e obtemos resultados”, diz Cida Gonçalves.

Raseam 2025

Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.

Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.

Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório, estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.

A ministra das Mulheres destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. 

“O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos neste país. Nós queremos o feminicídio zero, mas com democracia e igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país.”

Com informações da Agência Brasil

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No ano passado, no Estado, houve aumento de 26,4% no número de denúncias, passando de 174 em 2023 para 220 em 2024. Desse total, 199 foram recebidas por telefone e 16 por WhatsApp.

Entre as denúncias no ano passado, 143 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 76 foram por terceiros. A casa da vítima e do suspeito ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 88 denúncias tinham este contexto. A residência da vítima também é lugar de parte das denúncias em Roraima, com 77 casos.

Os dados apontam que há mulheres que vivenciam diariamente as situações de violência. No Estado, a frequência diária foi relatada em 89 atendimentos, enquanto 43 disseram que as agressões ocorrem ocasionalmente. São as mulheres pretas e pardas as vítimas mais frequentes (144) e são os esposos(as) e companheiros(as) – ou ex-companheiros(as) – aqueles que mais cometem atos violentos (93).

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência.

“Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp”, explica a ministra.

Nova central

Em agosto de 2024, o Ligue 180 inaugurou a nova central de atendimento, que passou a atuar de forma totalmente independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Após processo licitatório, o Ministério das Mulheres firmou um novo contrato no valor de R$ 84,4 milhões com empresa especializada para prestação de serviço continuado de atendimento por meio de múltiplos canais.

Também estão sendo firmados acordos de cooperação técnica com os estados para a capacitação dos pontos focais com o objetivo de garantir a melhoria do fluxo de encaminhamento.

Novos protocolos

A partir da nova Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 passou a quantificar outros tipos de atendimentos realizados pelo canal voltados à disseminação de informações, como direitos das mulheres e a rede de serviços especializada.

“Importante demarcar que o Ligue 180 é, principalmente, um canal de acolhimento e orientações”, destaca Ellen dos Santos Costa, coordenadora-geral do Ligue 180. 

Porém, segundo Costa, antes da nova contratação, só era possível quantificar o número de denúncias registradas, o que prejudicava o uso dos dados voltados à implementação de políticas públicas.

“Além do mais, também é possível registrar manifestações sobre o atendimento realizado pelos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher, um mecanismo que ajudará os governos, em todas as suas esferas, a identificarem falhas do atendimento e destinarem esforços para o aprimoramento da rede”, acrescenta.

O Ligue 180 é um serviço público e gratuito do governo federal que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para órgãos competentes. Funciona 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Disponível também no WhatsApp (61) 99610-0180) e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

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A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). Em Roraima, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 5,3%. Já em cargos técnicos de nível médio, chega a 35%.

No total, 88 empresas roraimenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 23.185 pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na segunda quinzena deste mês. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 82,7% do salário pago aos homens no Estado, ou 17,3% a menos. No primeiro ciclo, 89 empresas enviaram informações referentes a 21.258 pessoas empregadas.

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 5,9 mil e 3,1 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 4,69% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 5,4%.

O documento registrou que, em Roraima, 59,4% das empresas possuem planos de cargos e salários; 37,5% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 37,5% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 25% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 18,8% dos estabelecimentos contam com a política.

O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

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Ao aderirem à articulação nacional, os parceiros da ação se comprometem a atuar para erradicar o feminicídio, por meio da prevenção e do enfrentamento de todas as formas de violência com base em gênero contra as mulheres em sua diversidade, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Entre as ações, estão as integradas no ambiente de trabalho e campanhas de conscientização contínua voltada aos homens.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, frisou que toda a sociedade deve se envolver na mobilização.

“Se o vizinho chamar a polícia quando ouvir uma agressão, se o amigo não naturalizar comportamentos agressivos, se a mãe e as amigas buscarem ajuda e oferecerem apoio à mulher em situação de violência, o feminicídio, que é o mais intenso grau de violência contra a mulher, pode ser evitado”, reforçou.

Futebol x violência

Entre as entidades que firmaram parceria com a pasta, estão os clubes de futebol Flamengo, Corinthians, Vasco, Botafogo e Bahia. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou a necessidade de firmar este compromisso com os grandes times brasileiros.

De acordo com uma pesquisa feita em 2022 pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em dia de jogos de futebol no país, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%. 

“Considero o futebol um ambiente extremamente importante para dialogarmos, especialmente com os homens que devem ser nossos aliados nessa causa. Sem eles, não conseguiremos vencer índices tão negativos”, apontou a ministra.

Poder público

Durante o evento, órgãos do Poder Executivo federal também assinaram a carta-compromisso pelo feminicídio zero do Ministério das Mulheres, como os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, dos Povos Indígenas e da Cultura e da Igualdade Racial.

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, enfatizou a importância do apoio da sociedade no combate ao feminicídio. “O governo pode tentar fazer de tudo, mas mudanças não serão possíveis se isso não for uma conscientização da sociedade, pois é um problema social grave no Brasil. É impossível aceitar os altos índices de feminicídio no país”.

A secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, destacou que a maior incidência de feminicídios em 2023 foi contra mulheres negras (63,6%).

“Que a mobilização não seja uma palavra vazia e conte, de forma profunda, com os esforços de todos os atores. Transformar uma sociedade ainda profundamente misógina para mobilizar um compromisso para o feminicídio zero, não é uma luta das mulheres, mas de toda a sociedade, que nós compreendemos o quão profundas estão as raízes dessa violência.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, diz acreditar que as campanhas funcionam para mobilizar a sociedade.

“Estamos precisando combater [o feminicídio] no Brasil com essa mobilização nacional, mostrando a verdadeira força do povo brasileiro. Como mulher negra, sei o significado dessas aderências e da urgência de encampar essa mensagem para todo o Brasil.”

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou que a violência contra a mulher não deve ser encarada como cultural.

“Muitos ainda defendem que faz parte da cultura matar, violentar e estuprar as mulheres. As estruturas legais ainda não estão preparadas para receber as denúncias, para escutar essas mulheres.”  

Ela explicou, também, que há 274 línguas indígenas faladas no Brasil e que as mulheres indígenas que denunciam as violências sofridas não são compreendidas. Por isso, a ministra exigiu providências do Estado brasileiro para atender os indígenas.

“Também faz parte de toda esta mobilização que o Estado brasileiro compreenda e garanta o acesso a todas as mulheres indígenas para que possam, de fato, falar, porque elas têm que ser compreendidas.”

A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu um minuto de silêncio pela 12ª vítima de feminicídio no Distrito Federal, somente neste ano. Na terça-feira (20), Juliana Barboza morreu no dia de aniversário de 34 anos dela, após ser atropelada três vezes pelo carro conduzido pelo ex-namorado. A mãe da vítima e a filha dela, de cinco anos, também foram atropeladas e seguem hospitalizadas. A ministra Cida também se solidarizou aos familiares e amigos de Juliana e de todas as mulheres que sofrem violência, neste momento, no país.

Agosto Lilás

A articulação nacional é uma das estratégias do chamado Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada há 18 anos.

Em 7 de agosto, data de aniversário da legislação criada para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e para punir agressores, o Ministério das Mulheres lançou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a campanha Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.

Violência em números

Em 2023, 1.467 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres – 90% dos crimes foram cometidos por homens. Os dados são da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio, 63% delas negras. Outros dados indicam que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A cada seis minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual; e, a cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados no país.

Com informações da Agência Brasil

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O pavilhão brasileiro da Expoartesanias está sendo organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Sebrae, com apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A iniciativa visa não só dar destaque ao trabalho de mulheres artesãs, como também incentivar a autonomia das mulheres brasileiras e impulsionar o setor de economia criativa, o empreendedorismo e a cultura.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o Brasil será representado exclusivamente por artesãs, portanto, estão autorizadas a participar profissionais, associações e cooperativas que atuam no segmento. A regra exige que as peças a serem exibidas na exposição sejam feitas exclusivamente por mulheres.

Haverá uma curadoria especializada para selecionar o material de modo a representar a diversidade de tipologias, técnicas do artesanato nacional e itens com apelo comercial.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o artesanato é a fonte de renda de aproximadamente 8,5 milhões de pessoas. Segundo o Sebrae, as mulheres representam 77% dos artesãos brasileiros.

Confira o regulamento da iniciativa e faça a inscrição aqui

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“O feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Queremos envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista nesta quarta-feira (7) ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Denúncia

Nesta quarta-feira, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também, nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, reforçou a ministra.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Com informações da Agência Brasil

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“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora.”

O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.

A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em uma escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do Centro de Brasília.

Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido.

“Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido.”

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso, em nome da Justiça do país.

“Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia, e a Justiça brasileira devia isso a Maria da Penha.”

Desafios

A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para avançar.

“As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso.”

A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica.”

Medida protetiva

Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais, em redes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.

Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformada em um memorial de combate à violência doméstica e familiar.

“O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse uma coragem ao contrário. E que possamos avançar por mais 18 anos por uma vida sem violência”, frisou Maria da Penha.

Com informações da Agência Brasil

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Para a ministra das Mulheres, o lançamento marca uma nova forma de trabalhar da Central de Atendimento à Mulher.

“O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo. Gostamos de dizer que se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma emergência, Ligue 190”, pontuou a ministra. “Muitas vezes tem um vizinho, uma amiga, que não sabe o que fazer quando vivencia uma situação de violência contra a mulher. O Ligue 180 é essa referência”, completou.

Conforme previsto no Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto 11.431/2023), o Ministério das Mulheres iniciou um processo de reestruturação do Ligue 180 em 2023, com o objetivo de corrigir uma medida adotada na gestão anterior que havia comprometido o funcionamento do canal enquanto uma das principais políticas públicas de enfrentamento da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres.

O governo anterior, com a edição do Decreto 10.174/2019, unificou o Ligue 180 com o Disque 100, no âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, voltada ao registro de denúncias de violações contra os direitos humanos de múltiplos segmentos populacionais, incluindo crianças, adolescentes e idosos. Portanto, em uma só central telefônica, eram recebidas denúncias diversas, com diferentes públicos e situações. 

Com o mesmo protocolo de atendimento para ambos os canais, ficaram prejudicados a diferenciação e o tratamento específico para as denúncias de violências contra as mulheres, desde os primeiros contatos dos usuários nos atendimentos. Além disso, abandonou-se o conceito de gênero, essencial para desvelar as desigualdades que atingem as mulheres, em especial lésbicas, bissexuais e trans. o que prejudicou abordagens mais profundas acerca do fenômeno.

Com a criação do Ministério das Mulheres em 2023 e o retorno a concepções governamentais que compreendem as particularidades do fenômeno da violência contra as mulheres por razões de gênero, o Ligue 180 pouco a pouco foi retomando seu propósito original. Para além de um canal de denúncia, o Ligue 180 tem como objetivo orientar as mulheres em situação de violência para que busquem os serviços especializados da rede de atendimento e assim consigam identificar e romper a situação de violência na qual estão inseridas.

Rearticulação com pontos focais nos estados

Ao assumir a coordenação do Ligue 180, o Ministério das Mulheres verificou a necessidade de retomar os acordos de cooperação técnica com os órgãos da rede de atendimento para que assumissem o compromisso de dar o retorno das providências adotadas. Essas informações são fundamentais não só para atualização do atendimento às usuárias do serviço, como para o aprimoramento de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

Dessa forma, a atual gestão realizou reuniões virtuais com 23 estados para a pactuação e definição de fluxo de denúncias. O primeiro estado a assinar um novo Acordo de Cooperação Técnica com a Central Ligue 180 foi o Piauí, e outros 8 estão em processo de firmar o compromisso. Os acordos também preveem que os estados atualizem os dados dos serviços de apoio às mulheres em situação de violência que disponibilizam.

Atualização da base de dados e lançamento do painel

A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias.

Em 2023, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência. Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.

A ministra Cida Gonçalves também destacou a importância de coletar e analisar os dados de violência contra as mulheres, que é o caminho essencial para a criação de políticas públicas.

“Ao mesmo tempo que ele é uma esperança para as mulheres, é uma esperança para a formulação de políticas públicas”, destacou.

Em fevereiro de 2024, foi lançado um Painel Ligue 180, com informações dos mais de 2,5 mil serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. Disponível no endereço www.gov.br/mulheres/painel180 , a ferramenta apresenta, de forma intuitiva, os endereços e os contatos dos serviços para que a população possa consultar diretamente essas informações.

Atendimento exclusivo por mulheres e capacitação das atendentes

Uma das primeiras alterações implementadas pelo Ministério das Mulheres, ainda em março de 2023, foi a garantia de que os atendimentos realizados pelo Ligue 180 fossem recepcionados exclusivamente por atendentes mulheres a fim de garantir uma assistência humanizada e não revitimizadora à mulher em situação de violência, que tende a se sentir desconfortável ou inibida, ao ter que falar com um atendente do sexo masculino.

Também foram retomadas as capacitações temáticas das atendentes, envolvendo temas como importunação sexual e demais crimes contra a mulher; acolhimento e atendimento público qualificado para lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres trans e homens trans; violência política contra as mulheres e de gênero; entre outras.

Produção de dados

A partir da nova Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 irá retomar, a partir do segundo semestre de 2024, a produção de dados sobre outros tipos de atendimentos que são realizados pelas atendentes, como a prestação de informações sobre garantias e direitos das mulheres, encaminhamentos para serviços especializados, além do registro de reclamações, elogios e sugestões ao atendimento da Central.

Feminicídio Zero

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

Neste ano, o Ministério das Mulheres foca suas ações no enfrentamento ao feminicídio por meio do lançamento da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. A proposta é mobilizar diversos setores da sociedade brasileira neste compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).

Segundo afirmou a ministra Cida Gonçalves durante o evento nesta terça-feira, é preciso pensar uma nova forma de tratar a questão da violência contra as mulheres na sociedade, “para que haja indignação, para que cada pessoa deste país não aceite a violência contra a mulher, que possa fazer algo, ter alguma atitude. Nós só vamos mudar a cultura da violência quando tomarmos a decisão de forma individual, que ‘eu não aceito mais’. A partir daí, somos um coletivo, somos uma nação. E precisamos mandar a mensagem que este país da alegria, do samba, do carnaval, não é o país do ódio e da violência. É o país do respeito”.

Empresas de diversos setores estão em processo de adesão à iniciativa, o que inclui a assinatura do Manifesto pelo Feminicídio Zero, que prevê a atuação de cada parceiro com a causa, de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Estão previstas, por exemplo, ações de conscientização durante jogos de futebol, em parcerias com diversos clubes.

Neste 7 de agosto, aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, passa a ser veiculada a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. Também em alusão ao aniversário da lei, será realizada uma projeção no prédio do Congresso Nacional a partir das 19h desta quarta-feira.

Com informações da Agência Gov

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Os recursos são oriundos de medida provisória transformada na Lei 14.922/2024, que abre crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão para a proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY).  

Conforme a portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o repasse emergencial de recursos tem como objetivo a realização de ações e serviços socioassistenciais aos indígenas para o enfrentamento às vulnerabilidades e riscos sociais vividos pelo povo Yanomami, decorrentes da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. 

Nos dias 1º e 2 de agosto, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, participam de reuniões com integrantes do governo federal. Entre eles, estão a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do MDS, e prefeituras dos municípios de Roraima que receberão os repasses. 

Estão previstas reuniões com gestores dos municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Amajari e Boa Vista. A presença da presidente da Funai visa qualificar a discussão sobre a utilização do repasse de recursos federais aos estados e municípios, para que sejam empregados de modo a atender às necessidades do povo Yanomami, afetado por atividades criminosas na terra que tradicionalmente ocupam.

A Funai é responsável por orientar, executar e articular a política indigenista para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. Com a orientação da autarquia, os entes federativos devem incluir os indígenas em seus planejamentos, de maneira integrada, considerando as particularidades e especificidades de cada povo, para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acesso à cidadania, segurança alimentar e autonomia dos povos, conforme determina a Constituição Federal de 1988. 

Para ações na Terra Indígena Yanomami, os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e das Mulheres, também estão executando políticas públicas específicas. 

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